ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2026 DATA: 23/06/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA SITUADA NO MEMORIAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Candói, no Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, especialmente no Artigo 62, II, IV e,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de realização de adequações, regularizações e/ou melhorias estruturais em prol da coletividade, a área de cemitério da comunidade Barra Mansa, que encontra-se dentro das seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.162.146,95m e E 377.623,99m; situado na Cerca da área remanescente da matrícula nº 18.381, de propriedade de Acir Pereira, CPF nº 581.990.049-91; deste, segue confrontando com a área remanescente da matrícula nº 18.381, com o azimute de 97°25'31" e distância de 22,00 m, até o vértice P2, de coordenadas N 7.162.144,11m e E 377.645,81m; com o azimute de 187°25'31" e distância de 16,00 m, até o vértice P3, de coordenadas N 7.162.128,25m e E 377.643,74m; com o azimute de 277°25'31" e distância de 22,00 m, até o vértice P4, de coordenadas N 7.162.131,09m e E 377.621,93m; 7°25'31" e 16,00 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 51°00' WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, em 23 de junho de 2026

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:D8EDFAC4