ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Licitação e Contratos

LICITAÇÃO E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 35 A 48/2025 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

O MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA, com sede a Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, 420, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.828.418/0001-90, neste ato representado pela prefeita Municipal, a senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, casada, advogada, portador da Carteira de Identidade nº. 5.***.***-1 e CPF/MF nº 772.***.***-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2025, processo administrativo n.º 029/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referencia, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO

 

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e/ou eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar e para atender os demais projetos e departamentos do Município de Nova Fátima – PR.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

21.173.253 MATHEUS HENRIQUE ANTUNES MENDONÇA

CNPJ: 21.173.253/0001-37

RESPONSÁVEL LEGAL: Matheus Henrique Antunes Mendonça – ATA Nº 035/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

4

Agulha de crochê nº 02. Marca: NYBC

UND

10

R$ 1,67

R$ 16,70

5

Agulha de crochê nº 06. Marca: NYBC

UND

10

R$ 2,41

R$ 24,10

11

Apagador de lousa c/feltro colado na madeira pinus natural s/porta giz; medidas aproxim.: 130X40X20mm. Marca: Stalo

UND

5

R$ 9,99

R$ 49,95

15

Apontador metal - corpo produzido em metal formato retangular com apoio lateral para os dedos produto certificado pelo Inmetro. Laminas em aço com excelente fio de corte. Alta qualidade não contendo plástico em seu corpo. Marca: Onda

UND

313

R$ 0,61

R$ 190,93

16

Argola para Chaveiro. Tamanho: 25mm. Cor: Prata. Característica adicional: Resistente à oxidação. Pacote com 100uni. Marca: Kit

PCT

10

R$ 19,00

R$ 190,00

17

Balão (bexiga) em látex de borracha natural; nº 7; pct.c/50un; diversas cores lisas. Marca: Joy

UND

80

R$ 5,84

R$ 467,20

18

Balão (bexiga) em látex de borracha natural; nº 9; pct.c/50un; diversas cores lisas. Marca: Joy

UND

130

R$ 11,35

R$ 1.475,50

38

Bordado Inglês com Passa Fita. 100% Algodão. Tamanho: 7,5cmx13,70m. Cor: Diversas. Marca: NYBC

ROLO

50

R$ 39,90

R$ 1.995,00

39

Borracha branca - tamanho aproximado de 43mm x 23mm e espessura aproximada de 12mm. Contendo capa plástica protetora colorida. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: Leo & Leo

UND

120

R$ 0,89

R$ 106,80

50

Caderno universitário com 01 matéria e capa dura - caderno universitário medindo 20x27,5 cm (fechado), contendo 96 folhas de miolo em papel com gramatura mínima de 56 g/m² e impresso com linhas na cor azul. Capa impressa em papel couchê brilho 120 g/m², com laminação bopp brilho na parte externa, envolto em papelão 1,3 mm e com guardas em papel offset 120 g/m². Acabamento com espiral de arame revestido em nylon. Caderno contendo envelope plástico. O papel deverá possuir certificação ambiental "FSC" e deverá obrigatoriamente estar de acordo com a abnt/nbr 15733:2012. Norma abnt/nbr, certificação ambiental e gramatura do miolo deverão estar comprovados na contracapa do caderno. Marca: Credeal

UND

70

R$ 8,39

R$ 587,30

53

Caixa em MDF, tipo tampa sapato quadrada, superfície lisa adequada para pintura e decoupage; material: MDF cru liso; cor: original; dimensões: 15cmx15cmx10cm. Marca: ML

UND

100

R$ 9,90

R$ 990,00

55

Calculadora Eletrônica - Display grande 12 dígitos LCD, 2 fontes de energia: pilha AA e solar, Auto - desliga, Inclinação do visor, Medidas medias 15x12cm, Garantia 6 (seis) meses. Marca: Alfacel

UND

25

R$ 17,90

R$ 447,50

56

Caneta corretiva roliça; ponta metálica; mínimo 09 ml, ideal para correção de detalhes de escrita, desenho e impressões. Possui alto poder de cobertura e flexibilidade na embalagem para controlar o fluxo de líquido corretivo sobre o papel. Marca: Jocar

UND

80

R$ 1,55

R$ 124,00

57

Caneta Esferográfica - Caneta com escrita 1,0mm. Corpo produzido em resina termoplástica transparente, com furo de respiro e com formato sextavado. A ponta deverá ser em formato agulha. Com certificação do Inmetro. Cores disponíveis azul, preta e vermelha a definir no pedido. Caixa com 50 unidades. Marca: InjexPen

CX

72

R$ 25,00

R$ 1.800,00

58

Caneta hidrográfica jumbo. Estojo de canetinhas 12 cores (jumbo) - estojo contendo 12 unidades em cores diferentes. Tinta atóxica e lavável. Composição: resina termoplástica, ponta de feltro, tinta à base de água e corantes. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: Onda

UND

13

R$ 7,50

R$ 97,50

62

Cartolina escolar; medidas mínimas: 50X66cmX140g/m2; diversas cores. Marca: Gordinho

UND

640

R$ 0,77

R$ 492,80

63

Chaveiros organizadores de chaves em acabamento plástico transparente com argola, e etiqueta de identificação, cores sortidas, dimensões aproximadas 48mm + (suporte para argola 11mm) x 27mm x 5mm(5,9 x 2,7 x 0,5 cm) (comprimento total com argola 7,3 cm), peso aproximado 0,400kg, caixa com 100 unidades. Marca: Waleu

UND

2

R$ 47,99

R$ 95,98

64

Clips metálicos 2/0; cx.c/500g. Marca: Top

CX

23

R$ 8,99

R$ 206,77

65

Clips metálicos 3/0 cx.c/500g. Marca: Top

CX

46

R$ 8,79

R$ 404,34

66

Clips metálicos 6/0 cx.c/500g. Marca: Top

CX

26

R$ 7,50

R$ 195,00

67

Clips para convite; nº 5; cores: caixa c/dourados, cx.c/niquelados e caixa c/cores sortidas; cx.c/100un. Marca: Acc

CX

5

R$ 5,68

R$ 28,40

73

Cola escolar branca, de 35 a 40g, não tóxica; a base de água e PVA. Produto com certificação do Inmetro. Marca: Frama

UND

50

R$ 0,74

R$ 37,00

74

Cola escolar branca, de 90g, não tóxica; a base de água e PVA, acabamento transparente e flexível; lavável mesmo depois de seca. Bico contra entupimentos e vazamentos; Ideal para colar cartolinas e papéis em geral, madeira, biscuit, tecidos e cortiças. Produto com certificação do Inmetro. Marca: Pira

UND

295

R$ 1,33

R$ 392,35

76

Cola gel para decoupage; utilização: madeira, cerâmica, gesso e tela. Frasco: 120g. Marca: Tekbond

UND

40

R$ 10,99

R$ 439,60

85

Envelope plástico de polietileno; cristal; 4 furos; medidas exatas: ofício, 240X330mm, médio, espessura 0,1mm; cx.c/400un. Marca: DAC

UND

15

R$ 85,90

R$ 1.288,50

88

Espiral preto; espessura: 14mm, p/encadernar até 85 fls; pct.c/100un. Marca: Plastyline

UND

1

R$ 30,99

R$ 30,99

89

Espiral preto; espessura: 20mm, p/encadernar até 120 fls; pct.c/080un. Marca: Plastyline

