ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Camara Municipal de Mandirituba
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1331/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1331/2023
SÚMULA: “Denomina Via Pública – Estrada Municipal Manoel Nogueira de Paula, no Paraguai e Areia Branca dos Nogueira”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Estrada Municipal Manoel Nogueira de Paula a qual se inicia na Estrada Municipal Eduardo Régis de Paula, nas coordenadas -25.9083551, -49.3882128 e término nas coordenadas -25.889752, -49.397508, tendo aproximadamente 2,7 (dois vírgula sete) quilômetros de extensão e 12 (doze) metros de largura, situada no Espigão das Antas neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 08 de dezembro de 2023
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba
Publicado por:
Adalberto Juliatto Vosgerau
Código Identificador:D95EB1DA