ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025

RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025

 

O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná., pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, com sede administrativa sito à Avenida dos Pioneiros, nº 500, Centro, CEP: 85470-000, vem através deste edital corrigir dados referente ao edital de NOTIFICAÇÃO publicado no dia 30/05/2025 sob nº 004/2025 e rerratificação publicada em 23/06/2025, onde os mesmos notificaram todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessasse referente a regularização fundiária em formato de REURB-S, através da LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e LEGITIMAÇÃO DE POSSE, conforme art. 23 e art 25 da Lei Federal nº 13.465/2017. Do núcleo ALTO ALEGRE – SETOR 5, composto pela transcrição nº 27.735 registrada no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel/PR, e matrículas nº 3.431, 2.951, 5.814, 13.174, 11.085, 13.128, 5.815, 2.494, 3.386, 11.695, 2.125, 5.583, 2.412, 2.126, 11.470, 11.650, 5.474, 12.708, 2.472, 12.792, 2.410, 2.042, 11.357, 5.587, 5.439, registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.

 

DO NÚCLEO:

Artigo 01. O núcleo urbano Alto Alegre – Setor 5, localizado neste município, é composto pela transcrição nº 27.735, de propriedade de Paulino Joaquim Slomp, devidamente registrada no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel/PR, matrícula nº 3.431 de propriedade de Agostino Soares Da Silva/Maria de Jesus Marcelino, matrícula nº 2.951 de propriedade de Carlinhos Barbosa, matrícula nº 5.814 de propriedade de Adalir Meira Moreira Silva/Miguel De Oliveira Da Silva, matrícula nº 13.174 de propriedade de Marli Terezinha Da Silva, matrícula nº 11.085 de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia De Deus, matrícula nº 13.128 de propriedade de Jose Angelino De Sousa/Maria Teresinha Angelina, matrícula nº 5.815 de propriedade de Osmar Langaro/Marilene Ninaus Langaro, matrícula nº 2.494 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin/Kellem De Oliveira, matrícula nº 3.386 de propriedade de Alvina Moreira Dualte e Trankilino Moreira Dualte, matrícula nº 11.695 de propriedade de Therezinha Chagas De Souza, matrícula nº 2.125 de propriedade de Ivo Ramos Dos Santos/Maria Odete De Oliveira Santos, matrícula nº 5.583 de propriedade de Juraci Alves De Andrade, matrícula nº 2.412 de propriedade de Vilmar Alves De Carvalho/Ana Lopes Do Prado De Carvalho, matrícula nº 2.126 de propriedade de Joao Pires/Lucineia Candida Pires, matrícula nº 11.470 de propriedade de Joaquim Moreira Dos Santos, matrícula nº 11.650 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin e Kellem De Oliveira, matrícula nº 5.474 de propriedade de Flavio Garcia Magalhaes e Noeli Jurkewicz, matrícula nº 12.708 de propriedade de Daniel Massaharu Enokida/Paula Ziquiela Rodrigues Borak E Ademar Luiz Burckhardt, matrícula nº 2.472 de propriedade de Fernando Francisco Bernart, matrícula nº 12.792 de propriedade de Vera Lucia De Andrade Souza, matrícula nº 2.410 de propriedade de Sebastiao Rodrigues Dos Santos/Amelia Ribeiro Dos Santos, matrícula nº 2.042 de propriedade de Olivar Machinar Ramos/Terezinha Veiga Ramos, matrícula nº 11.357 de propriedade de Adir Bernardi, matrícula nº 5.587 de propriedade de Osvaldo Bento Da Rosa/Emilia Ribeiro Da Silva Da Rosa, matrícula nº 5.439 de propriedade de Carmen Machado Da Silva, e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.

 

Artigo 01.1. Com área total a regularizar de 36.252,79 m², tendo a concentração de 87 lotes, sendo 58 lotes aderentes, 08 lotes futura titulação, 21 lotes proprietários já regulares e 03 ruas, com uma população aproximada de 348 pessoas.

