ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR
DECRETO Nº 505/2026 DATA: 03.11.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 668.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e considerando o memorando online sob o nº 390/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais), na forma abaixo discriminada:

Órgão: 2 - Governo Municipal

Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito

Ação: 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

Funcional: 0006.0182.0002

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

48

33390300000 - Material de consumo

505

100.000,00

49

33390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

505

400.000,00

51

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

150.000,00

 

Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda

Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira

Ação: 2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE

Funcional: 0004.0122.0008

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

489

34490520000 - Equipamentos e material permanente

505

3.000,00

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente

Ação: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1563

33390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

505

15.000,00

Valor Total:

668.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:

Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda

Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira

Ação: 2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA

Funcional: 0004.0123.0008

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

500

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

3.000,00

 

 

 

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente

Ação: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1570

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

15.000,00

 

 

 

 

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante

Ação: 1028 - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE

Funcional: 0011.0333.0011

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1679

4490510000 - Obras e instalações

505

75.000,00

1681

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

45.000,00

Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE

Funcional: 0011.0333.0014

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1693

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

35.000,00

 

 

 

 

Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Unidade: 3 - Diretoria de Esporte

Ação: 1023 - INFRAESTUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO

Funcional: 0027.0813.0011

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1760

4490510000 - Obras e instalações

505

85.000,00

1761

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

80.000,00

Ação: 1024 - INFRAESTRUTURA DE ESPORTE

Funcional: 0027.0812.0011

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1762

4490510000 - Obras e instalações

505

330.000,00

Valor Total:

668.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:D90BAF11