ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2013

SÚMULA: Altera o quadro Anexo I da Lei Complementar nº 016/2006, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº16/2006, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das áreas urbanas e de expansão urbana do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo I

Rolândia – Lei do Sistema Viário Básico das áreas urbanas e de expansão do Município.

 

CATEGORIA DA VIA

LARGURA EM METROS

CANTEIRO CENTRAL

CAIXA DE ROLAMENTO

PASSEIOS

FAIXA DE DOMÍNIO

TOTAL

Lado 1

Lado 2

Total

Lado 1

Lado 2

Total

ESTRUTURAL DE TRÂNSITO RÁPIDO

3,0

8,0

8,0

16,0

3,0

3,0

6,0

-

25,0

COLETORAS

-

-

-

14,0

3,0

3,0

6,0

-

20,0

PERIMETRAL DE FUNDO DE VALE E MATAS

-

-

-

9,0

5,0

3,0

8,0

-

17,0

PERIMETRAL DE RODOVIA E FERROVIA

-

-

-

9,0

3,0

3,0

6,0

30,0

45,0

PERIMETRAL DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE INDÚSTRIAS

12,0 ou 18,0 (Estru_

tura Tipo Delta)

7,0

7,0

14,0

3,0

3,0

6,0

-

30,0

LOCAIS

-

-

-

8,0

2,5

2,5

5,0

-

13,0

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de Outubro de 2013.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

JOÃO RICARDO CAMPANER

Secretário Municipal de Planejamento


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:D914F69A