 

QUADRO DE ÁREAS

Área dos lotes aderentes

20.475,66 m²

Área de lotes futura titulação

2.763,26 m²

Área de lotes proprietários já regulares

8.174,95 m²

Área de ruas a regularizar

4.838,92 m²

Área total da REURB

36.252,79 m²

 

QUADRA 46

LOTE/QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA DA MATRÍCULA

(m²)

ÁREA DA REGULARIZAÇÃO (m²)

DIFERENÇA

(m²)

L01

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO e JOSE LEALDINO CORDEIRO

----

427,27

----

L02

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

VILMARI DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA e AGNALDO BARBOZA

----

375,56

----

L03

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO e JOSE LEALDINO CORDEIRO

----

381,03

----

L04

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

APARECIDA BALDASSAR PEREIRA e JONIVAL PEREIRA

----

375,30

----

L05

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SINARA DA SILVA

----

345,60

----

L06

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

IVONE JAKUBOVSKI DE ALMEIDA e JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA

----

372,58

----

L07

Q46

CRI CATANDUVAS MAT 3.431

L07 Q46

AGOSTINO SOARES DA SILVA/MARIA DE JESUS MARCELINO

ÁREA JA TITULADA

360,00

380,74

-20,74

L08

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

NATAN MENDES DOS SANTOS

----

373,70

----

L09

Q46

CRI CATANDUVAS MAT 2.951

L09 Q46

CARLINHOS BARBOSA

ÁREA JA TITULADA

360,00

383,48

-23,48

L10

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SALETE WEISS FARIAS e ARCENI FARIAS

----

513,02

----

L11

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

TEREZINHA DO CARMO ROSA

----

257,74

----

L12

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

CLEONICE CARMO ROSA DOS SANTOS

----

263,62

----

L13

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

LUCIA ROSA DO ROSÁRIO

----

353,94

----

L14

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

367,29

----

L15

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ANA CLAUDIA BLEMER e ODAIR RIBEIRO

----

370,66

----

L16

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SUZAMAR ANTONIA RAMALHO e JOCEMIR PIZATTO

----

366,16

----

L17

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

JOSE BREME

----

349,08

----

L18

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

JULIANA DA SILVA e DIRCEU DE JESUS CORDEIRO

----

382,13

----

L19

Q46

CRI CATANDUVAS MAT 5.814

L13 Q46

ADALIR MEIRA MOREIRA SILVA/MIGUEL DE OLIVEIRA DA SILVA

ÁREA JA TITULADA

360,00

404,30

-44,30

L20

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

NOEMI APARECIDA DE PAULA

----

378,99

----

L21

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

JULIANO TOIGO

----

255,67

----

L22

Q46

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SUELLEN CARINE DE ANDRADE e CLEITON COVALESKI

----

241,74

----

QUADRA 47

LOTE/QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA DA MATRÍCULA

(m²)

ÁREA DA REGULARIZAÇÃO

(m²)

DIFERENÇA

(m²)

L01

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ROSELI OLIVEIRA ALVES

----

226,32

----

L02

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

VILMA FERREIRA DA SILVA

----

198,92

----

L03

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ILDO DE LIMA

----

399,63

----

L04

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

IVONE SALETE MINOSSO

----

390,90

----

L05

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS e MARCIO BARBOZA

----

354,82

----

L06

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

VALDOMIRO SOARES DE ALMEIDA

----

348,93

----

L07

Q47

CRI CATANDUVAS MAT 13.174

L06 Q47

MARLI TEREZINHA DA SILVA

ÁREA JA TITULADA

360,00

377,72

-17,72

L08

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

MARIA JANETE KASULKE e PEDRO DE OLIVEIRA

----

393,24

----

L09

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

JACIRA ZERBINATO

----

399,40

----

L10

Q47

CRI CATANDUVAS MAT 11.085

L17 Q47

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

ÁREA JA TITULADA

360,00

443,74

-83,74

L11

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SUELEN BORSOI GUEDES e JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES

----

373,79

----

L12

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ZENIR DE FATIMA CALDAS

----

365,55

----

L13

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

EVA DE JESUS RIBEIRO e ARDELINO RIBEIRO

----

389,97

----

L14

Q47

CRI CATANDUVAS MAT 13.128

L16 Q47

JOSE ANGELINO DE SOUSA/MARIA TERESINHA ANGELINA

ÁREA JA TITULADA

360,00

377,76

-17,76

L15

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SAMARA RIBEIRO DA SILVA

----

366,71

----

L16

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

MARLENE PEDROZO

----

365,25

----

L17

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

385,07

----

L18

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

LEONILDA APARECIDA DOS SANTOS

----

378,79

----

L19

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

SALETE APARECIDA ANTUNES GONZALEZ

----

396,51

----

L20

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS

----

382,97

----

L21

Q47

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

VALDIRENE DE CASTRO SEIBEL e ALOISIO SEIBEL

----

363,55

----

QUADRA 51

LOTE/QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA DA MATRÍCULA

(m²)

ÁREA DA REGULARIZAÇÃO

(m²)

DIFERENÇA

(m²)

L01

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ELOCIR TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES e QUINTINO ROSA GOMES

