ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2026 DE 08/06/2026

DECRETO Nº 035/2026 DE 08/06/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.718.383,58 (Hum milhão, setecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos)

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.718.383,58 (Hum milhão, setecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificado abaixo:

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13,27

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2009

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

561 504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

72.997,82

5.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0004.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1224 504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

305.988,35

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86.000,00

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1441 1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.047,35

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

1501 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

235,93

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.924,29

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1522 131

Transferências Voluntárias Públicas Federais

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

166,68

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1522 131

Transferências Voluntárias Públicas Federais

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

79.160,45

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2011 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

185.358,60

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2041 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

59.305,30

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2042 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

129.020,05

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2175 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

31.404,90

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2176 51812

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.273,92

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2202 496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

78.394,41

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9.792,25

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2265 1067

Complementação Estadual ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

43.540,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2270 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

45.522,88

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2337 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

981,33

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2330 500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

219.995,79

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2330 500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.149,87

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2400 941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.240,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2411 897

FMAS- ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.633,48

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2431 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.575,99

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2501 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.176,32

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2521 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

307,41

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2558 887

INC BE E PSB

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7,59

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2558 887

INC BE E PSB

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.028,12

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2600 799

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.739,62

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2613 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

489,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2821 1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.589,64

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2871 1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17.020,68

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2872 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.218,18

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2920 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

9.127,75

8.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0011.2039

MANUTENÇÃO DO FMDPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2981 901

PROGR CUIDA MAIS PR35.2024

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.878,50

8.005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

08.242.0011.2040

MANUTENÇÃO DO FMDPD

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3012 911

DEL 005/2025- GAR PCD

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.096,40

8.007

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0011.2055

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3821 921

EST GEST REDE DE PROT DEFESA

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT

26,16

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3111 908

SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT

12.000,00

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3112 917

SEAB - PROJETOS ESTUFAS

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT

146.900,00

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3152 917

SEAB - PROJETOS ESTUFAS

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.050,00

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2050

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3612 890

Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

4.561,00

14.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3720 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

1.644,30

16.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15.452.0004.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT

99.900,00

18.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

24.131.0020.2062

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4261 927

SETU - Programa Paraná Mais Eventos

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT

4.900,00

18.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

24.131.0020.2062

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4270 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

T O T A L

1.718.383,58

 

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 907.468,94, o excesso de arrecadação no valor de R$ 261.096,83 e a anulação parcial no valor de R$ 549.817,81 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

308.035,70

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1480 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

43.540,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2130 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

185.358,60

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2190 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

981,33

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2301 500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.149,87

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2480 941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.752,31

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2556 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

T O T A L

549.817,81

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de junho de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Filter Leal
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