UND

1

R$ 32,99

R$ 32,99

90

Espiral preto; espessura: 9mm, p/encadernar até 50 fls; pct.c/100un. Marca: Plastyline

UND

1

R$ 22,99

R$ 22,99

97

Extrator de grampo tipo espátula; aço zincado. Marca: Cavia

UND

25

R$ 1,04

R$ 26,00

98

Extrator de grampo tipo piranha para remover grampos nº 10, 24/6 e 26/6. Marca: Jocar

UND

27

R$ 3,46

R$ 93,42

100

Fibra Siliconada para Enchimento de Almofada, Cor: Branca; Características adicionais: Antialérgica; Pacote 1kg. Marca: SN

PCT

50

R$ 25,90

R$ 1.295,00

117

Giz escolar colorido atóxico; composição: gipsita desidratada (gesso ortopédico), água e corantes orgânicos; antialérgico; cx.c/30 caixinhas de 50 palitos; medidas aproximadas: 83X11mm cada palito; peso aproximado: 250g cada caixinha. Marca: Delta

UND

29

R$ 5,90

R$ 171,10

119

Grampeador metálico de mesa p/grampos 26/6mm medindo 20cm de comprimento no mínimo, p/grampear até 25f de 75g/m2. Marca: Onda

UND

65

R$ 20,75

R$ 1.348,75

120

Grampeador Metálico de mesa p/grampos 26/6mm; medida mínima:11,5cm de compr.;deve permitir grampear até 25f de 75/gm. Marca: Jocar

UND

30

R$ 6,89

R$ 206,70

127

Isopor em placa; 50X100cm; espessura de 20mm. Marca: Styroform

UND

20

R$ 7,40

R$ 148,00

130

Lápis de cor - caixa contendo 12 lápis de cores diferentes, 02 lápis grafite, 01 borracha e 01 apontador. Lápis de cor com formato sextavado e com espessura da mina de no mínimo 3,3 mm. Composição: pigmentos, ceras, aglutinantes, grafite, madeira reflorestada e material cerâmico. O produto deverá conter certificação ambiental (fsc, cerflor, ou similar), que deverá constar na embalagem. Produto com certificação do Inmetro. Marca: Onda

UND

410

R$ 4,25

R$ 1.742,50

132

Lapiseira 0,7mm, corpo hexagonal. Marca: Onda

UND

70

R$ 4,83

R$ 338,10

133

Linha 10 de pipa para laço 457m. Marca: Pinheiro

CRT

2

R$ 11,10

R$ 22,20

134

Linha de Costura reta de cone 120 2000 jardas. Marca: Sancris

ROLO

20

R$ 5,60

R$ 112,00

137

Livro p/protocolar correspondências; formato 1/4; capa dura; 100f. Marca: Tilibra

UND

67

R$ 10,90

R$ 730,30

140

Marcador para quadro branco (recarregável) - Produzido em resina termoplástica, com ponta de fibra substituível, redonda de no mínimo 03 mm, com tinta à base de corantes, secagem rápida, fácil remoção, mais econômicos, recarga substituível, o marcador devera exibir no seu corpo a instrução de como fazer a recarga. Disponível nas cores azul, vermelho, preto, verde, violeta e laranja. Cor a definir no pedido. Tamanho mínimo de 130 mm de comprimento e 21 mm largura. Marca: Onda

UND

86

R$ 2,80

R$ 240,80

142

Massinha de Modelar; caixa com 12 cores diversas; peso mínimo de 180g. Marca: Magix

UND

220

R$ 2,72

R$ 598,40

146

Papel adesivo, tipo papel contact, tamanho aproximado: 45cmx2m, diversas cores lisas. Marca: Onda

UND

65

R$ 3,05

R$ 198,25

147

Papel Carbono para manuscrito, formato A4, tamanho: 21x29,7 cm, pacote com 100 folhas, cor azul. Marca: Grampline

PCT

2

R$ 34,99

R$ 69,98

149

Papel cartão; medidas mínimas: 48X66cmX210g/m2; diversas cores lisas. Marca: VMP

UND

530

R$ 1,05

R$ 556,50

150

Papel colorset (offset); medidas mínimas: 48X66cm; diversas cores lisas. Marca: Premiata

FL

790

R$ 0,76

R$ 600,40

156

Papel Sulfite; branco; formato A4 c/180g/m pacote c/50 fls. Marca: Best

UND

20

R$ 10,20

R$ 204,00

157

Papel Sulfite; branco; formato A4 c/75g/m2; pct.c/500fls; cx.c/10 pcts. Marca: Chamex

UND

250

R$ 218,00

R$ 54.500,00

158

Papel vergê formato A4 180g/m2 diversas cores cx.c/50un. Marca: Usapel

UND

64

R$ 12,70

R$ 812,80

173

Pérolas para Artesanato. Tamanho: 06mm. Cor: Bege. Pacote com 500g. Marca: Círculo

UND

5

R$ 42,53

R$ 212,65

174

Pérolas para Artesanato. Tamanho: 08mm. Cor: Bege. Pacote com 500g. Marca: Círculo

UND

5

R$ 42,20

R$ 211,00

175

Pérolas para Artesanato. Tamanho: 10mm. Cor: Bege. Pacote com 500g. Marca: Círculo

UND

5

R$ 43,71

R$ 218,55

177

Pincel atômico. Marcador permanente (recarregável) - produzido em resina termoplástica, com ponta de fibra, chanfrada, com tinta à base de corantes, com secagem rápida e fácil aderência. Recarga pela parte traseira sem rosqueamento. O marcador devera exibir no seu corpo a instrução de como fazer a recarga. Disponível nas cores azul, vermelho, preto e verde. Cor a definir no pedido. Tamanho mínimo de 140 mm de comprimento e 15 mm largura. Capacidade mínima de escrita 400 metros. Marca: Onda

UND

180

R$ 2,29

R$ 412,20

181

Pincel nº 04; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Onda

UND

15

R$ 1,29

R$ 19,35

182

Pincel nº 06; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Onda

UND

36

R$ 1,29

R$ 46,44

185

Pincel nº 12; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Onda

UND

341

R$ 1,40

R$ 477,40

186

Polaseal para plastificação 7, 066x099mm, Pacote com 100 unidades. Marca: Mares

CX

5

R$ 18,03

R$ 90,15

192

Saco poli transparente; medidas exatas: 11X20cm; diversas cores, temas e estampas; pct. c/100un. Marca: Cromus

UND

4

R$ 9,70

R$ 38,80

193

Saco poli transparente; medidas exatas: 15X22cm; diversas cores, temas e estampas; pct. c/100un. Marca: Cromus

UND

4

R$ 14,90

R$ 82,84

194

Saco poli transparente; medidas exatas: 30X45cm; diversas cores, temas e estampas; pct. c/100un. Marca: Cromus

UND

9

R$ 53,00

R$ 598,68

198

Tecido feltro, diversas cores, 1mx1,40m. Marca: Santa Fé

UND

12

R$ 17,00

R$ 204,00

206

Tinta abastecedora de carimbo auto entintado; frasco c/40 ml; azul, preto e vermelho. Marca: Radex

UND

14

R$ 10,40

R$ 145,60

216

Visor para pasta suspensa em polipropileno com etiqueta branca. Caixa com 50 unidades. Marca: Goodie

