ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 244/2026
DECRETO Nº 244/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 171.216,76 (Cento e setenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 171.216,76 (Cento e setenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
EDUCAÇÃO |
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2013 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1421 |
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
74.216,76 |
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SUBTOTAL |
74.216,76 |
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09 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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2090 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
17.000,00 |
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10.302.0009.2024 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
80.000,00 |
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SUBTOTAL |
97.000,00 |
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TOTAL |
171.216,76 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
EDUCAÇÃO |
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2012 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1071 |
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
74.216,76 |
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SUBTOTAL |
74.216,76 |
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TOTAL |
74.216,76 |
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL |
97.000,00 |
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TOTAL |
97.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:D9973966