ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 011/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$36.900,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

36.900,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.005.20.606.12.2039-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$138.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

138.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.005.20.606.12.2038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$265.887,49

00979.01072.03.99.01.02.2.700.0000

(SF) - Instrumento de Repasse 4102901/2023 - ITAIPU Mais que Energia

265.887,49

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.005.20.606.12.2038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1.543,05

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

1.543,05

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$265.887,49

00979.01072.03.99.01.02.2.700.0000

(SF) - Instrumento de Repasse 4102901/2023 - ITAIPU Mais que Energia

265.887,49

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.543,05

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

1.543,05

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$138.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

138.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$36.900,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

36.900,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 31 de janeiro de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:D9680376