ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 2.499, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

 

 

 

 

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 2.093.909,42 (dois milhões, noventa e três mil e novecentos e nove reais e quarenta e dois centavos)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº de 16/10/2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.093.909,42 (dois milhões, noventa e três mil e novecentos e nove reais e quarenta e dois centavos)

 

Suplementação

 

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

 

      4 - 3.3.90.39.00.00

1507

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

103.909,42

 

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

      327 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

 

      335 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

 

 

 

 

18.004.10.302.0016.2.284

 

URGENCIA E EMERGENCIA

 

 

      376 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

560.000,00

 

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

 

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

 

      440 - 3.1.90.11.00.00

1028

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

800.000,00

 

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

 

21.002

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

 

21.002.08.244.0017.2.216

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

      597 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

 

Total Suplementação:

2.093.909,42

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

 

Receita: 1.2.4.1.50.0.1 Fonte: 1507

103.909,42

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039

590.000,00

 

Receita: 1.7.1.1.51.2.1 Fonte: 1028

800.000,00

 

Receita: 1.7.1.1.51.2.1 Fonte: 1000

300.000,00

 

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 Fonte: 6494

300.000,00

 

Total da Receita:

2.093.909,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., em 10 de Novembro de 2026

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:D94AE5EB