ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE UNIÃO DA VITÓRIA AO GENERAL LUIS CARLOS GOMES MATTOS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 51/2021, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título deCidadão Beneméritode União da Vitória ao General Luis Carlos Gomes Mattos.

Art. 2º Entrará esta Lei em vigorna data de sua publicação, juntamente com o Anexo Único.

União da Vitória, 23 de dezembro de 2021.

 

BACHIR ABBAS

GILBERTO LUIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO ÚNICO

DADOS BIOGRÁFICOS Nascimento – 27 de julho de 1947, União da Vitória/PR. Filiação – Hermes Machado Mattos e Silvia Gomes Mattos. É casado com a Senhora Maria Rosa Santos Mattos e possui quatro filhos: Luis Fernando, Eduardo, Rodrigo e Ana Paula. Posse: em 19 de outubro de 2011.

Formação Sentou praça, como aluno, na Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx), em Campinas/SP, em 14 de abril de 1964, concluindo o 3° ano deste Estabelecimento de Ensino em dezembro de 1965. Foi matriculado no 1° ano do Curso Básico da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende/RJ, em 26 de fevereiro de l966, concluindo o Curso de Formação de Oficiais de Infantaria (Bacharel em Ciências Militares) em 20 de dezembro de 1969, data em que foi promovido a Aspirante a Oficial. Classificou-se em 9° lugar na Arma de Infantaria. Promoções Foi promovido a Segundo-Tenente em 25 de agosto de 1970; Primeiro-Tenente em 25 de agosto de 1972; 4 Capitão em 31 de agosto de 1975; Major em 31 de agosto de 1982 (por Merecimento); Tenente-Coronel em 31 de agosto de 1987 (por Merecimento); Coronel em 31 de abril de 1992 (por Merecimento); General de Brigada em 25 de novembro de 1999; General de Divisão em 31 de julho de 2004; e General de Exército em 31 de julho de 2008. Cursos e Estágios no Brasil Curso Básico de Paraquedista, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1969; Estágio de Transporte Aéreo, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1969; Curso de Comandos, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1971; Curso de Mestre de Salto, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1972; Estágio Aeroterrestre, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1972; 5 Estágio Básico de Salto Livre, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1973, tendo sido classificado em 2° lugar; Curso de Forças Especiais, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1974; Estágio de Informações para Forças Especiais na Escola Nacional de Informações em 1974; Estágio de Mergulhador Autônomo e Operações Subaquáticas, em 1974; Curso de Precursor Paraquedista, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1975, tendo sido classificado em 1° lugar; Estágio Avançado de Salto Livre, realizado no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil em 1976; e Estágio de Adaptação e de Operações na Caatinga, realizado no 72° Batalhão de Infantaria Motorizado. Cursos civis Curso de Organização e Métodos, realizado na Fundação Getúlio Vargas em 1980. Curso de Pós-Graduação – Mestrado Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, realizado em 1978, requisito indispensável para o acesso ao posto de Oficial Superior, tendo sido classificado em 6° lugar na Arma de Infantaria. 6 Curso de Pós-Graduação – Doutorado Curso de Comando e Estado-Maior do Exército, realizado nos anos de 1983 e 1984, requisitos indispensáveis para concorrer ao Generalato e integrar os Estados-Maiores de Grandes Unidades e Grandes Comandos da Força Terrestre; e Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia Aeroespacial, realizado no ano de 1993, que também habilita à ascensão ao Generalato. Funções desempenhadas Nos postos de Oficial Subalterno e Intermediário Regimento Escola de Infantaria (REI): Comandante de Pelotão, Comandante de Companhia; 26° Batalhão de Infantaria Paraquedista: Comandante de Pelotão e Cmt Cia Fzo Pqdt; Comando da Brigada Paraquedista: Ajudante de Ordens; Escola de Aperfeiçoamento de Oficias: Aluno e Instrutor; 20° Batalhão de Infantaria Blindado: Ajudante Secretário e Chefe da 4ª Seção. Nos postos de Oficial Superior Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais: Instrutor; Escola de Comando e Estado-Maior: Aluno e Instrutor; 10ª Brigada de Infantaria Motorizada: Chefe da 2ª e 3ª Seções; 7 Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil: Instrutor; Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista: Chefe da 5ª e 3ª