ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 183/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$80.000,00

 

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

80.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

02.002.26.782.8.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$154.200,00

 

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

154.200,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

 

02.009.15.452.6.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$60.000,00

 

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

60.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$100.000,00

 

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$80.000,00

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

80.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$154.200,00

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

154.200,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$60.000,00

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

60.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

 

 

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 14 de novembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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