UND

10

R$ 6,00

R$ 60,00

217

Zíper de Nylon de 20cm. Cor: Diversas. Pacote com 20 unidades. Marca: Rubinho

UND

3

R$ 21,00

R$ 63,00

218

Zíper de Nylon de 30cm. Cor: Diversas. Pacote com 20 unidades. Marca: Rubinho

UND

3

R$ 20,00

R$ 60,00

219

Zíper de Nylon de 40cm. Cor: Diversas. Pacote com 20 unidades. Marca: Rubinho

UND

3

R$ 28,90

R$ 86,70

229

Jogo de estratégia e lógica. Contendo 01 tabuleiro, 4 caminhões, 12 carros, 40 cartas com 4 níveis de dificuldade, 1 carta de instruções e 1 cartela de adesivos. Material: Plástico. Referência: Estacionamento Maluco. Marca: Xalingo

UND

2

R$ 37,50

R$ 75,00

231

Jogo de Tabuleiro para 02 jogadores. Tamanho aproximado: 28,5cmx28,5cm. Contendo 04 pinos e 01 dado. Material: MDF e Vinil. Referência: Jogo Passeio pelas Emoções. Marca: Xalingo

UND

2

R$ 57,67

R$ 115,34

236

Kit de Boliche infantil. Material: Plástico. Altura: 25cm. Diâmetro: 20cm. Contendo 06 pinos e 02 bolas. Marca: Silmar

UND

2

R$ 14,90

R$ 29,80

237

Kit de Formas para massinha de modelar. Material: Plástico. Diversas Formas. Contendo 25 peças. Marca: Xalingo

UND

2

R$ 17,33

R$ 34,66

Total do Fornecedor: R$ 79.382,63 (Setenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos)

 

A C BEGALLI

CNPJ: 38.305.565/0001-50

RESPONSÁVEL LEGAL: Andressa Caroline Begalli – ATA Nº 035/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

222

Boneca/Bebê Articulada com Acessórios. Material: Tecido Sintético e Vinil. Gênero: Feminino. Tamanho aproximado: 50cm. Marca: Roma

UND

2

R$ 94,89

R$ 189,78

Total do Fornecedor: R$ 189,78 (Cento e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos)

 

CAZARO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

CNPJ: 31.247.124/0001-08

RESPONSÁVEL LEGAL: Ricardo Meneguetti – ATA Nº 036/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

221

Bola infantil. Tamanho aproximado: 23x23x23cm. Peso aproximado: 0,95g. Material: Vinil. Estampas de diversos personagens. Marca: Chibra

UND

10

R$ 6,15

R$ 61,50

223

Boneco/Bebê Articulada com Acessórios. Material: Tecido Sintético e Vinil. Gênero: Masculino. Tamanho aproximado: 50cm. Marca: Super Toys

UND

2

R$ 84,90

R$ 169,80

226

Jogo de Baralho Tradicional. Material: Papel revestido em plástico ou plástico. Cor: Branca com naipes em cores diversas. Tamanho Aproximado: 8cmx5cm. Contendo 54 cartas. Marca: Copag

UND

10

R$ 10,90

R$ 109,00

227

Jogo de Cartas. Dimensões: 9,53cmx1,91cmx14,61cm. Contendo 112 Peças. Referência: UNO. Marca: AA

UND

2

R$ 13,40

R$ 26,80

228

Jogo de Dominó Profissional. Maleta ou Estojo contendo 28 peças. Material: Material em osso puro, resina ou marfim sintético. Cor: Branca com demarcações de 0 a 06 em tinta atóxica cor preta. Marca: Chibra

UND

6

R$ 18,00

R$ 108,00

230

Jogo de Sorte e Estratégia. Contendo: 01 Barril de Plástico, 01 Pirata e 24 Espadas. Referência: Jogo Pula Pirata. Marca: Chibra

UND

2

R$ 29,00

R$ 58,00

233

Jogo de Xadrez. Tabuleiro Magnético Dobrável. Tamanho: 19cmx19cm. Contendo estojo para guardar as peças. Marca: Chibra

UND

2

R$ 14,90

R$ 29,80

242

Quebra-cabeça de 60 peças. Gênero: Menina. Marca: Toia

UND

1

R$ 18,90

R$ 18,90

243

Quebra-cabeça de 60 peças. Gênero: Menino. Marca: Toia

UND

1

R$ 16,90

R$ 16,90

Total do Fornecedor: R$ 598,70 (Quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos)

 

DAGEAL – COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA

CNPJ: 07.245.458/0001-50

RESPONSÁVEL LEGAL: Daiane Carla Tomazelli Minski – ATA Nº 038/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

123

Grampo galvanizado 23x8mm p/ grampeador; cx c/ 5000. Marca: BRW

CX

3

R$ 16,61

R$ 49,83

135

Livro de ponto; formato ofício; capa dura; 4 assinaturas diárias; 100f. Marca: São Domingos

UND

10

R$ 19,48

R$ 194,80

Total do Fornecedor: R$ 244,63 (Duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos)

 

HERNANDES & CIA LTDA

CNPJ: 20.798.806/0001-84

RESPONSÁVEL LEGAL: Audenir Aparecido Hernandes – ATA Nº 039/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

6

Agulha de crochê nº 08. Marca: Merita

UND

10

R$ 9,58

R$ 95,80

7

Agulha de crochê nº 3,5. Marca: Merita

UND

10

R$ 6,30

R$ 63,00

10

Alicate de Pressão com matriz de pregar botões. Tamanho: 12mm. Material: Plástico. Cor: Diversas. Marca: Kit

UND

20

R$ 56,95

R$ 1.139,00

20

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Amarelo Mostarda. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,50

R$ 75,00

21

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Azul Marinho. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,55

R$ 75,30

22

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Azul Royal. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,55

R$ 75,30

23

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Branco. Marca: São João

ROLO

5

R$ 11,90

R$ 59,50

24

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Cru. Marca: São João

ROLO

10

R$ 13,50

R$ 135,00

25

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Laranja. Marca: São João

ROLO

6

R$ 13,40

R$ 80,40

26

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Lilás Claro. Marca: São João

ROLO

6

R$ 13,40

R$ 80,40

27

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Marrom. Marca: São João

ROLO

6

R$ 13,40

R$ 80,40

28

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Pink. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,00

R$ 72,00

29

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Preto. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,00

R$ 72,00

30

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Rosa Bebê. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,00

R$ 72,00

31

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Verde Água Claro. Marca: São João

ROLO

6

R$ 13,40

R$ 80,40

32

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Verde Bandeira. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,00

R$ 72,00

33

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Verde Musgo. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,00

R$ 72,00

34

Barbante nº 4/6; 600g; Cor: Vermelho. Marca: São João

ROLO

6

R$ 12,00

R$ 72,00

41

Botões de Pressão Tic Tac. Tamanho: 12mm. Cor: Branca. Pacote com 200 unidades. Marca: Ritas

UND

2

R$ 27,00

R$ 54,00

42

Botões de Pressão Tic Tac. Tamanho: 12mm. Cor: Preta. Pacote com 200 unidades. Marca: Ritas

