ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 176/2026

DECRETO N° 176/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002. 06 182 0003.2008

-

Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

30.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Administração

05.001. 04 122 0002.2017

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

 

Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002.04.122.0004.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

30.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Administração

05.001. 04 122 0002.2017

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

20.000,00

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

 

Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2005, 2008 e 2017, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

828.582,00

905.048,00

 

960.122,00

 

1.019.423,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

06

FUNÇÃO: Segurança Publica

Ações realizadas/ Unidade

Metas Físicas

182

SUBFUNÇÃO: Defesa Civil

1

1

1

1

0003

PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida

Metas Financeiras

2008

ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

90.000,00

63.600,00

 

67.288,00

 

71.190,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2017

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

4.452.378,00

 

4.737.507,00

 

5.030.263,00

 

5.347.231,00

 

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2005, 2008 e 2017, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

828.582,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

06

FUNÇÃO: Segurança Publica

Ações realizadas/ Unidade

Metas Físicas

182

SUBFUNÇÃO: Defesa Civil

1

0003

PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida

Metas Financeiras

2008

ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

90.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2017

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos

4.452.378,00

 

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos do Decreto nº 157/2026 de 30 de julho de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 01 de setembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:D83C97AC