ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4714
DECRETO Nº.4718/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Suplementar
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 35.000,00
Suplementar
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
Suplementar
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Suplementar
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada
469071 - Principal da dívida contratual resgatado
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00
Anulação Dotação
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Anulação Dotação
9.1.27.812.1200.1013 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas e Centros Poliesportivos
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Anulação Dotação
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Anulação Dotação
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Anulação Dotação
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00
Anulação Dotação
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 28 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:D87E985E