ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI FEDERAL N.º 4.320/64 - ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Unidade gestora: Município de Palmital

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12

Exercício 2025

Balanço Anual

Data de 03/02/2026

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

NOTA

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

RECEITAS CORRENTES

2

76.287.740,00

94.534.514,23

82.638.492,87

(11.896.021,36)

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3

6.831.000,00

7.408.000,00

7.556.849,57

148.849,57

IMPOSTOS

 

6.373.000,00

6.900.000,00

7.044.709,02

144.709,02

TAXAS

 

458.000,00

508.000,00

512.140,55

4.140,55

CONTRIBUIÇÕES

4

657.000,00

692.000,00

693.301,87

1.301,87

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

657.000,00

692.000,00

693.301,87

1.301,87

RECEITA PATRIMONIAL

5

1.200.490,00

1.310.695,81

990.836,44

(319.859,37)

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

 

6.400,00

6.400,00

5.276,31

(1.123,69)

VALORES MOBILIÁRIOS

 

1.194.090,00

1.304.295,81

985.560,13

(318.735,68)

RECEITA AGROPECUÁRIA

6

50.300,00

50.300,00

44.698,74

(5.601,26)

RECEITA AGROPECUÁRIA

 

50.300,00

50.300,00

44.698,74

(5.601,26)

RECEITA INDUSTRIAL

7

1.300,00

1.300,00

0,00

(1.300,00)

RECEITA INDUSTRIAL

 

1.300,00

1.300,00

0,00

(1.300,00)

RECEITA DE SERVIÇOS

8

253.400,00

253.400,00

67.066,59

(186.333,41)

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

 

153.000,00

153.000,00

0,00

(153.000,00)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

 

10.400,00

10.400,00

20.980,99

10.580,99

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

 

90.000,00

90.000,00

46.085,60

(43.914,40)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

9

66.988.250,00

84.333.549,25

72.979.355,41

(11.354.193,84)

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

 

35.299.750,00

40.127.836,43

37.616.769,13

(2.511.067,30)

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

 

20.028.500,00

32.468.712,82

23.697.584,18

(8.771.128,64)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

 

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

0,00

22.000,00

28.983,77

6.983,77

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

 

11.650.000,00

11.705.000,00

11.636.018,33

(68.981,67)

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

10.000,00

10.000,00

0,00

(10.000,00)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10

306.000,00

485.269,17

306.384,25

(178.884,92)

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

 

10.000,00

10.000,00

1.714,03

(8.285,97)

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

 

191.000,00

200.269,17

122.161,72

(78.107,45)

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

 

105.000,00

275.000,00

182.508,50

(92.491,50)

RECEITAS DE CAPITAL

2

3.250.000,00

11.999.670,00

1.639.460,90

(10.360.209,10)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

11

3.000.000,00

5.000.000,00

519.827,94

(4.480.172,06)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

 

3.000.000,00

5.000.000,00

519.827,94

(4.480.172,06)

ALIENAÇÃO DE BENS

12

150.000,00

150.000,00

0,00

(150.000,00)

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

150.000,00

150.000,00

0,00

(150.000,00)

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

13

100.000,00

6.849.670,00

1.119.632,96

(5.730.037,04)

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

 

100.000,00

3.322.000,00

650.675,97

(2.671.324,03)

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

 

0,00

3.527.670,00

468.956,99

(3.058.713,01)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

 

79.537.740,00

106.534.184,23

84.277.953,77

(22.256.230,46)

REFINANCIAMENTO (II)

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

NOTA

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

 

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

 

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

 

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

 

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II)

 

79.537.740,00

106.534.184,23

84.277.953,77

(22.256.230,46)

DÉFICIT (IV)

 

0,00

2.637.151,95

5.904.138,13

3.266.986,18

TOTAL (V) = (III+IV)

 

79.537.740,00

109.171.336,18

90.182.091,90

(18.989.244,28)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15

0,00

5.618.151,95

5.618.151,95

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

0,00

5.618.151,95

5.618.151,95

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

NOTA

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTACÃO c=(e-f)

DESPESAS CORRENTES

16

67.356.140,00

76.450.450,73

70.050.958,20

69.911.178,23

69.567.103,30

6.399.492,53

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

17

34.906.300,00

37.063.360,43

35.934.017,69

35.934.017,69

35.697.875,95

1.129.342,74

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

18

900.000,00

1.136.000,00

1.106.067,83

1.106.067,83

1.106.067,83

29.932,17

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

19

31.549.840,00

38.251.090,30

33.010.872,68

32.871.092,71

32.763.159,52

5.240.217,62

DESPESAS DE CAPITAL

20

8.180.600,00

32.700.885,45

20.131.133,70

12.160.620,43

10.553.720,43

12.569.751,75

INVESTIMENTOS

21

5.330.600,00

29.426.885,45

16.868.373,94

8.897.860,67

7.290.960,67

12.558.511,51

INVERSÕES FINANCEIRAS

22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

23

2.850.000,00

3.274.000,00

3.262.759,76

3.262.759,76

3.262.759,76

11.240,24

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

 

