ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.168/2019

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.439.000,00 ( um milhão, quatro- centos e trinta e nove mil reais ) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.439.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil reais ) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2004

PROCURADORIA GERAL

 

4.122.2.2.48

Procuradoria Geral

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (21)

R$ 30.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (22)

R$ 5.000,00

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (26)

R$ 10.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.123.4.0.1

Amortização da Dívida Fundada

 

3.2.90.21.00-1000

Juros sobre Dívida por Contrato (37)

R$ 30.000,00

4.6.90.71.00-1000

Principal da Dívida Contratual Resgatado (38)

R$ 40.000,00

5004

DEPARTAMENTO DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO

 

4.122.3.2.51

Manter as Atividades de Tributação/Fiscalização

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (42)

R$ 25.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (43)

R$ 4.000,00

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (45)

R$ 5.000,00

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (46)

R$ 300.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (48)

R$ 25.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (59)

R$ 215.000,00

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (68)

R$ 10.000,00

5008

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

4.122.4.2.53

Manter as Atividades de Dpto de Licitação

 

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (79)

R$ 5.000,00

6000

SECRETARIA DE SAUDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.10

Fortalecimento Assistencia Farmaceutica

 

3.1.90.11.00-1494

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (81)

R$ 10.000,00

10.301.7.2.39

Ampliar o Atendimento Hospitalar HPP

 

3.3.90.14.00-7000

Diárias - Civil

R$ 5.000,00

10.301.7.2.12

Consórcio de Saúde - ARSS

 

3.1.71.70.00-1303

Rateio pela Participação em Consórcio Público (95)

R$ 20.000,00

10.301.7.2.37

Consórcio Interm. Rede de Urgencias Sud. Paraná - CIRUSPAR

3.1.71.70.00-1303

Rateio pela Participação em Consórcio Público (96)

R$ 20.000,00

3.1.71.70.00-1303

Rateio pela Participação em Consórcio Público (97)

R$ 50.000,00

6002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.304.7.2.41

Vigilância em Saúde

 

3.1.90.11.00-1494

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (146)

R$ 40.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00-1103

Material de Consumo (171)

R$ 50.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.39.00-1103

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (204)

R$ 50.000,00

4.4.90.52.00-1103

Equipamentos e material permanente (208)

R$ 20.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.2.28

Revitalização da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00-1103

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (213)

R$ 130.000,00

4.4.90.52.00-1103

Equipamentos e material permanente (225)

R$ 20.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.6.2

Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

 

3.1.90.04.00-1000

Contratação por Tempo Determinado (242)

R$ 20.000,00

8.244.9.2.14

Manutenção e Custeio do Órgão Gestor

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (258)

R$ 20.000,00

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.30.00-7002

Material de Consumo (266)

R$ 15.000,00

9000

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

13.392.12.2.29

Eventos Culturais e Artisticos

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (382)

R$ 15.000,00

27.812.23.2.30

Eventos Esportivos

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (306)

R$ 100.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (310)

R$ 50.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (312)

R$ 50.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (329)

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 1.439.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o Gabinete do Prefeito

 

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (13)

R$ 20.000,00

2002

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

 

4.122.2.2.46

Manter a Assessoria de Comunicação

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (14)

R$ 40.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (15)

R$ 5.000,00

2003

ASSESSORIA JURÍDICA DE GABINETE

 

4.122.2.2.47

Manter as Ativ. de Assessoria Jurid. de Gabinete

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (19)

R$ 60.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (20)

R$ 12.000,00

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (25)

R$ 40.000,00

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (27)

R$ 248.000,00

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (28)

R$ 5.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5003

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

 

4.122.3.2.50

Controle Interno

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (39)

R$ 50.000,00

3.3.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (40)

R$ 4.000,00

5007

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

4.122.3.2.3

Remuneração Inativos e Pensionistas

 

3.1.90.01.00-1000

Aposentadorias do RPPS, Reserva Rem. E Ref. (74)

R$ 70.000,00

5008

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

4.122.4.2.53

Manter as Atividades de Dpto de Licitação

 

3.1.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (78)

R$ 5.000,00

6000

SECRETARIA DE SAUDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.10

Fortalecimento Assistencia Farmaceutica

 

3.1.90.13.00-1494

Obrigações Patronais (82)

R$ 10.000,00

10.301.7.2.11

Ampliar o Atendimento Hospitalar - HPP

 

3.1.90.11.00-1303

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (85)

R$ 15.000,00

10.301.7.2.39

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.13.00-1303

Obrigações Patronais (103)

R$ 50.000,00

3.1.90.16.00-1303

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (105)

R$ 25.000,00

3.1.90.32.00-1494

Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita (121)

R$ 40.000,00

3.3.90.30.00-7000

Material de Consumo (102)

R$ 5.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00-1103

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (193)

R$ 270.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.1.9

Ampliação/Construção de Creche

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (211)

R$ 40.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.241.9.1.7

Construção e Ampliação do Centro de Idosos

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (226)

R$ 70.000,00

8.244.9.1.8

FNHIS - Habitação de Interesse Social

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (249)

R$ 20.000,00

8.244.9.2.14

Manutenção e Custeio do Órgão Gestor

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (429)

R$ 20.000,00

8.244.9.2.43

Manutenção e Conservação do CRAS

 

3.3.90.39.00-7002

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (283)

R$ 15.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (318)

R$ 80.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (319)

R$ 30.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (335)

R$ 60.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (336)

R$ 50.000,00

3.1.90.16.00-1000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (337)

R$ 40.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15..452.13.1.4

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (348)

R$ 40.000,00

TOTAL

R$ 1.439.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. (03/07/2019)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:D9CB7F02