Seções; Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil: Subcomandante; Oficial do Gabinete do Ministro do Exército: Oficial do Centro de Inteligência do Exército; Comandante do 20° Batalhão de Infantaria Blindado; Comando da 5ª Região Militar / 5ª Divisão de Exército: Chefe do Estado-Maior; e Embaixada Brasileira no Chile: Adido Militar. Nos postos de Oficial General 6ª Brigada de Infantaria Blindada: Comandante; Brigada de Infantaria Paraquedista: Comandante; 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército: Chefe; Estado-Maior do Exército: Vice Chefe; Departamento de Ciência e Tecnologia: Chefe; e Comando Militar da Amazônia: Comandante. Funções desempenhadas na área da Justiça Militar (nos diversos postos) Encarregado de Inquéritos Policiais Militares e Sindicâncias em diversas Organizações Militares do Corpo de Tropa; 8 Integrante de Conselho de Justiça de Corpo de Tropa no 26° Batalhão de Infantaria Paraquedista; e Integrante de Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição da Justiça Militar (1ª CJM). Participação em atividades relevantes Integrante do Destacamento de Operações Especiais que realizou o Salto Livre Operacional a grande altitude, em 1976, a 10.000 metros, com uso de máscara de oxigênio e a uma temperatura de 40º abaixo de zero, sendo até então o salto de maior altitude já realizado no Brasil e na América Latina. Medalhas e Condecorações Nacionais Medalha Ordem do Mérito Militar (Grau Grã-Cruz); Medalha Ordem de Rio Branco (Grau Grã-Cruz); Medalha da Ordem do Mérito da Defesa (Grão Mestre); Medalha Ordem do Mérito Naval (Grau Grande-Oficial); Medalha Ordem do Mérito Aeronáutico (Grau Grande-Oficial); Ordem do Mérito Judiciário Militar (Grau Grã-Cruz); Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar (Grau Alta Distinção); 9 Medalha da Vitória; Medalha Militar Ouro com passador de Platina; Medalha do Pacificador; Ordem do Mérito Aeroterrestre; Medalha do Serviço Amazônico; Medalha Mérito Tamandaré; Medalha Mérito Santos Dumont; Medalha Marechal Osório - o Legendário; Medalha do Mérito do Ex-Combatente do Brasil; Medalha Sangue dos Heróis; Distintivo de Comando Dourado; Medalha Marechal Zenóbio da Costa; Medalha da Ordem do Mérito da Polícia Militar do Estado do Amazonas(Grau Grã-Cruz); Ordem do Mérito Marechal Rondon, outorgada pelo Governo do Estado de Rondônia (Grau Grande-Oficial); Medalha Imperador D. Pedro II do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Amazonas; 10 Medalha do Mérito Educacional e Tecnológico Presidente Nilo Peçanha, outorgada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Amazonas; Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon (Grau Grã-Cruz), conferida por Daniel Pereira, Governador do Estado de Rondônia/RO, no dia 04 de dezembro de 2018; Medalha Militar de Platina com passador de Platina; Medalha Batalhão Sargento Max Wolff Filho; Medalha Mérito Granadeiro do Batalhão da Guarda Presidencial (Grau Ouro); e Medalha Soldado do Silêncio. Estrangeiras Medalha Estrela do Mérito Militar (Chile). Atividades no STM Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), por Decreto assinado pela Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União Seção 2, de 11 de outubro de 2011, tomou posse em 19 de outubro do mesmo ano. Em dezembro de 2016, por intermédio do Ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, a Seção de Museu (Didoc/Codim/Museu) recebeu em doação, da Sra. Amália Lucy Geisel, parte do acervo pessoal de seu pai, o General de Exército, exMinistro do STM e ex-Presidente da República Ernesto Geisel. O referido acervo passou a compor a Coleção Ernesto Geisel do Museu da Justiça Militar da União. Fotografias históricas e objetos de uso pessoal compuseram a Exposição aberta ao público, cuja cerimônia de abertura ocorreu no dia 14 de março de 2017. A solenidade de abertura foi prestigiada, entre outros, pelos Ministros do STM, pelo Comandante da Marinha à 11 época, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, pelo ex-Comandante do Exército e assessor de Geisel, o General Gleuber Vieira, pela Sra. Amália Lucy Geisel e por amigos da família do ex-Presidente da República. Na ocasião, a Senhora Amália Geisel explicou que fez a doação em razão dos 50 anos de nomeação de seu pai no STM, que ocorreu em 1967. Eleito Presidente do Superior Tribunal Militar em 02 de dezembro de 2020, para o biênio 2021/2023, tomou posse em 17 de março de 2021. Comissões Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados - Membro (Expediente Administrativo nº 02/2012). Comissão de Direito Penal Militar - Suplente (Expediente Administrativo nº 29/2012 e Expediente Administrativo nº 07/2013). Presidente da Equipe Multiprofissional de Homologação das perícias médicas dos candidatos que se declararam portadores de deficiência. Comissão de Jurisprudência – Membro (Expediente Administrativo nº 07/2013; Expediente Administrativo nº 07/2015 e Expediente Administrativo nº 05/2016). Presidente (Expediente Administrativo nº 15/2019, Expediente Administrativo nº 27/2020). Conselho de Administração – Membro (Expediente Administrativo nº 05/2016 e Expediente Administrativo nº 27/2020); Presidente (Expediente Administrativo nº 09/2021). 12 Discursos proferidos Sessão Solene de Posse como Ministro do Superior Tribunal Militar em 19 de outubro de 2011. Sessão Solene de Posse como Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, em 17 de março de 2021. Congressos, seminários, palestras Em 2012, I Encontro Bilateral entre a Auditoria General do Exército do Chile e o Superior Tribunal Militar, realizado em Santiago/Chile; IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, realizado pelo Superior Tribunal Militar em Fortaleza/CE, onde proferiu a palestra intitulada "O poder de polícia das Forças Armadas e seus reflexos na Justiça Militar da União"; VIII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria, realizado na Base Aérea de Santa Maria/RS; proferiu palestra no Comando Militar do Sul, 5ª Região Militar, em Curitiba/PR, intitulada “A Justiça Militar da União (JMU) e o Superior Tribunal Militar”. Em 2013, proferiu palestra com o tema "O STM e as Forças Armadas Brasileiras no processo de manutenção da hierarquia e disciplina militares", no Instituto Militar de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27 de fevereiro de 2013; proferiu palestra no Seminário de Escrivão Militar, promovido pela Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, em Cruz Alta/RS; proferiu palestra na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro/RJ, em 06 de junho de 2013, intitulada: Assessor de Alto Nível e a Justiça Militar da União; proferiu palestra na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, intitulada "O Capitão e a Justiça Militar: sinergia necessária", em 12 de setembro de 2013; proferiu palestra na Escola de Sargentos das Armas, em Três Corações/MG, intitulada "A Justiça Militar da União: uma necessidade", em 26 de dezembro de 2013; proferiu palestra na 40ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, promovido pelo Centro de 13 Estudos e Pesquisas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no Rio de Janeiro/RJ, intitulada "O STM no contexto do Judiciário Brasileiro", em 08 de novembro de 2013; participou do Foro Interamericano sobre Justicia Militar y Derecho Internacional Humanitário, no período de 02 a 04 de dezembro de 2013, na cidade de Lima/Peru. Em 2014, participou do X Encontro dos Magistrados da JMU, no período de 18 a 24 de maio de 2014, na cidade de Salvador/BA; proferiu palestra com o tema “A Justiça Militar, uma necessidade”, na Escola de Sargentos das Armas (ESA), na cidade de Três Corações/MG, no período de 20 a 22 de agosto de 2014; proferiu palestra com o tema “A Justiça Militar, uma necessidade”, no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 02 a 05 de setembro de 2014; proferiu palestra com o tema “Organização, Missão e Atribuições da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar”, na Escola de Saúde do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 05 de setembro de 2014; proferiu palestra de abertura no Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia com o tema “Justiça Militar da União: Esforço Histórico”, na cidade de Manaus/AM, no período de 16 a 19 de setembro de 2014; proferiu palestra com o tema “Organização, Missão e Atribuições da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar”, no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, na cidade de Recife/PE, no dia 10 de outubro de 2014; proferiu palestra com o tema “Justiça Militar” aos Oficiais do Estágio Preparatório de Comandantes do Exército (EPCOM), na cidade de Brasília, em 16 de outubro de 2014; proferiu palestra com o tema “A Justiça Militar”, no Clube Militar do Rio de Janeiro, no período de 12 a 14 de novembro de 2014; participou do I Congreso Mundial de Derecho Militar e proferiu palestra com o tema “Estructura y particularidades