75.556.740,00

109.171.336,18

90.182.091,90

82.071.798,66

80.120.823,73

18.989.244,28

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI +

 

75.556.740,00

109.171.336,18

90.182.091,90

82.071.798,66

80.120.823,73

18.989.244,28

RESERVA DO RPPS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT (IX)

 

3.981.000,00

0,00

0,00

2.206.155,11

4.157.130,04

0,00

TOTAL COM SUPERAVIT (X) = (VIII + IX)

 

79.537.740,00

109.171.336,18

90.182.091,90

84.277.953,77

84.277.953,77

18.989.244,28

 

ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

NOTA

INSCRITOS

LIQUIDADOS (c)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)

SALDO (f)=(a+b-c-e)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES

25

3.008,22

99.223,72

98.461,17

98.461,17

3.230,27

540,50

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.008,22

99.223,72

98.461,17

98.461,17

3.230,27

540,50

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

NOTA

INSCRITOS

LIQUIDADOS (c)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)

SALDO (f)=(a+b-c-e)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS DE CAPITAL

25

19.040,87

1.819.821,29

1.818.510,59

1.818.510,59

0,01

20.351,56

INVESTIMENTOS

 

19.040,87

1.819.821,29

1.818.510,59

1.818.510,59

0,01

20.351,56

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

25

22.049,09

1.919.045,01

1.916.971,76

1.916.971,76

3.230,28

20.892,06

 

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

NOTA

INSCRITOS

PAGOS (c)

CANCELADOS (d)

SALDO (f)=(a+b-c-d)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES

26

253.888,16

171.479,31

178.814,99

73.495,15

173.057,33

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

0,00

155.768,92

155.768,92

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

253.888,16

15.710,39

23.046,07

73.495,15

173.057,33

DESPESAS DE CAPITAL

26

0,00

26.659,42

24.409,42

0,00

2.250,00

INVESTIMENTOS

 

0,00

26.659,42

24.409,42

0,00

2.250,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

26

253.888,16

198.138,73

203.224,41

73.495,15

175.307,33

Notas Explicativas

1 - O Anexo 12 da Lei 4.320/64 - Balanço Orçamentário, foi elaborado de conformidade com o que dispõe a 10ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte V. Compõe-se das RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS(Previsão Inicial, Previsão Atualizada, Receitas Realizadas e Saldo) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas, Despesas Pagas e Saldo da Dotação). ANEXO I - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Inscitos em Exercícios Anteriores e em 31 de Dezembro do Exercício Anterior, Liquidados, Pagos, Cancelados e Saldo) e finalmente ANEXO II - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (Inscritos em Exercícios Anteriores e em 31 de Dezembro do Exercício Anterior, Pagos, Cancelados e Saldo. O presente anexo refer-se ao exercício financeiro de 2025.

2 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - PREVISÃO INICIAL - São as Receitas estimadas pelo Município quando da Elaboração da Lei Orçamentária Anual, dividem-se em RECEITAS CORRENTES - são as receitas constituídas pelas receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, de Serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. PREVISÃO ATUALIZADA - constitui-se da Previsão Inicial acrescida das reestimativas de receita atraves de alteração orçamentária por excesso de arrecadação. RECEITAS REALIZADAS - São as receitas que efetivamente entraram nos cofres do Município durante o exercício financeiro, e SALDO - A diferença entre a PREVISÃO ATUALIZADA menos a RECEITA REALIZADA.

3 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - constitui-se das Receitas Próprias do Município como IPTU, ISSQN, IRRFonte, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhorias.

Tanto do principal quando de multa e juros de mora do imposto e dívida ativa.

4 - CONTRIBUIÇÕES - No caso específico em tela, a única contribuição recebida refere-se a COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

5 - RECEITA PATRIMONIAL - Constitui-se dos rendimentos auferidos pela exploração do patrimônio do Município como aluguéis, rendimentos de aplicação financeira e dividendos de participações societárias.

6 - RECEITA AGROPECUÁRIA - Receita proveniente da exploração de atividade agropecuária, especificamente com relação aos valores lançados neste balanço, se refere às comissões oriundas dos leilões de gado realizados no recinto de leilões do Município e execução do programa PIASTEC, onde os beneficiados custeiam parte do programa de inseminação artificial.

7 - RECEITA INDUSTRIAL - Receita pela venda de bens produzidos pelo Município, no caso em tela, venda de pedra britada. No corrente ano não houve arrecadação nesta Categoria Econômica de Receita.