UND

2

R$ 26,00

R$ 52,00

108

Fita de Cetim nº 09 diversas cores, 50m. Marca: Kit

UND

30

R$ 25,00

R$ 750,00

109

Fita de Cetim Tamanho 01 cm. Diversas cores, 50m. Marca: Kit

UND

12

R$ 5,10

R$ 61,20

110

Fita de Cetim Tamanho 02 cm. Diversas cores, 50m. Marca: Kit

UND

12

R$ 7,50

R$ 90,00

111

Fita de Cetim Tamanho 03 cm. Diversas cores, 50m. Marca: Kit

UND

12

R$ 10,00

R$ 120,00

112

Fita Métrica para costura ou medida corporal. Tamanho: 1,50m. Marca: Kit

UND

10

R$ 2,13

R$ 21,30

113

Fitilho. Material: Polietileno, polipropileno e corante. Tamanho aproximado: 5mmx50m. Marca: Raio de Sol

ROLO

10

R$ 1,50

R$ 15,00

126

Guardanapo para Decoupage. Tamanho Aproximado: 330mmx330m. Características Adicionais: Dados de Identificação do Produto e Marca do Fabricante na Embalagem. Estampas Diversas. Pacote com 20 unidades. Marca: Make+

UND

5

R$ 28,00

R$ 140,00

128

Kit de Alfinete de Cabeça. Tamanho: 35mm. Pacote com 40 unidades. Cor: Diversas. Marca: NYBC

UND

15

R$ 7,50

R$ 112,50

139

Manta para Artesanato. Tamanho: 50cmx1,5m.Cor: Branca. Marca: Estilotex

ROLO

35

R$ 8,95

R$ 313,25

143

Meia Pérola 6mm, na cor branca/bege, pacote com 500g. Marca: Ladeira

EMB

2

R$ 36,00

R$ 72,00

176

Pérolas para Artesanato. Tamanho: 12mm. Cor: Bege. Pacote com 500g. Marca: Ladeira

UND

5

R$ 38,50

R$ 192,50

197

Tecido Alvejado, 100% algodão, para pano de prato; Rolo 10mx70cm. Marca: TM

ROLO

80

R$ 40,40

R$ 3.232,00

200

Tecido tule de algodão, diversas cores; Rolo 1,20m x 50m. Marca: Kit

UND

6

R$ 112,00

R$ 672,00

201

Tecido Vagonite para Bordar. Material: Algodão. Tamanho aproximado: 1,00mx1,40cm. Cor: Branca. Marca: S. Margarida

Rolo

5

R$ 25,00

R$ 125,00

214

Verniz para Chinelo; Cor: transparente; Frasco com no minimo 200ml. Marca: Gliart

UND

100

R$ 41,90

R$ 4.190,00

215

Viés. Rolo de 03cmx20m. Cor: Branco, preto, vermelho e rosa. Marca: Destaque

ROLO

5

R$ 12,95

R$ 64,75

Total do Fornecedor: R$ 12.749,00 (Doze mil setecentos e quarenta e nove reais)

 

INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA

CNPJ: 13.759.849/0001-95

RESPONSÁVEL LEGAL: Leandro de Marchi – ATA Nº 040/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

224

Brinquedo Pedagógico de Encaixe com Formas Geométricas. Material: Madeira. Contendo: 1 Tabuleiro com 16 Peças. Marca: Fenix

UND

2

R$ 50,00

R$ 100,00

232

Jogo de Tangram. Modelo Pedagógico. Material: Madeira. Contendo 70 peças. Tamanho: 17cmx17cm. Marca: Fenix

UND

6

R$ 35,99

R$ 215,94

234

Jogo Educativo. Contendo: 24 pinos coloridos e 10 plataformas. Material: Madeira. Referência: Torre Inteligente. Marca: Fenix

UND

2

R$ 50,00

R$ 100,00

235

Jogos de Tabuleiros 5x1 em Madeira. Contendo Jogos de Dama, Ludo, Xadrez. Jogo da Velha e Trilha. Marca: Fenix

UND

10

R$ 45,00

R$ 450,00

Total do Fornecedor: R$ 865,94 (Oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

 

JCNJ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 58.942.259/0001-31

RESPONSÁVEL LEGAL: Jaite Correa Nobre Junior – ATA Nº 041/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

45

Caderno brochura 1/4 com 48 folhas e capa dura - caderno escolar medindo 14x20 cm (fechado), contendo 48 folhas de miolo em papel com gramatura mínima de 56 g/m² e impresso com linhas na cor azul. capa impressa em papel couchê brilho 120 g/m², com laminação bopp brilho na parte externa, envolto em papelão 1,2 mm e com guardas em papel offset 120 g/m². acabamento dobrado, costurado e miolo colado a capa. o papel deverá possuir certificação ambiental "fsc" e deverá obrigatoriamente estar de acordo com a ABNT/NBR 15733:2012. Norma ABNT/NBR, certificação ambiental e gramatura do miolo deverão estar comprovados na contracapa do caderno. Pacote com 20 unidades. Marca: Credeal

UND

150

R$ 55,69

R$ 8.353,50

169

Pasta suspensa marmorizada plastificada; formato ofício; completa; caixa c/50un. Marca: Frama

CX

6

R$ 84,00

R$ 504,00

Total do Fornecedor: R$ 8.857,50 (Oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)

 

L T MALUCELLI

CNPJ: 44.200.089/0001-05

RESPONSÁVEL LEGAL: Louise Tranulse Malucelli – ATA Nº 042/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

1

Adesivo líquido instantâneo transparente p/artesanato; viscosidade: média, nº 2; frasco c/100g. Marca: Rendicolla

UND

16

R$ 12,49

R$ 199,84

2

Adesivo líquido instantâneo transparente p/artesanato; viscosidade: média, nº 2; frasco c/20g. Marca: Rendicolla

UND

26

R$ 3,79

R$ 98,54

78

Cola quente fina em bastão; medidas aproxim.: 7,5mmX 30cm; pct.c/1kg. Marca: Rendicolla

UND

45

R$ 30,99

R$ 1.394,55

79

Cola quente grossa em bastão; medidas aproxim.: 11,2mmX30cm; pct.c/1kg. Marca: Rendicolla

UND

40

R$ 30,99

R$ 1.239,60

Total do Fornecedor: R$ 2.932,53 (Dois mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos)

 

M.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 44.651.148/0001-61

RESPONSÁVEL LEGAL: Maria Laura Altermann Palomas – ATA Nº 043/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

37

Bordado Inglês com Passa Fita. 100% Algodão. Tamanho: 02cmx13,70m. Cor: Branco. Marca: Luli

ROLO

50

R$ 15,10

R$ 755,00

101

Filme Termocolante Definitivo para Tecido; tamanho aproximado: 48cmx1m; cor: branco; características adicionais: ideal para patchwork. Marca: Fiorella

ROLO

100

R$ 21,50

R$ 2.150,00

Total do Fornecedor: R$ 2.905,00 (Dois mil novecentos e cinco reais)

 

PRIDE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA

CNPJ: 48.829.387/0001-10

RESPONSÁVEL LEGAL: Priscila de Queiroz – ATA Nº 044/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

225

Jogo de Adivinhação com dois Tabuleiros contendo as figuras para adivinhação. Contendo: 02 Tabuleiros e 53 Cartas. Referência: Jogo Cara a Cara. Marca: Brincadeira de Criança

UND

2

R$ 59,99

R$ 119,98

Total do Fornecedor: R$ 119,98 (Cento e dezenove reais e noventa e oito centavos)

 

R&R NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 52.094.857/0001-11

RESPONSÁVEL LEGAL: Raphael Medeiros Ribeiro da Silva – ATA Nº 045/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

118

Grafite para lapiseira 0,7mm, graduação HB, caixa contendo 12 caixinhas com 24 unidades cada. Marca: Futuro

