ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 641/2017

SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Localidade de Angaí, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Em conformidade com o Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 319/2007, de 26 de junho de 2007, e atendendo aos ditames da Lei Municipal nº 320/2007, de 29 de junho de 2007, que regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal, fica considerada área urbana da Localidade de Angaí, do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, o espaço territorial com a área total de 117,6638ha, com o perímetro total de 8.528,24 metros, definido pelo seguinte contorno:

 

I – “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, de coordenadas N 7.179.270,858m e E 554.408,298m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 175°22'11" por uma distância de 154,34m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 7.179.117,024m e E 554.420,756m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 185°28'19" por uma distância de 131,76m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.178.985,862m e E 554.408,192m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 197°29'37" por uma distância de 104,28m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.178.886,401m e E 554.376,844m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 195°19'54" por uma distância de 109,93m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 7.178.780,381m e E 554.347,778m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 175°58'04" por uma distância de 45,01m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 7.178.735,484m e E 554.350,942m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 149°38'47" por uma distância de 84,26m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 7.178.662,774m e E 554.393,522m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 77°20'45" por uma distância de 139,08m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 7.178.693,241m e E 554.529,223m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 188°10'01" por uma distância de 185,32m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 7.178.509,804m e E 554.502,897m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 103°55'56" por uma distância de 181,04m até o vértice -M-0010, de coordenadas N 7.178.466,214m e E 554.678,612m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 83°00'58" por uma distância de 224,67m até o vértice -M-0011, de coordenadas N 7.178.493,531m e E 554.901,613m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 77°04'40" por uma distância de 260,26m até o vértice -M-0012, de coordenadas N 7.178.551,733m e E 555.155,286m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 170°46'45" por uma distância de 158,38m até o vértice -M-0013, de coordenadas N 7.178.395,396m e E 555.180,665m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 254°45'36" por uma distância de 57,69m até o vértice -M-0014, de coordenadas N 7.178.380,233m e E 555.125,008m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 235°24'42" por uma distância de 1.167,47m até o vértice -M-0015, de coordenadas N 7.177.717,489m e E 554.163,884m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 222°52'36" por uma distância de 64,51m até o vértice -M-0016, de coordenadas N 7.177.670,218m e E 554.119,993m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 299°17'00" por uma distância de 40,08m até o vértice -M-0017, de coordenadas N 7.177.689,823m e E 554.085,034m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 197°09'46" por uma distância de 234,53m até o vértice -M-0018, de coordenadas N 7.177.465,736m e E 554.015,827m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 182°04'17" por uma distância de 33,13m até o vértice -M-0019, de coordenadas N 7.177.432,632m e E 554.014,630m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 173°23'32" por uma distância de 40,70m até o vértice -M-0020, de coordenadas N 7.177.392,205m e E 554.019,313m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 169°04'13" por uma distância de 40,19m até o vértice -M-0021, de coordenadas N 7.177.352,744m e E 554.026,933m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 169°29'26" por uma distância de 59,33m até o vértice -M-0022, de coordenadas N 7.177.294,410m e E 554.037,755m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 170°48'44" por uma distância de 82,64m até o vértice -M-0023, de coordenadas N 7.177.212,825m e E 554.050,951m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 171°56'11" por uma distância de 37,61m até o vértice -M-0024, de coordenadas N 7.177.175,589m e E 554.056,226m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 175°22'21" por uma distância de 37,18m até o vértice -M-0025, de coordenadas N 7.177.138,534m e E 554.059,225m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 185°34'34" por uma distância de 48,92m até o vértice -M-0026, de coordenadas N 7.177.089,848m e E 554.054,472m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 194°08'32" por uma distância de 47,78m até o vértice -M-0027, de coordenadas N 7.177.043,516m e E 554.042,798m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 201°46'49" por uma distância de 44,55m até o vértice -M-0028, de coordenadas N 7.177.002,146m e E 554.026,268m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 205°48'31" por uma distância de 66,26m até o vértice -M-0029, de coordenadas N 7.176.942,492m e E 553.997,419m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 206°26'45" por uma distância de 97,83m até o vértice -M-0030, de coordenadas N 7.176.854,902m e E 553.953,851m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 205°29'52" por uma distância de 93,39m até o vértice -M-0031, de coordenadas N 7.176.770,610m e E 553.913,650m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 220°22'01" por uma distância de 92,43m até o vértice -M-0032, de coordenadas N 7.176.700,184m e E 553.853,783m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 168°58'02" por uma distância de 19,68m até o vértice -M-0033, de coordenadas N 7.176.680,865m e E 553.857,550m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 158°31'07" por uma distância de 38,95m até o vértice -M-0034, de coordenadas N 7.176.644,616m e E 553.871,815m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 174°49'12" por uma distância de 28,06m até o vértice -M-0035, de coordenadas N 7.176.616,673m e E 553.874,348m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 163°17'02" por uma distância de 10,91m até o vértice -M-0036, de coordenadas N 7.176.606,228m e E 553.877,485m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 145°39'38" por uma distância de 48,11m até o vértice -M-0037, de coordenadas N 7.176.566,502m e E 553.904,625m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 