ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.496/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício:2026
Decreto nº 4496/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.501.000,00 (um milhão quinhentos e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
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MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1788 - 3.3.90.30.00.00 |
857 |
MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
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1789 - 3.3.90.39.00.00 |
857 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
410.000,00 |
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10.001.10.302.0007.2.064. |
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MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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1706 - 3.3.90.30.00.00 |
857 |
MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
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1703 - 3.3.90.39.00.00 |
857 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
241.000,00 |
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10.001.10.302.0007.2.065. |
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MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA |
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1634 - 3.3.90.39.00.00 |
494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
400.000,00 |
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10.001.10.302.0007.2.085. |
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MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS |
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1007 - 3.3.90.30.00.00 |
494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.501.000,00 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.7.1.3.50.21.00.00000000 |
Fonte: 494 |
450.000,00 |
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Receita:1.7.1.3.50.91.02.00000000 |
Fonte: 857 |
1.051.000,00 |
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Total da Receita: |
1.501.000,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:D9E6090A