UND

6

R$ 42,99

R$ 257,94

172

Perfuradora de papel para encadernar em espiral; permite perfurar até 15 folhas por vez; ajuste de margem e profundidade; gaveta p/depósito de resíduos. Marca: Menno

UND

1

R$ 749,99

R$ 749,99

183

Pincel nº 08; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Futuro

UND

36

R$ 1,30

R$ 46,80

184

Pincel nº 10; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Futuro

UND

46

R$ 1,50

R$ 69,00

Total do Fornecedor: R$ 1.123,73 (Mil cento e vinte e três reais e setenta e três centavos)

 

SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS

CNPJ: 41.157.706/0001-49

RESPONSÁVEL LEGAL: Sheila Priscila Castelhone De Deus – ATA Nº 046/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

3

Agenda permanente costurada capa dura 384 pág. 1 dia por pág. medindo aproximadamente 145X210mm. Marca: Pan

UND

24

R$ 22,00

R$ 528,00

9

Alfinete para mapa; tamanho 05, alfinete niquelado de 10 a 12mm; cabeça plástica com 5mm de diâmetro tipo bola, nas cores amarelo, azul, rosa, branca, marrom, roxa/lilás, verde, vermelha e preta, caixa com 50 unidades. Marca: Onda

CX

63

R$ 2,50

R$ 157,50

12

Apagador para quadro branco - apagador magnético, com espaço para guardar dois marcadores. Apagador preto de plástico com feltro 100% lã, ótima apagabilidade e durabilidade, tamanho aproximado 143x50x28mm. Marca: Master

UND

18

R$ 3,65

R$ 65,70

13

Aplicador de cola quente 10 watts; 127 volts; ponta em metal p/refil de 7,5mm (fino). Marca: MB

UND

30

R$ 12,40

R$ 372,00

14

Aplicador de cola quente 40 watts; 127 volts; ponta em metal p/refil de 11,2mm (grosso). Marca: MB

UND

28

R$ 15,55

R$ 435,40

35

Blocos de anotações/recados em papel e adesivo acrílico; medidas aproxim.: 76X102mm; bloco c/100f; diversas cores. Marca: Beart

UND

125

R$ 2,70

R$ 337,50

36

Blocos de anotações/recados em papel e adesivos acrílico, medidas aprox:38x55mm, Bloco com 100f, diversas cores, pct c/4cd. Marca: Master

PCT

67

R$ 3,20

R$ 214,40

40

Borracha Escolar Branca, nº 60, caixa com 60 unidades. Marca: Futuro

UND

49

R$ 9,85

R$ 482,65

44

Caderneta 1/8 com 96 folhas e capa dura - caderneta medindo 11x15 cm (fechado), contendo 96 folhas de miolo em papel com gramatura mínima de 56 g/m² e impresso com linhas na cor azul. Capa impressa em papel couchê brilho 120 g/m², com laminação bopp brilho na parte externa, envolto em papelão 1,2 mm e com guardas em papel offset 120 g/m². Acabamento com espiral de arame revestido com nylon. O papel deverá possuir certificação ambiental "FSC" e deverá obrigatoriamente estar de acordo com a abnt/nbr 15733:2012. Norma abnt/nbr, certificação ambiental e gramatura do miolo deverão estar comprovados na contracapa do caderno. Marca: Pan

UND

30

R$ 3,10

R$ 93,00

51

Caixa articulável em acrílico p/corresp.; dupla; fumê. Marca: Faça Fácil

UND

3

R$ 16,90

R$ 50,70

52

Caixa articulável em acrílico p/corresp.; tripla; fumê. Marca: Faça Fácil

UND

7

R$ 30,00

R$ 210,00

61

Capa plástica; formato: A4; fumê ou transparente; pct. c/100un. Marca: Lassane

UND

9

R$ 28,50

R$ 256,50

69

Cola bastão - contendo no mínimo 40 gramas. Frasco giratório com tampa anti-ressecamento. Produto com colagem limpa e secagem rápida, indicada para colagem de papel, cartolina, fotos e papéis em geral. Composição: resina, água e álcool polivinílico. Marca: Leo & Leo

UND

116

R$ 1,65

R$ 191,40

70

Cola Branca Extra Adesivo PVA – Extra Forte. Embalagem 1kg. Marca: Pira

UND

10

R$ 13,00

R$ 130,00

71

Cola colorida - caixa contendo 06 frascos com cores diferentes. Tubo com bico aplicador. Produto composto por P.V.A., conservantes e pigmentos. Cada frasco contendo no mínimo 23 gramas. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: Pira

UND

90

R$ 5,00

R$ 450,00

77

Cola permanente para artesanato, especialmente para pedrarias em geral. Composto de Elastômeros sintéticos, benzeno e acetato de etila. Frasco de 60g. (Similar a Tekbond T6000). Marca: Tintex

UND

20

R$ 18,00

R$ 360,00

80

Contracapa plástica; formato A4; preta; pct.c/100un. Marca: Lassane

UND

9

R$ 27,00

R$ 243,00

94

EVA; medidas: 40X60cm, 1,5mm até 1,8mm de espessura; diversas cores lisas com bolinhas (poá); pct.c/5un. Marca: Haiti

EMB

60

R$ 12,90

R$ 774,00

99

Feltro. Rolo com 1,4mx10m. Cores: Rosa, Azul, Vermelho e Laranja. Marca: Supper

ROLO

5

R$ 110,00

R$ 550,00

102

Fita adesiva Dupla Face em polipropileno; 19mmX30cm. Marca: Própria

UND

60

R$ 5,50

R$ 330,00

103

Fita adesiva transparente; 12mmX50m. Marca: Kore

UND

73

R$ 0,90

R$ 65,70

104

Fita adesiva transparente; 45mmX100m. Marca: Própria

UND

650

R$ 4,40

R$ 2.860,00

105

Fita adesiva transparente; 48mmX50m. Marca: Própria

UND

170

R$ 2,50

R$ 425,00

106

Fita crepe branca 19mmX50m. Marca: Kore

UND

280

R$ 2,70

R$ 756,00

107

Fita crepe branca 48mmX50m. Marca: Kore

UND

50

R$ 7,50

R$ 375,00

115

Giz de cera - giz de cera curto no formato triangular com 15 cores, fabricado a base de ceras, cargas, minerais inertes e pigmentos. Caixa com abertura (visor) para visualização do giz. Produto com certificação do Inmetro. Marca: Pira

CX

80

R$ 3,35

R$ 268,00

116

Giz escolar branco atóxico; composição: gipsita desidratada (gesso ortopédico) e água; antialérgico; cx.c/30 caixinhas de 50 palitos; medidas aproximadas: 83X11mm cada palito; peso aproximado: 250g cada caixinha. Marca: Sete Belo

UND

29

R$ 72,00

R$ 2.088,00

129

Lantejoula Metalizada 08mm; Pacote com 1.000 unidades; cores diversas. Marca: Lantecor

PCT

10

R$ 4,00

R$ 40,00

131

Lápis grafite HB ecológico - lápis com corpo redondo, produzido com papel reciclado. Comprimento mínimo de 173 mm e diâmetro mínimo de 6 mm. Mina macia e ultra resistente. Produto com certificação do Inmetro. Caixa com 144 unidades. Marca: Make

CX

32

R$ 27,50

R$ 880,00

138

Lousa - Quadro de cortiça com moldura de madeira tamanho 120 x 90cm. Marca: Cortiart

