ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4992/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 498.700,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 498.700,00 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

12

SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0018.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7271

01073-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições AFM EA

24.935,00

7272

02020-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID ROLO FR 2020

473.765,00

 

SUBTOTAL

498.700,00

 

TOTAL

498.700,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2020 CV 278/2026 SECID - rolo compactador e superavit financeiro da fonte 1073 - AFM.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 24/03/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:D8EA9D53