ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 379/2025
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sr. THIAGO HENRIQUE RIGONI DE PONTES, portador da cédula de identidade R.G n° 7.XXX.XXX-4 SSP/PR, o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº. 18.805 DE 19/12/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa SUPERMERCADO OSTERNACK E MORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 38.315.455/0001-79, pessoa jurídica de direito privado, representada pelo Sr. Alessandro Osternach, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 742.XXX.XXX-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 14944/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 379/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Quanto à vigência da ata, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 18/12/2026 até a data de 18/12/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições da Ata de Registro de Preços n.º 379/2025, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
Por estarem justos e acertados, assinam o presente termo.
Palmeira, data da assinatura.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ/MF sob o n.º 76.179.829/0001-65
THIAGO HENRIQUE RIGONI DE PONTES
RG sob o n.º 7.XXX.XXX-4
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CONTRATANTE
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SUPERMERCADO
OSTERNACK E MORES LTDA
CNPJ/MF sob o nº 38.315.455/0001-79
Alessandro Osternach
CPF/MF sob o nº 742.XXX.XXX-91
CONTRATADA
Publicado por:
Caroline Passoni Lederer
Código Identificador:D9E2559F