UND

1

R$ 94,00

R$ 94,00

141

Marcador Permanente com duas pontas - Caneta permanente com ponta fina em um lado e ponta grossa em outro. Com indicação das pontas no corpo da caneta. Comprimento mínimo de 130 mm. Com 1 clip para fixação no bolso. Marcador indicado para retroprojetor e escrita em brinquedos, mamadeira, plástico, vidros, papel, cd, dvd, madeira e outros materiais. Disponível nas cores Azul, Preto, Vermelho e Verde a escolha do requisitante no pedido. Marca: Beart

UND

150

R$ 1,30

R$ 195,00

152

Papel fotográfico auto-adesivo, formato A4, 130 g/m², branco brilhante. Pacote com 100un. Marca: Master

PCT

6

R$ 35,00

R$ 210,00

153

Papel fotográfico; formato A4; 180g/m2; branco brilhante. Pacote com 100un. Marca: Master

PCT

5

R$ 22,00

R$ 110,00

154

Papel kraft natural; medidas exatas: bobina c/60cmX 200mX80g/m2. Marca: Scrity

ROLO

15

R$ 61,50

R$ 922,50

155

Papel Sulfite; formato A4 c/180g/m pacote c/50 fls. Várias Cores. Marca: Seninha

UND

44

R$ 9,00

R$ 396,00

159

Pasta aba elástico em cartão duplex; reforçada com ilhós; formato ofício; diversas cores lisas. Marca: ICL

UND

210

R$ 1,90

R$ 399,00

160

Pasta aba elástico polionda, formato ½ ofício (mini/pequena), sem lombo, diversas cores. Marca: Polibras

UND

35

R$ 3,50

R$ 122,50

162

Pasta aba elástico polionda; formato ofício; s/lombo; diversas cores lisas. Marca: Polibras

UND

300

R$ 3,00

R$ 900,00

165

Pasta em polipropileno c/grampo trilho; formato ofício; diversas cores lisas. Marca: Polibras

UND

110

R$ 1,50

R$ 165,00

168

Pasta registradora AZ em cartão de 2mm; formato ofício; lombo largo; cor tigrada. Marca: Frama

UND

60

R$ 10,40

R$ 624,00

171

Perfurador de papel 2 furos p/até 40fls. Marca: Master

UND

12

R$ 31,00

R$ 372,00

187

Polaseal para plastificação 7, tamanho A4, 220x307 mm, caixa com 100 unidades. Marca: Lassane

CX

9

R$ 65,00

R$ 585,00

188

Prancheta em acrílico c/ prendedor de metal; Formato oficio. Marca: Faça Facil

UND

40

R$ 9,00

R$ 360,00

190

Quadro Branco c/moldura de alumínio, 120cmx90cm. Marca: Cortiart

UND

6

R$ 71,00

R$ 426,00

191

Régua Escolar - Régua de silicone flexível com 30 cm. A régua deve possuir no mínimo escala com 30 centímetros. Medindo no mínimo 35 mm de largura e 315 mm de comprimento. Deverá possuir excelente flexibilidade. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: Onda

UND

330

R$ 2,10

R$ 693,00

202

Tela para pintura, compatível com tinta óleo, acrílica e aquarela; material: tecido 100% algodão com aplicação de resina acrílica de alta qualidade com moldura em madeira reflorestada; cor: branca; dimensões aproximadas: 30cmx20cm. Marca: Cortiart

UND

100

R$ 6,00

R$ 600,00

203

Tesoura de picotar para uso profissional, com corte em zigzag; material: lâmina em aço inoxidável e cabo em plástico ou resina; apresentação em blister lacrado ou caixa de papel e plástico; cor do cabo: preto; dimensões aproximadas: 21cm; características adicionais: cabo ergonômico. Marca: Lanmax

UND

10

R$ 30,00

R$ 300,00

204

Tesoura de uso geral; medida mínima: 210mm. Marca: MB

UND

90

R$ 5,00

R$ 450,00

208

Tinta guache escolar - caixa com 06 cores diferentes, vivas e miscíveis entre si, solúvel em água. frascos com no mínimo 15 ml. deverá ter ótima cobertura. produto com certificação do INMETRO. produto atóxico, e ideal para ser aplicado em papel, papel cartão e cartolina. produzido a base de resinas, água, pigmentos, carga e conservantes, indicada para crianças à partir de 03 anos de idade. Marca: Tintex

UND

210

R$ 2,60

R$ 546,00

209

Tinta p/tecido; atóxica; frasco c/37ml; diversas cores foscas. Marca: Tintex

UND

780

R$ 2,35

R$ 1.833,00

210

TNT; medidas: rolo de 50X140cm; diversas cores lisas. Marca: Tintex

ROLO

32

R$ 45,50

R$ 1.456,00

212

Verniz Acrílico Brilhante, Cor: Transparente; Frasco 250ml. Marca: Tintex

UND

50

R$ 11,00

R$ 550,00

213

Verniz Acrílico Fosco, Cor: branco opaco; Frasco 250ml. Marca: Tintex

UND

50

R$ 11,00

R$ 550,00

220

Bloco de montar infantil. Material: Plástico. Formato: Quadrado. Contendo 1.000 peças. Marca: Luctoys

UND

3

R$ 179,00

R$ 537,00

Total do Fornecedor: R$ 27.385,45 (Vinte e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

 

SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS

CNPJ: 41.157.706/0001-49

RESPONSÁVEL LEGAL: Sheila Priscila Castelhone De Deus – ATA Nº 047/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

19

Barbante escolar 100% em algodão cru; nº 4/6; rolo com 101 metros. Marca: Pan

ROLO

60

R$ 3,49

R$ 209,40

46

Caderno brochurão com 96 folhas e capa dura - caderno escolar medindo 20x28 cm (fechado), contendo 96 folhas de miolo em papel com gramatura mínima de 56 g/m² e impresso com linhas na cor azul. Capa unissex impressa em papel couchê brilho 120 g/m², com laminação bopp brilho na parte externa, envolto em papelão 1,2 mm e com guardas em papel offset 120 g/m². acabamento dobrado, costurado e miolo colado a capa. O papel deverá possuir certificação ambiental "FSC" e deverá obrigatoriamente estar de acordo com a ABNT/NBR 15733:2012. Norma ABNT/NBR, certificação ambiental e gramatura do miolo deverão estar comprovados na contracapa do caderno. Marca: Jandaia

UND

685

R$ 7,58

R$ 5.192,30

47

Caderno de Caligrafia: Brochura, Capa Dura, Horizontal, 1/4, Vermelho, 96 Folhas. Marca: Jandaia

UND

200

R$ 4,89

R$ 978,00

48

Caderno de desenho; capa dura; sem pauta- caderno de desenho medindo 27,5x20 cm, contendo 48 folhas de miolo em papel com gramatura mínima de 63 g/m². capa impressa em papel couchê brilho 120 g/m², com laminação bopp brilho na parte externa, envolto em papelão 1,2 mm e com guardas em papel offset 120 g/m². acabamento com espiral de arame revestido em nylon. o papel deverá possuir certificação ambiental "fsc" e deverá obrigatoriamente estar de acordo com a ABNT/NBR 15732:2012. Norma ABNT/NBR, certificação ambiental e gramatura do miolo deverão estar comprovados na contracapa do caderno. Marca: Panamericano

