ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.097, DE 05 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 4.066, de 14 de Janeiro de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º, da Lei nº 4.066, de 14 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 1º [...]
CRECHE CASA DA CRIANÇA - CNPJ: 78.958.105/0001-45, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até: R$ 195.455,30 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2022.
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AILTON APARECIDO MAISTRO |
ANA REGINA ZUBIOLO |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal da Administração |
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EDER JUNIOR EVANGELISTA |
LEISE MARCIA MORAES DE CAMARGO |
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Secretário Municipal de Finanças |
Secretária Municipal de Educação |
Autógrafo Nº 038/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2022
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:D8CD8562