ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.496/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício:2026

Decreto nº 4496/2026 de 03/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.501.000,00 (um milhão quinhentos e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1788 - 3.3.90.30.00.00

857

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

1789 - 3.3.90.39.00.00

857

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

410.000,00

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1706 - 3.3.90.30.00.00

857

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

1703 - 3.3.90.39.00.00

857

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

241.000,00

10.001.10.302.0007.2.065.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA

 

1634 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400.000,00

10.001.10.302.0007.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

1007 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Total Suplementação:

1.501.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.7.1.3.50.21.00.00000000

Fonte: 494

450.000,00

Receita:1.7.1.3.50.91.02.00000000

Fonte: 857

1.051.000,00

Total da Receita:

1.501.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:D9E6090A