ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2.722 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Renascença e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, Sra. Fabieli Manfredi, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar, discutir e propor diretrizes para a Política Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Renascença, a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, no Município de Renascença, Estado do Paraná, com o tema:
“Saúde e Democracia: Soberania e SUS – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, na forma estabelecida em seu Regimento.
Art. 2º A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Renascença terá abrangência municipal e constituirá espaço de participação popular para avaliação da situação de saúde do município, formulação de diretrizes e fortalecimento das políticas públicas de saúde, com a participação de representantes do governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços, usuários e demais segmentos da sociedade civil.
Art. 3º A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Renascença será coordenada pelo Coordenador-Geral eleito entre os membros da Comissão Organizadora e, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice Coordenador.
Art. 4º Fica instituída a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente da Comissão Organizadora: Tereza Ana Giacomini;
II – Vice-Presidente da Comissão Organizadora: Edson Ciliprandi;
III – Coordenadora da Comissão Organizadora: Sandra Vendruscolo Colla;
IV – Secretária-Geral: Suzia Carla de Bem;
V – Relatores: Márcia Camiccia; Elisiane Laval Campagnolo; Daniela Filippeto; Matilde dos Passos Torres.
Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:
I – promover, coordenar e supervisionar a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos, financeiros e de atenção à saúde;
II – promover ampla divulgação do evento, credenciar delegados e respectivos suplentes, bem como inscrever convidados e observadores;
III – elaborar o Regimento da Conferência;
IV – coordenar a sistematização das propostas aprovadas pelos grupos de trabalho e submetê-las à apreciação e aprovação da plenária;
V – viabilizar as condições de infraestrutura necessárias à realização da Conferência, incluindo local, credenciamento, equipamentos, instalações audiovisuais, serviços de comunicação, transporte, alimentação e demais necessidades operacionais;
VI – propor e acompanhar a celebração de contratos, convênios e demais instrumentos necessários à realização da Conferência;
VII – deliberar sobre casos omissos e questões não previstas neste Decreto.
Art. 6º O quórum de votação, tanto nas reuniões dos grupos de trabalho quanto na plenária final da Conferência, será o da maioria simples dos participantes votantes presentes.
Art. 7º O Regimento da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Renascença, contemplando sua estrutura organizacional e normas de funcionamento, será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado por ato da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º As despesas decorrentes da organização e realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados à Fonte 303 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:D8EDF853