UND

276

R$ 5,44

R$ 1.501,44

54

Caixa p/arquivo morto polionda; medidas aproxim.: 130X250X350mm; pct.c/25un; Super resistente. Cor Azul. Marca: Alaplast

UND

22

R$ 91,92

R$ 2.022,24

59

Caneta Marca Texto. Pode ser utilizado em papéis comuns, fax e outros. Tinta à base de água sem cheiro, de alta qualidade. Ponta fixa que não afunda quando pressionada; ponta chanfrada para destacar o texto com linha grossa ou sublinhar com linha fina. Longa duração, cores diversas. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: BRW

UND

380

R$ 0,70

R$ 266,00

72

Cola colorida com glitter - caixa contendo 06 frascos com cores diferentes. Produto composto por P.V.A., solúvel em água e não tóxica. Cada frasco contendo no mínimo 23 gramas. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: Piratininga

UND

10

R$ 6,19

R$ 61,90

75

Cola escolar branca; frasco c/1kg contendo bico dosador Marca: Piratininga

UND

111

R$ 7,39

R$ 820,29

81

Corretivo pincel líquido; frasco c/18ml; fórmula livre de odor à base de água e não tóxica. Auto poder de cobertura e rendimento. Indicado para correções de anotações à caneta, ideal para uso escolar. Marca: Zas

UND

35

R$ 1,47

R$ 51,45

82

Elástico em borracha natural; amarelo; nº 18; pct.c/2200 un, 1kg. Marca: Premier

UND

6

R$ 29,98

R$ 179,88

84

Envelope ofício; branco; medidas exatas: 114X229mmX 75g/m2. Caixa com 100 unidades. Marca: Scrity

UND

12

R$ 11,67

R$ 140,04

86

Envelope saco kraft ouro; medidas exatas: 229X 324mmX80g/m2. pct/ 250. Marca: Filimail

UND

10

R$ 64,96

R$ 649,60

87

Envelope saco kraft ouro; medidas exatas: 240X 340mmX80g/m2. pct/ 250. Marca: Filimail

UND

17

R$ 77,99

R$ 1.325,83

91

Estilete p/lâmina: medida exata: 9mm, estreita. Marca: Gatte

UND

41

R$ 1,04

R$ 42,64

92

Etiqueta Autoadesiva branca, Papel A4, cx com 100 folhas, 01 etiquetas por folha. Marca: Colacril

CX

3

R$ 44,99

R$ 134,97

93

Etiqueta Autoadesiva branca, Papel A4, cx com 100 folhas, 33 etiquetas por folha (25,4mm x 63,5mm). Marca: Colacril

CX

8

R$ 44,99

R$ 359,92

95

EVA; medidas: 40X60cm, 1,5mm até 1,8mm de espessura; diversas cores lisas com glitter; pct.c/ 5un. Marca: Dubflex

EMB

150

R$ 15,89

R$ 2.383,50

96

EVA; medidas: 40X60cm, 1,5mm até 1,8mm de espessura; diversas cores lisas. Pct. c/5un. Marca: Haiti

EMB

300

R$ 7,19

R$ 2.157,00

121

Grampeador metálico de mesa p/grampos23/6,23/8,23/10 e 23/13mm; medida mínima:28cm de comprim; deve permitir grampear até 100f de 75g/m. Marca: Master

UND

2

R$ 47,99

R$ 95,98

122

Grampo galvanizado 23x6mm p/ grampeador; cx c/ 1000. Marca: Bacchi

CX

1

R$ 5,39

R$ 5,39

124

Grampo galvanizado 26x6mm p/ grampeador; cx c/ 5000. Marca: Gatte

CX

100

R$ 3,09

R$ 309,00

125

Grampo Trilho de Metal cx c/50un. Marca: Jocar

CX

10

R$ 8,39

R$ 83,90

136

Livro p/atas; formato ofício; capa: dura, preta; sem margem; 100f. Marca: Pagina Brasil

UND

27

R$ 11,26

R$ 304,02

144

Molha Dedo, 12g. Marca: Bander

UND

42

R$ 1,94

R$ 81,48

151

Papel crepom medindo aproximadamente 48cmX2m diversas cores. Marca: Realce

UND

840

R$ 1,09

R$ 915,60

161

Pasta aba elástico polionda; formato ofício; lombo de 35mm; diversas cores lisas. Marca: Alaplast

UND

65

R$ 3,49

R$ 226,85

163

Pasta catálogo c/visor; 50 envelopes plásticos de polietileno; cristal; c/espessura 0,1mm (médio); formato ofício; preta. Marca: Polibras

UND

16

R$ 10,59

R$ 169,44

164

Pasta em cartão duplex c/grampo trilho; formato ofício; diversas cores lisas. Marca: ICL

UND

400

R$ 1,44

R$ 576,00

166

Pasta em polipropileno sanfonada c/elástico; formato A4; 12 divisórias; fumê e cristal. Marca: Polibras

UND

12

R$ 13,69

R$ 164,28

167

Pasta em polipropileno sanfonada c/elástico; formato A4; 31 divisórias; fumê e cristal. Marca: Polibras

UND

7

R$ 28,89

R$ 202,23

179

Pincel nº 00; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Futuro

UND

5

R$ 1,29

R$ 6,45

180

Pincel nº 02; cabo longo de madeira amarelo; cerdas chatas. Marca: Futuro

UND

5

R$ 1,29

R$ 6,45

189

Prancheta em madeira MDF c/ prendedor de metal; Formato Ofício. Marca: Novacril

UND

50

R$ 3,94

R$ 197,00

205

Tesoura Escolar Soft - Tamanho mínimo 13cm, ponta arredondada, formato anatômico, aço inoxidável, cabo flexível e emborrachado, alta durabilidade. Produto certificado pelo Inmetro. Marca: Futuro

UND

330

R$ 3,70

R$ 1.221,00

207

Tinta guache - tubo de têmpera guache, com cores vivas e solúvel em água. Frasco contendo tampa com rosca e bico dosador, tipo abre e fecha, com no mínimo 200ml cada frasco. Produzido a base de resina, água, pigmentos, carga e conservantes. Produto com certificação do Inmetro. Embalagem com 6 unidades. Marca: Piratininga

UND

29

R$ 22,79

R$ 660,91

Total do Fornecedor: R$ 23.702,38 (Vinte e três mil setecentos e dois reais e trinta e oito centavos)

 

WERNETECH INFORMATICA LTDA

CNPJ: 33.479.392/0001-72

RESPONSÁVEL LEGAL: Anderson Souza Ribeiro – ATA Nº 048/2025

Item

Descrição

Und

Quant

Valor Uni

Valor Total

170

Pen Drive 16GB USB 3.0, Velocidade: até 30MB/s para leitura e 5MB/s para gravação, Temperatura de Operação: 0°C a 60°C, Temperatura de Armazenamento: -20°C A 85°C, Compatibilidade: Windows® 10, Windows 8.1, Windows 8, Windows 7 (SP1), Windows Vista® (SP2), Mac OS X v.10.8.x ou superior, Linux v.2.6.x ou superior, Chrome OS. Garantia de 1(um) ano.

UND

52

R$ 23,90

R$ 1.242,80

Total do Fornecedor: R$ 1.242,80 (Mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por um ano, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

DAS PENALIDADES

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 10.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

DA LIQUIDAÇÃO E EMISSÃO DA NOTA

 

É obrigatório o envio da Nota Fiscal no e-mail do setor de compras: compras1@novafatima.pr.gov.br, logo após o envio do produto e/ou na finalização do serviço.