----

464,22

----

L02

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

405,53

----

L03

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

378,56

----

L04

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 5.815

L04 Q51

OSMAR LANGARO/MARILENE NINAUS LANGARO

ÁREA JA TITULADA

360,00

378,85

-18,85

L05

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 2.494

L05 Q51

LEOCIR PAULO RAFANIN/KELLEM DE OLIVEIRA

ÁREA JA TITULADA

360,00

383,90

-23,9

L06

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

MARIA EUNICE DA SILVA MESSIAS

----

388,04

----

L07

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

384,30

----

L08

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 3.386

L08 Q51

ALVINA MOREIRA DUALTE/TRANKILINO MOREIRA DUARTE

MARILETE FATIMA DE OLIVEIRA

360,00

383,04

-23,04

L09

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 11.695

L09 Q51

THEREZINHA CHAGAS DE SOUZA

ÁREA JA TITULADA

360,00

396,14

-36,14

L10

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 2.125

L10 Q51

IVO RAMOS DOS SANTOS/MARIA ODETE DE OLIVEIRA SANTOS

ÁREA JA TITULADA

360,00

530,47

-170,47

L11

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

236,61

----

L12

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

LUCIA ROSA DO ROSÁRIO

----

233,38

----

L13

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ROSA VEIGAS e DIRCEU GARCIA MAGALHAES

----

374,56

----

L14

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

MARIA NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS

----

398,70

----

L15

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 5.583

L17 Q51

JURACI ALVES DE ANDRADE

JOSE ESPERIDIÃO NETO

360,00

355,92

4,08

L16

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS

----

373,12

----

L17

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

TEREZINHA DE JESUS FREITAS DOS SANTOS e PEDRO ALVES DOS SANTOS

----

385,34

----

L18

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 2.412

L14 Q51

VILMAR ALVES DE CARVALHO/ANA LOPES DO PRADO DE CARVALHO

ÁREA JA TITULADA

360,00

395,40

-35,4

L19

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

GRACIELE APARECIDA DA SILVA e VALDINEI DE OLIVEIRA

----

426,83

----

L20

Q51

CRI CATANDUVAS MAT 2.126

L12 Q51

JOAO PIRES/LUCINEIA CANDIDA PIRES

ADELIA DA SILVA LUZ

360,00

423,96

-63,96

L21

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

VERA LUCIA GARCIA MAGALHAES AVILA e LAUDIR JOÃO AVILA

----

213,96

----

L22

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

VANDA OIDELLA

----

112,02

----

L23

Q51

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

144,97

----

 

QUADRA 52

 

LOTE/QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA DA MATRÍCULA

(m²)

ÁREA DA REGULARIZAÇÃO

(m²)

DIFERENÇA

(m²)

L01

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 11.470

L01 Q52

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

ÁREA JA TITULADA

360,00

361,06

-1,06

L02

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 11.650

L02 Q52

LEOCIR PAULO RAFANIN E KELLEM DE OLIVEIRA

ÁREA JA TITULADA

360,00

363,17

-3,17

L03

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

NEUSA CORREIA VEIGAS e JONIVAR VEIGAS

----

379,00

----

L04

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

GELCI APARECIDA CORDEIRO

----

381,75

----

L05

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 5.474

L05 Q52

FLAVIO GARCIA MAGALHAES E NOELI JURKEWICZ

ÁREA JA TITULADA

360,00

382,08

-22,08

L06

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

JOAO ANTONIO ROTH KUCHMA

----

393,18

----

L07

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

RITA ALVES DE LIMA

----

380,23

----

L08

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

----

403,07

----

L09

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 12.708

L17 Q52

DANIEL MASSAHARU ENOKIDA/PAULA ZIQUIELA RODRIGUES BORAK E ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

ÁREA JA TITULADA

360,00

428,75

-68,75

L10

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 2.472

L18 Q52

FERNANDO FRANCISCO BERNART

ÁREA JA TITULADA

360,00

359,33

0,67

L11

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ROSALVA MARIA SILVEIRA HOIÇA e NELSON HOIÇA

----

383,85

----

L012

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

FUTURA TRANSFERÊNCIA

----

460,93

----

L13

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 12.792

L18 Q52

VERA LUCIA DE ANDRADE SOUZA

JAQUELINE APARECIDA e MARCELO RASSI

360,00

415,83

-55,83

L14

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

ELZA RIBEIRO e PEDRO ALCIDE

----

374,22

----

L15

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 2.410

L14 Q52

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS/AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS

ÁREA JA TITULADA

360,00

368,16

-8,16

L16

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 2.042

L13 Q52

OLIVAR MACHINAR RAMOS/TEREZINHA VEIGA RAMOS

ÁREA JA TITULADA

360,00

355,90

4,1

L17

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 11.357

L12 Q52

ADIR BERNARDI

ÁREA JA TITULADA

360,00

362,08

-2,08

L18

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 5.587

L11 Q52

OSVALDO BENTO DA ROSA/EMILIA RIBEIRO DA SILVA DA ROSA

ÁREA JA TITULADA

360,00

372,56

-12,56

L19

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

EMILIA RIBEIRO DA SILVA ROSA

----

174,64

----

L20

Q52

1° CRI Cascavel/PR

Transcrição 27.735

PAULINO JOAQUIM SLOMP

CAMILA TATIANE GONZAGA

----

177,76

----

L21

Q52

CRI CATANDUVAS MAT 5.439

L09 Q52

CARMEN MACHADO DA SILVA

ÁREA JA TITULADA

360,00

369,36

-9,36

 

DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS

 

Art. 2º A área de intervenção é atendida pelos seguintes equipamentos comunitários:

Escola de educação básica, onde as crianças do núcleo são atendidas;

Arruamento na maior parte da área da intervenção;

Energia elétrica pública e residencial;

Abastecimento de água potável na grande maioria dos lotes;

Esgotamento sanitário individual;

Sinal de telefonia móvel e fixa;

Transporte escolar cedido pelo município;

Atendimentos de transporte público coletivo.

 

DAS CONFRONTAÇÕES

Art. 3º Os confinantes internos serão notificados por ato próprio denominado de NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE DIVISA DE LOTE, salvo os ocupantes que, por motivos desconhecidos, não foram encontrados, os quais serão alvo deste edital. A ausência de manifestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias será tida como aceite, conforme art. 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e art. 20, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

§1º São tidos como titulares de domínio, nos termos da lei:

Transcrição nº 27.735, de propriedade de Paulinho Joaquim Slomp;

Matrícula nº 3.431 de propriedade de Agostino Soares Da Silva/Maria De Jesus Marcelino;

Matrícula nº 2.951 de propriedade de Carlinhos Barbosa;

Matrícula nº 5.814 de propriedade de Adalir Meira Moreira Silva/Miguel De Oliveira Da Silva;

Matrícula nº 13.174 de propriedade de Marli Terezinha Da Silva;

Matrícula nº 11.085 de propriedade de Igreja Evangelica Assembleia De Deus;

Matrícula nº 13.128 de propriedade de Jose Angelino De Sousa/Maria Teresinha Angelina;

Matrícula nº 5.815 de propriedade de Osmar Langaro/Marilene Ninaus Langaro;

Matrícula nº 2.494 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin/Kellem De Oliveira;

Matrícula nº 3.386 de propriedade de Alvina Moreira Dualte e Trankilino Moreira Dualte;

Matrícula nº 11.695 de propriedade de Therezinha Chagas De Souza;

Matrícula nº 2.125 de propriedade de Ivo Ramos Dos Santos/Maria Odete De Oliveira Santos;

Matrícula nº 5.583 de propriedade de Juraci Alves De Andrade;

Matrícula nº 2.412 de propriedade de Vilmar Alves De Carvalho/Ana Lopes Do Prado De Carvalho;

Matrícula nº 2.126 de propriedade de Joao Pires/Lucineia Candida Pires;

Matrícula nº 11.470 de propriedade de Joaquim Moreira Dos Santos;

Matrícula nº 11.650 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin e Kellem De Oliveira;

Matrícula nº 5.474 de propriedade de Flavio Garcia Magalhaes e Noeli Jurkewicz;

Matrícula nº 12.708 de propriedade de Daniel Massaharu Enokida/Paula Ziquiela Rodrigues Borak e Ademar Luiz Burckhardt;

Matrícula nº 2.472 de propriedade de Fernando Francisco Bernart;

Matrícula nº 12.792 de propriedade de Vera Lucia De Andrade Souza;

Matrícula nº 2.410 de propriedade de Sebastiao Rodrigues Dos Santos/Amelia Ribeiro Dos Santos;

Matrícula nº 2.042 de propriedade de Olivar Machinar Ramos e Terezinha Veiga Ramos;

Matrícula nº 11.357 de propriedade de Adir Bernardi;

Matrícula nº 5.587 de propriedade de Osvaldo Bento Da Rosa/Emilia Ribeiro Da Silva Da Rosa;

Matrícula nº 5.439 de propriedade de Carmen Machado Da Silva.

