ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 686/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 686/2023
SÚMULA. ALTERA O ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 239 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017, e dá outras providências.
Art. 1º - O anexo I – Tabela de Serviços de que trata a Lei Municipal n.º 239, de 12 de setembro de 2.017, passa vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
Tabela de Serviços
|
SERVIÇO |
VALOR |
NATUREZA |
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Trator |
R$ 79,86/Hora |
Subsidiado |
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Silagem Completa: · 3 Caminhões; · 1 Forrageira Automotriz; · 1 Trator para Compactação. |
R$ 887,06 (Hora/Máquina) |
Subsidiado |
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Trator + Ensiladeira |
R$ 531,38 (alqueire) |
Subsidiado |
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Retroescavadeira |
R$ 159,73/Hora |
Subsidiado |
|
Motoniveladora |
R$ 266,22/Hora |
Subsidiado |
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Carregadeira |
R$ 212,98/Hora |
Subsidiado |
|
Rolo |
R$ 191,68/Hora |
Subsidiado |
|
Escavadeira |
R$ 298,17/Hora |
Subsidiado |
|
Caminhão Caçamba Truck |
R$ 6,38 Km rodado |
Subsidiado |
|
Caminhão Caçamba Toco |
R$ 4,25 Km rodado |
Subsidiado |
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Transporte de Calcário |
-- |
Gratuito até o limite anual de 45 toneladas, distância máxima de 50 km e 3 (três) viagens |
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Transporte de Cascalho |
-- |
Gratuito até o limite anual de 5 (cinco) viagens + cascalho e distância máxima de 50 km |
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Fornecimento de Manilhas (1,5 m x 0,60 cm) |
- |
Gratuito, até o limite de 4 (quatro) unidades anual, mediante avaliação de um profissional da Secretaria |
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Exames Clínicos Veterinários |
- |
Gratuito |
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Coleta de Exames Laboratoriais |
- |
Gratuito |
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Inseminação |
- |
Gratuito |
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Sêmen |
- |
Gratuito Para beneficiários com produção de até 200 litros/dia e até 20 doses anuais |
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Churumeira |
R$ 181,03/Hora |
Remunerado |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12- 12-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 12 de Dezembro de 2023.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
ABEIJES DE PAULA
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D855F5EC