de la Justicia Militar Brasileña”, na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 19 a 22 de novembro de 2014; proferiu palestra com o tema “Justiça Militar da União”, na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, nas cidades Cruz Alta/RS, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2014. Em 2015, proferiu palestra de abertura no Seminário Jurídico do Comando Militar do Oeste com o tema “Justiça Militar da União: Esforço Histórico”, na cidade de Campo 14 Grande/MS, no dia 19 de março de 2015; proferiu palestra sobre a JMU no Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia, na cidade de Manaus/AM, no dia 29 de setembro de 2015; apresentou exposição sobre a Justiça Militar da União no Brasil e o papel do Superior Tribunal Militar, aos Oficiais e Praças da 5ª Divisão de Exército, em Curitiba/PR, no dia 09 de outubro de 2015; proferiu palestra no XVIII Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG/PA), em Belém/PA, no dia 21 de outubro de 2015; proferiu palestra dirigida aos oficiais da guarnição de Belém, no Comando Militar do Norte, em Belém/PA, no dia 22 de outubro de 2015; proferiu palestra na Escola de Sargentos das Armas, na cidade de Três Corações/MG, no dia 29 de outubro de 2015; participou do II Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia, na cidade de Luanda/Angola, no período de 24 a 26 de novembro de 2015. Em 2016, participou do III Congresso Internacional – Direito na Lusofonia, de 16 a 22 de maio, em Braga/Portugal; proferiu palestra magna de encerramento no VII Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, em Ponta Grossa/PR; ministrou a aula inaugural do XXXVIII Ciclo de Estudos sobre o Direito Penal Militar, em 17 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Em 2017, proferiu palestra na Escola de Sargentos das Armas (ESA), na cidade de Três Corações/MG, no dia 05 de maio; palestra sobre o tema “O capitão e a Justiça Militar da União – sinergia necessária”, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de setembro de 2017; palestra no Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar (INBRADIM), na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 26 e 27 de outubro. Em 2018, proferiu palestra ao Corpo Discente da Escola de Sargentos das Armas – Escola Sargento Max Wolf Filho, em agosto, na cidade de Três Corações/MG; palestra sobre a “Organização do Superior Tribunal Militar, as principais atividades desenvolvidas atualmente por este órgão e o papel do Capitão na estrutura da Justiça Militar”, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO/1919), no dia 29 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; palestra sobre o tema “A visão do STM sobre o problema da 15 dependência química no exército brasileiro”, no II Simpósio de Saúde Mental, promovido pela 5ª Região Militar, na cidade de Curitiba/PR, no dia 10 de setembro. Em 2019, proferiu palestra sobre a Justiça Militar da União no Comando Militar do Norte (CMN), em Belém/PA, no dia 17 de maio; proferiu palestra sobre “O papel do Capitão na estrutura da Justiça Militar”, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), na cidade do Rio de Janeiro/RJ; proferiu palestra no III Simpósio de Justiça Militar no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo, em São Paulo/SP, nos dias 04 e 05 de junho; proferiu palestra sobre “O Papel do Capitão na Estrutura da Justiça Militar”, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 10 de junho; participou do XV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria/RS, promovido pela 3ª Divisão do Exército – Divisão Encouraçada, no dia 27 de agosto, na cidade de Santa Maria/RS; participou do Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, promovido em parceria pelo Superior Tribunal Militar, pelo Comando Militar da Amazônia, pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas e pelo UniCEUB na cidade de Manaus/AM, nos dias 08 a 11 de outubro; participou de palestra na cidade de Boa Vista/RR, nos dias 12 a 14 de outubro; palestra aos Corpos Docente e Discente da Escola de Sargentos das Armas (ESA), na cidade de Três Corações/MG, no dia 28 de outubro. Participação como representante do STM Em 2011, integrou a Comitiva do Superior Tribunal Militar em visita às instalações da Base da Força de Pacificação no Morro do Alemão e às obras da Base e Estaleiro de Submarinos da Marinha, respectivamente nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e de Itaguaí/RJ. Em 2012, visita