Se necessário, será realizada retenção do Imposto de Renda pela CONTRATANTE, de acordo com a alíquota adequada para o serviço ou bem adquirido constante no Anexo I do Decreto Municipal nº 163/2023;

As Notas Fiscais deverão ser encaminhadas juntamente com as declarações obrigatórias constantes nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 1234 de 11 de janeiro de 2012.

 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

São obrigações do Contratante:

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;

Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;

Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;

Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;

Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;

Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;

Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 10 (dez) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

 

O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;

Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;

Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.

Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;

Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);

Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único);

Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;

 

DA FRAUDE E CORRUPÇÃO

 

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

“prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

“prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

“prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

“prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

“prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.”

 

INFRAÇÕES E SAMÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

a) der causa à inexecução parcial do contrato;

b) der causa à inexecuç ão parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) der causa à inexecução total do contrato;

d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;

f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;

g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

13.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

13.2.1. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);

13.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);

13.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021);

13.2.4. Multa.

13.3. As sanções de advertência e multa serão aplicadas conforme a graduação a seguir:

13.3.1. Grau de Severidade Leve (L1) = advertência;

13.3.2. Grau de Severidade Moderado (M1, M2 e M3) = aplicação de Multas:

a) M1 = multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa;

b) M2 = multa de 1% (um por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa; e

c) M3 = multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa.

13.4. Grau de Severidade Grave (G1 e G2) = aplicação de sanção:

13.4.1. G1 = multa de 7% (sete por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa; e

13.4.2. G2 = Rescisão contratual cumulada com multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.

13.5. O grau de severidade inicial da pena será determinado considerando a conduta e a primariedade ou a reincidência da CONTRATADA, conforme tabela a seguir:

 

Condutas

Ocorrência e Reincidência

Grau de Severidade

Leve

Moderado

Grave

L1

M1

M2

M3

G1

G2

1

Atraso injustificado do início da execução do contrato de prestação de serviço.

 

 

 

 

1ª vez

2ª vez

2

Quando o preposto e/ou integrante da equipe não se apresentar em reunião pré-agendada

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

3

Deixar de cumprir o horário de disponibilidade de atendimento determinado pelo CONTRATANTE.

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

4

Deixar de apresentar a equipe completa para início da execução contratual no prazo definido

 

 

 

1ª vez

2ª vez

3ª vez

5

Quando não atender a meta de produtividade por 03 (três) meses consecutivos

 

 

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

6

O cumprimento irregular das cláusulas contratuais, do Termo de Referência, especificações ou prazos

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

7

O não cumprimento de cláusulas contratuais, do Termo de Referência, especificações ou prazos

 

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

8

Suspender ou interromper os serviços, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito aceito pelo CONTRATANTE.

 

 

 

1ª vez

2ª vez

3ª vez

9

Não manter, durante toda a execução do contrato, as mesmas condições da habilitação.

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

10

O desatendimento de determinações regulares da Equipe de Fiscalização.

 

 

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

11

Não responder a contatos e/ou solicitações da Equipe de Fiscalização no prazo estabelecido.

 

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

12

Apresentar documento falso ou fazer declaração falsa.

 

 

 

 

 

1ª vez

13

Descumprimento das diretrizes definidas pelo CONTRATANTE para a execução dos serviços.

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

14

Abandonar a execução do contrato

 

 

 

 

 

1ª vez

15

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o contrato.

 

 

 

 

 

1ª vez

16

A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.

 

 

 

 

 

1ª vez

17

Quando for evidenciado que o prestador de serviço da CONTRATADA realizou atividade de quebra e/ou ameaça à segurança das informações do CONTRATANTE.

 

 

 

 

1ª vez

2ª vez

18

Deixar de manter a documentação de habilitação atualizada ou recusar-se a apresentar documentos complementares relacionados à sua habilitação (documentação fiscal, documentação trabalhista e/ou documentação previdenciária).

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

19

Criar embaraços ou deixar de prestar informações que possam contribuir com o processo de fiscalização contratual.

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

20

Deixar de entregar a documentação exigida neste Termo de Referência dentro dos prazos estipulados.

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

21

Não fornecer todos os dados/informações e documentações utilizados na execução dos serviços durante o processo de Transição Final do Contrato

 

 

 

 

1ª vez

2ª vez

22

Desistir da prorrogação contratual após sua expressa manifestação de interesse na prorrogação.

 

 

 

 

 

1ª vez

23

Emitir Nota Fiscal sem autorização de faturamento pelo e/ou atrasar a apresentação de Nota Fiscal sem

justificativa, em desacordo com o fluxo de fiscalização pactuado.

1ª vez

2ª vez

3ª vez

4ª vez

5ª vez

6ª vez

 

13.6. O rol das infrações descritas na tabela acima não é exaustivo, não excluindo a aplicação de outras sanções previstas em lei.

13.7. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato.

13.8. Em caso de atraso ou não cumprimento de obrigação, a severidade inicial da sanção será elevada a cada 05 (cinco) dias úteis, caso a obrigação não seja devidamente adimplida, implicando a cumulação das gradações da(s) sanção(ões) aplicada(s) (L1 + M1 + M2 + M3 + G1 + G2), excetuadas as penas de multas específicas.

13.9. No caso de atraso por mais de 30 (trinta) dias, ou de o somatório das multas aplicadas por atraso ou inadimplemento ultrapassarem o percentual de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, fica facultado ao Município rescindir unilateralmente o contrato.

13.10. A fixação de multas compensatórias ou moratórias não obsta o ajuizamento de demanda buscando indenização suplementar, caso o valor do dano seja superior ao valor da multa aplicada.

13.11. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento devido à CONTRATADA.

13.12. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.

13.13. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao Município, esse será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

13.14. As sanções administrativas serão aplicadas em procedimento administrativo autônomo, garantindo-se o contraditório e ampla defesa à CONTRATADA.

13.15. A aplicação de multas de graus G1 e G2 poderá ser acompanhada das seguintes sanções:

13.15.1. impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

13.15.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação e ressarcimento dos prejuízos resultantes, respeitado o limite máximo de 5 (cinco) anos.

13.16. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021)

13.17. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).

13.18. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)

13.19. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).

13.20. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

13.21. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

13.22. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para o Contratante;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

13.23. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

13.24. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021)

13.25. O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021)

13.26. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

 

Nova Fátima (PR), 24 de março de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVEIR

Prefeita Municipal

Contratante

 

FORNECEDORES CONFORME TERMO DE ACEITE:

 

21.173.253 MATHEUS HENRIQUE ANTUNES MENDONÇA - CNPJ: 21.173.253/0001-37

A C BEGALLI - CNPJ: 38.305.565/0001-50

CAZARO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - CNPJ: 31.247.124/0001-08

DAGEAL – COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ: 07.245.458/0001-50

HERNANDES & CIA LTDA - CNPJ: 20.798.806/0001-84

INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA - CNPJ: 13.759.849/0001-95

JCNJ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.942.259/0001-31

L T MALUCELLI - CNPJ: 44.200.089/0001-05

M.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 44.651.148/0001-61

PRIDE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - CNPJ: 48.829.387/0001-10

R&R NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 52.094.857/0001-11

SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS - CNPJ: 41.157.706/0001-49

SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - CNPJ: 09.943.233/0001-00

WERNETECH INFORMATICA LTDA - CNPJ: 33.479.392/0001-72


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
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