 

§2º São tidos como confrontantes externos, nos termos da lei:

Avenida Adolfo Chagas, Rua Juvelina Rodrigues Do Carmo, Rua Valentim Bernardo Thisen e Rua Antonio Alves Vaz, de propriedade de Município de Catanduvas/PR;

 

DOS REQUERENTES

 

Art. 4º São requerentes e beneficiários da referida área para fins de Regularização Fundiária Urbana:

 

Nº

NOME

 

ADELIA DA SILVA LUZ

 

ANA CLAUDIA BLEMER E ODAIR RIBEIRO

 

APARECIDA BALDASSAR PEREIRA E JONIVAL PEREIRA

 

ARDELINO RIBEIRO

 

CAMILA TATIANE GONZAGA

 

CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS

 

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS E MARCIO BARBOZA

 

CLEONICE CARMO ROSA DOS SANTOS

 

ELOCIR TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES E QUINTINO ROSA GOMES

 

ELZA RIBEIRO E PEDRO ALCIDE

 

EMILIA RIBEIRO DA SILVA DA ROSA E OSVALDO BENTO DA ROSA

 

EVA DE JESUS RIBEIRO

 

GELCI APARECIDA CORDEIRO,

 

GRACIELE APARECIDA DA SILVA E VALDINEI DE OLIVEIRA

 

ILDO DE LIMA

 

IVONE JAKUBOVSKI DE ALMEIDA E JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA

 

IVONE SALETE MINOSSO

 

JACIRA ZERBINATO

 

JAQUELINE APARECIDA E MARCELO RASSI

 

JOÃO ANTONIO ROTH KUCHMA

 

JOÃO VANDERLEI CABRAL

 

JOSE BREME

 

JOSE ESPERIDIÃO NETO

 

JULIANA DA SILVA E DIRCEU DE JESUS CORDEIRO

 

JULIANO TOIGO

 

LEONILDA APARECIDA DOS SANTOS

 

LUCIA ROSA DO ROSARIO

 

MAIFFERSON ALVES DE LIMA

 

MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E GERALDO BALDUINO RIBEIRO

 

MARIA DE LURDES BENTO DA ROSA COSTA E DARCI BARRETO DA COSTA

 

MARIA EUNICE DA SILVA MESSIAS

 

MARIA HELENA RODRIGUES,

 

MARIA JANETE KASULKE E PEDRO DE OLIVEIRA

 

MARIA NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS

 

MARILETE FATIMA DE OLIVEIRA

 

MARLENE PEDROZO

 

NATAN MENDES DOS SANTOS

 

NEUSA CORREIA VEIGAS E JONIVAR VEIGAS

 

NOEMI APARECIDA DE PAULA

 

RITA ALVES DE LIMA

 

ROSA VEIGAS E DIRCEU GARCIA MAGALHAES

 

ROSALVA MARIA SILVEIRA HOIÇA E NELSON HOIÇA

 

ROSELI OLIVEIRA ALVES

 

SALETE APARECIDA ANTUNES GONZALEZ

 

SALETE WEISS FARIAS E ARCENI FARIAS

 

SAMARA RIBEIRO DA SILVA

 

SINARA DA SILVA

 

SUELEN BORSOI GUEDES E JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES

 

SUELLEN CARINE DE ANDRADE E CLEITON COVALESKI

 

SUZAMAR ANTONIA RAMALHO E JOCEMIR PIZATTO

 

TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO E JOSE LEALDINO CORDEIRO

 

TEREZINHA DE JESUS FREITAS DOS SANTOS E PEDRO ALVES DOS SANTOS

 

TEREZINHA DO CARMO ROSA

 

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS

 

VALDIRENE DE CASTRO SEIBEL E ALOISIO SEIBEL

 

VALDOMIRO SOARES DE ALMEIDA

 

VANDA OIDELLA

 

VERA LUCIA GARCIA MAGALHAES AVILA E LAUDIR JOÃO AVILA

 

VILMA FERREIRA DA SILVA

 

VILMARI DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA E AGNALDO BARBOZA

 

ZENIR DE FATIMA CALDAS

 

DAS IMPUGNAÇÕES

 

Em razão das alterações promovidas por esta rerratificação, fica reaberto o prazo legal de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnações ou manifestações pelos interessados.

Eventuais impugnações deverão ser apresentadas junto ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal, devidamente fundamentadas e instruídas com os documentos que entenderem pertinentes.

As manifestações serão analisadas pelos órgãos técnicos competentes, assegurando a apreciação adequada de todos os argumentos apresentados.

O processo administrativo permanecerá disponível para consulta pelos interessados na sede da Prefeitura Municipal, garantindo transparência e acesso às informações do procedimento.

A ausência de manifestação no prazo legal implicará concordância quanto às alterações promovidas por esta rerratificação, nos termos do art. 31, §§ 5º e 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:D8D62023