técnica à Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, em Fortaleza/CE; Solenidade de Passagem de Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Solenidade Militar de Entrega de Espadas aos formandos do Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários e do Estágio 16 de Instrução e Adaptação de Capelães, realizado no dia 31 de agosto de 2012, no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, na cidade de Belo Horizonte/MG; Solenidades de Diplomação do Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército, do Curso de Altos Estudos Militares, Colação de Grau e de Entrega de Espadas, respectivamente, da Escola do Comando do Estado-Maior e do Instituto Militar de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Em 2013, participou da Cerimônia de Passagem de Comando da Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro/RJ; visita a organizações militares do Exército e empresas de Ciência e Tecnologia, nas cidades de São José dos Campos/SP, Caçapava/SP, Taubaté/SP, 10 Itajubá/MG, Piquete/SP, Sete Lagoas/MG e Confins/MG; Painel Jurídico Militar, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro/RJ; Solenidade de Assunção do Cargo de Comandante Militar do Norte, realizada no 2º Batalhão de Infantaria de Selva, em Belém/PA; visita técnica às Auditorias das 6ª, 7ª e 10ª CJMs, nas cidades de Salvador/BA, Recife/PE e Fortaleza/CE; participação como representante do Ministro-Presidente da Conferência Internacional Desafios Modernos en el Dominio Legal Militar, em Santiago/Chile. Em 2014, Solenidade de Passagem de Comando da 5ª Região Militar, na cidade de Curitiba/PR; Cerimônia de despedida do Ministro-Presidente do STM na Brigada de Operações Especiais, em Goiânia/GO; Cerimônia de despedida do Ministro-Presidente do STM no Comando Militar da Amazônia, em Manaus/AM; Cerimônia de despedida do Ministro-Presidente do STM na Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro/RJ; Solenidade de Passagem de Comando da 2ª Divisão de Exército, em São Paulo/SP; Cerimônia de Entrega do Espadim, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende/RJ; participação como agraciado de Cerimônia de recebimento da Medalha Max Wolf Filho, na cidade de Curitiba/PR, no período de 02 a 05 de outubro de 2014; participou na Cerimônia de Passagem de Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 09 de outubro de 2014; participação da Cerimônia do Aspirantado na cidade de Resende/RJ, no dia 29 de Novembro de 2014. 17 Em 2015, Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante Militar do Leste, realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 2015; Solenidade de Transmissão do Cargo de Comandante de Operações Especiais, realizada na cidade de Goiânia/GO, em 2015; participação na Formatura de Brevetação do Curso de Ações de Comandos 2015/1 e na Confraternização com Pioneiros e Veteranos Operadores Especiais, em 29 de maio de 2015; Cerimônia de Formatura de Brevetação do Curso de Forças Especiais, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Solenidade de Entrega de Espadim, realizada na cidade de Resende/RJ, no dia 22 de agosto de 2015; Solenidade de Passagem de Comando do Comando Militar do Sudeste, na cidade de São Paulo/SP; 29º Aniversário da Aviação do Exército, na cidade de Taubaté/SP, no dia 04 de setembro de 2015; Solenidade de Entrega das Espadas aos Novos Aspirantes, realizada na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende/RJ, no dia 28 de novembro de 2015; 2º Encontro dos Eternos Comandantes, promovido pelo Comando Militar da Amazônia, na cidade de Manaus/AM, no período de 04 a 06 de dezembro de 2015. Em 2016, Cerimônia de Passagem de Comando do Comando Militar da Amazônia, em 15 de abril, na cidade de Manaus/AM; 57º aniversário do Colégio Militar de Curitiba, em 30 de abril; Formatura de Brevetação do Curso de Ações de Comandos 2016/1, na cidade de Niterói/RJ; Solenidade de Passagem de Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, em 20 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante Militar do Leste, em 23 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante de Operações Especiais, em 27 de setembro, na cidade de Goiânia/GO; inauguração da Ponte General Rodrigo Octávio, no 4º Pelotão Especial de Fronteira (4º PEF), na cidade de Estirão do Equador /AM, em 21 de novembro; Cerimônia de Formatura de Brevetação do Curso de Forças Especiais 2016/1 e Confraternização com Pioneiros e Veteranos Operadores