147°25'30" por uma distância de 113,50m até o vértice -M-0038, de coordenadas N 7.176.470,857m e E 553.965,733m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 245°52'43" por uma distância de 255,85m até o vértice -M-0039, de coordenadas N 7.176.366,298m e E 553.732,220m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 345°45'57" por uma distância de 91,63m até o vértice -M-0040, de coordenadas N 7.176.455,115m e E 553.709,689m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 307°43'05" por uma distância de 140,40m até o vértice -M-0041, de coordenadas N 7.176.541,009m e E 553.598,628m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 345°10'19" por uma distância de 129,97m até o vértice -M-0042, de coordenadas N 7.176.666,647m e E 553.565,368m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 101°44'21" por uma distância de 70,66m até o vértice -M-0043, de coordenadas N 7.176.652,270m e E 553.634,553m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 30°13'28" por uma distância de 85,84m até o vértice -M-0044, de coordenadas N 7.176.726,443m e E 553.677,765m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 120°36'36" por uma distância de 27,55m até o vértice -M-0045, de coordenadas N 7.176.712,415m e E 553.701,475m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 64°31'07" por uma distância de 60,89m até o vértice -M-0046, de coordenadas N 7.176.738,613m e E 553.756,445m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 37°40'08" por uma distância de 20,13m até o vértice -M-0047, de coordenadas N 7.176.754,545m e E 553.768,745m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 40°22'01" por uma distância de 93,04m até o vértice -M-0048, de coordenadas N 7.176.825,436m e E 553.829,007m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 25°29'52" por uma distância de 81,17m até o vértice -M-0049, de coordenadas N 7.176.898,696m e E 553.863,947m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 26°26'45" por uma distância de 98,10m até o vértice -M-0050, de coordenadas N 7.176.986,529m e E 553.907,635m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 25°48'31" por uma distância de 62,19m até o vértice -M-0051, de coordenadas N 7.177.042,517m e E 553.934,711m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 21°46'49" por uma distância de 34,36m até o vértice -M-0052, de coordenadas N 7.177.074,422m e E 553.947,460m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 14°08'32" por uma distância de 33,62m até o vértice -M-0053, de coordenadas N 7.177.107,019m e E 553.955,673m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 5°34'34" por uma distância de 32,50m até o vértice -M-0054, de coordenadas N 7.177.139,365m e E 553.958,831m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 355°22'21" por uma distância de 25,25m até o vértice -M-0055, de coordenadas N 7.177.164,531m e E 553.956,794m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 351°56'11" por uma distância de 33,63m até o vértice -M-0056, de coordenadas N 7.177.197,827m e E 553.952,077m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 350°48'44" por uma distância de 80,51m até o vértice -M-0057, de coordenadas N 7.177.277,304m e E 553.939,222m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 349°29'26" por uma distância de 57,81m até o vértice -M-0058, de coordenadas N 7.177.334,144m e E 553.928,678m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 349°04'13" por uma distância de 43,60m até o vértice -M-0059, de coordenadas N 7.177.376,950m e E 553.920,411m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 353°23'32" por uma distância de 52,06m até o vértice -M-0060, de coordenadas N 7.177.428,663m e E 553.914,421m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 2°04'17" por uma distância de 53,96m até o vértice -M-0061, de coordenadas N 7.177.482,589m e E 553.916,371m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 17°09'48" por uma distância de 33,85m até o vértice -M-0062, de coordenadas N 7.177.514,933m e E 553.926,361m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 278°16'20" por uma distância de 102,10m até o vértice -M-0063, de coordenadas N 7.177.529,623m e E 553.825,325m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 261°42'28" por uma distância de 58,23m até o vértice -M-0064, de coordenadas N 7.177.521,224m e E 553.767,701m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 272°45'42" por uma distância de 76,28m até o vértice -M-0065, de coordenadas N 7.177.524,900m e E 553.691,506m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 322°33'05" por uma distância de 86,57m até o vértice -M-0066, de coordenadas N 7.177.593,631m e E 553.638,864m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 33°26'39" por uma distância de 93,30m até o vértice -M-0067, de coordenadas N 7.177.671,485m e E 553.690,286m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 28°20'00" por uma distância de 230,00m até o vértice -M-0068, de coordenadas N 7.177.873,931m e E 553.799,444m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 17°30'00" por uma distância de 55,00m até o vértice -M-0069, de coordenadas N 7.177.926,385m e E 553.815,983m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 19°25'45" por uma distância de 119,91m até o vértice -M-0070, de coordenadas N 7.178.039,469m e E 553.855,870m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 3°45'11" por uma distância de 111,10m até o vértice -M-0071, de coordenadas N 7.178.150,329m e E 553.863,142m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 30°53'26" por uma distância de 114,36m até o vértice -M-0072, de coordenadas N 7.178.248,465m e E 553.921,854m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 33°32'57" por uma distância de 106,96m até o vértice -M-0073, de coordenadas N 7.178.337,605m e E 553.980,964m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 21°43'02" por uma distância de 215,13m até o vértice -M-0074, de coordenadas N 7.178.537,468m e E 554.060,569m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 350°55'54" por uma distância de 557,02m até o vértice -M-0075, de coordenadas N 7.179.087,531m e E 553.972,775m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 76°28'37" por uma distância de 261,87m até o vértice -M-0076, de coordenadas N 7.179.148,764m e E 554.227,383m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 55°59'09" por uma distância de 218,26m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

 

Art. 2º - São partes integrantes desta Lei, um memorial descritivo contendo as distâncias e rumos, bem como um mapa topográfico, na escala 1:20.000, com a delimitação gráfica do perímetro urbano.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 30 de outubro de 2017 .

 

CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvano Zanedin
Código Identificador:D9AB8091