ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
Aprovação do pedido de abertura e alteração do Plano de Ação do Incentivo para Fortalecimento das Politicas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente de Nova Fátima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2423/2023.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a solicitação do pedido de abertura do Plano de Ação do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para alteração na Aba de Atendimento Físico.
Art. 3º Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 25 de março de 2025
MÁRCIO JOSÉ MOREIRA
Presidente do CMDPD
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:D91F410C