Especiais, em 09 de dezembro, no Centro de Instrução de Operações Especiais, no Forte Imbuhy, na cidade de Niterói/RJ; Solenidades de Entrega das Espadas e de Passagem pelo Portão de Saída dos Novos Aspirantes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 30 de dezembro, na cidade de Resende/RJ. 18 Em 2017, Solenidade de Passagem de Comando do Centro de Instrução de Operações Especiais, no dia 17 de fevereiro, em Forte Imbuhy, na cidade de Niterói/RJ; Solenidade da inauguração das novas instalações da Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (AGITEC), em 03 de abril, no Centro Tecnológico do Exército, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Cerimônia de Passagem de Comando da Academia Militar das Agulhas Negras, em 25 de abril, na cidade de Resende/RJ; participação na Formatura de Brevetação do Curso de Comandos 2017/1 e conclusão do 2017/1; estágio de caçadores, no Forte Imbuhy, em 09 de junho, na cidade de Niterói/RJ; viagem ao Navio Doca Multipropósito Bahia, da Marinha do Brasil, nos dias 23 e 24 de junho, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Solenidade de Juramento à Bandeira dos alunos matriculados no ano de 2017, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), no dia 12 de agosto, na cidade de Campinas/SP; Cerimônia de Entrega dos Espadins aos cadetes do curso básico, na Academia Militar das Agulhas Negras, no dia 19 de agosto, na cidade de Resende/RJ; Solenidade de Juramento à Bandeira na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, no Rio de Janeiro/RJ; Cerimônia alusiva à história do Colégio Militar de Curitiba, no dia 26 de outubro, na cidade de Curitiba/PR; Solenidade de Entrega das Espadas aos novos aspirantes/2017 na AMAN, em Resende/RJ; Solenidade de Passagem de Comando do 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista, no dia 02 de dezembro, no Rio de Janeiro/RJ. Em 2018, Cerimônia de Entrega de Espadins aos Cadetes do Curso Básico, na cidade de Resende/RJ; Formatura da Escola de Comando do Estado Maior do Exército (ECEME), no dia 18 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Em 2019, Solenidade de Passagem de Comando do Comando Militar do Leste, no dia 26 de abril, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Congresso Internacional Seguridad, Derechos Humanos y Protección de Bienes Estratégicos, na Cidade do México/México, promovido pelo Observatorio en Derecho Militar de la Pontificia Universidad Javeriana de Colombia, GMX (Grupo Mexicano de Seguros), Summit Corredores de Reaseguros de México y Priceforbes and partners Londres, entre os dias 1º e 03 de junho. Cerimônia de Entrega de Espadins aos Cadetes do Curso Básico da Academia das Agulhas Negras, no dia 17 de agosto de 2019, na cidade de Resende/RJ; Centenário da Aviação Militar, no Centro de Instrução de Aviação do Exército, no dia 31 de agosto de 2019, na cidade 19 de Taubaté/SP; Solenidade de Entrega das Espadas aos novos aspirantes na Academia das Agulhas Negras, no dia 30 de novembro, na cidade de Resende/RJ; Solenidade de Passagem de Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista no Comando Militar do Leste, no dia 17 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Em 2020, Presidiu à Cerimônia de Entrega de Condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no dia 18 de agosto, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na cidade de Curitiba/PR. Em 2021, o Presidente do STM visitou a Auditoria da 5ª CJM e a Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Na ocasião participou de audiência com o Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, no Palácio Iguaçu e se encontrou com diversas autoridades paranaenses para tratar de assuntos diversos de interesse dos três Poderes. Esteve em audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, com o Ministro da Defesa, General de Exército Walter Souza Braga Netto, com o Comandante do Exército, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e com o Comandante da Aeronáutica, Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASIL. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coletânea de informações: Luis Carlos Gomes Mattos. Brasília, DF, 2021. Arquivos disponíveis na Seção de Museu.

 

União da Vitória, 23 de dezembro de 2021.

 

BACHIR ABBAS

GILBERTO LUIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 


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Sidnei Alves de Lima
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