8 - RECEITA DE SERVIÇOS - Especificamente com relação ao Município de Palmital, refere-se à remuneração pelos serviços prestados nas unidades de saúde e remunerados pelo SUS. também são lançados aqui serviços de transporte, quando o Municipio é remunerado por serviços de transporte de entulhos e terra, ainda. quando há pagamento de inscrição de processos seletivos, os mesmos são lançados nesta categoria economica.

9 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Constitui-se na maior fonte de arrecadação do Município, e, a tranferencia pode ser da União, do Estado do Paraná, de outros Municípios, de Instituições Privadas, de Pessoas Físicas e de Outras Instituições Públicas - FUNDEB. Da União temos Cota Parte do FPM, ITR, Fundo Especial do Petróleo, Recursos do FNDE (Merenda, transporte escolar e salário educação), fundo a fundo da Saúde e Assistência Social. Do Estado Temos (Cota Parte do ICMS, IPVA e IPI Exportação, Cide, Fundo a Fundo Saúde e Assistência Social e Auxilio ao Transporte Escolar. De Outras Instituições temos o FUNDEB.

10 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Refere-se às receitas da Categoria Econômica 19, que abrange, principalmente indenizações e restituiçãoes, indenizações pagas por seguradoras referente a sinistros, multas que não sejam de tributos e contribuições e outras receitas não classificadas em outras rubricas.

11 - RECEITAS DE CAPITAL/OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita proveniente de emprestimos realizados pelo Município para investimentos diversos.

12 - ALIENAÇÃO DE BENS - Receita auferida com a venda de bens inservíveis do Município através de leilão.

13 - TRANSFERENCIA DE CAPITAL - que podem ser da União e Suas Entidades e do Estado do Paraná, geralmente proveniente de convênios para investimento no Município.

14 - TOTAL DAS RECEITAS - Total previsto no Orçamento, atualizado pela Reestimativa da Receita, Arrecadado e Saldo. Neste caso somente do Poder Executivo.

15 - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES/Superávit Financeiro - valor das suplementações ocorridas no exercício que tem como origem o superavit financeiro de exercícios anteriores.

16 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS/DESPESAS CORRENTES - Estão colocadas aqui somente as despesas do Executivo (Prefeitura), a Câmara e Fundo de Previdência tem contabilidade própria. DESPESAS CORRENTES são despesas de custeio, aquelas que ocorrem para manutenção do ente.

17 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Despesa com Folha de Pagamento e Encargos Patronais devidos tanto para o Regime Geral de Previdencia Social - INSS quanto para o Regime Próprio - Fundo de Previdencia.

18 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - juros incidentes quando do pagamento de parcelas da dívida originária de Operações de Crédito (empréstimos).

19 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - englobam nesta categoria o Slário Familia Estatutário, as Diárias, Auxilio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Informática e Obrigações Tributárias e Contributivas, além de despesas dse exercícios anteriores e indenixzações e restituições, entre outras.

20 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS/DESPESAS DE CAPITAL - São despesas com Investimentos, Inversões Financeiras ou Amortização da Dívida.

21 - INVESTIMENTO - Despesas com Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente e Aquisição de Imóveis

22 - INVERSÕES FINANCEIRAS - refere-se a despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

23 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA - Despesas com o pagamento do PRINCIPAL das dívidas fundadas do Município incluindo as de Operações de Crédito, Parcelamentos de contribuições junto ao Fundo de Previdência, além do pagamento de precatórios.

24 - RESERVA DE CONTINGENCIA - Para suportar passivos contingentes e calamidade pública. Não está disciplinada sua utilização, razão pela qual o valor constante é apenas para cumprir a Lei.

25 - Anexo I - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - A Execução da Despesa Orçamentária, grosso modo possui três fases distnintas, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Restos a Pagar Não Processados são empenhos inscritos ao final do exercício que não passaram ainda pela fase de liquidação (onde se comprova a entrega do bem ou realização do serviço). O valor que consta em CANCELADOS, geralmente trata-se de valores de convênios empenhados, cuja obra foi abandonada pela empresa contratada e teve que ser licitado novamente ou de valores empenhados em favor de fornecedor que não entregou a mercadoria ou realizou os serviços.

26 - Anexo II - DEMONSTRATIVO DE EECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - Sao restos a pagar inscritos que já passaram pelo processo de liquidação conforme esclarecimentos da nota 25.

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

ANTONIO SIMIANO

DEBORA REGINA COSTA

Prefeito Municipal

Contador CRC: 024431/O-0

Controle Interno

Entidades Consolidadas:

Município de Palmital


Publicado por:
Antonio Simiano
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