ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N°014 DE 07 DE JULHO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERTANÓPOLIS.
Dispõe sobre a aprovação da adesão aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde, conforme Resolução SESA nº 0622/2026.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis em sua 44° reunião ordinária, realizada no dia 07 de julho 2026 – no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948 de 10 de outubro de 1991 e suas alterações posteriores Lei Municipal N°1.866 de 14 dezembro 2010, Lei Municipal N°1.943 de 05 outubro de 2011 e a Lei Municipal N° 3.218 de 20 de dezembro 2022.
Resolve:
Artigo 1 – Aprovar por unanimidade adesão aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde, conforme Resolução SESA nº 0622/2026.
Artigo 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Sertanópolis, 07 de julho 2026.
JOSÉ ABÍLIO GHISELLINI
Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis
Homologo a Resolução nº 014/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis
Publicado por:
Jane Graziela da Silva Pissinati
Código Identificador:D9417F39