ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2.156 DE 17 DE JUNHO DE 2025

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 241.861,79 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos)), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, EXILAINE GASPAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 241.861,79 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotação constante no orçamento em vigor, a saber:

 

06 -Secretaria de Educação e Cultura

06.001 – Setor de Educação

12.361.0005.2036 Manutenção das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil

116 – 3.3.90.32.00.00.00.00 3107 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita.................R$ 36.056,19

 

06 -Secretaria de Educação e Cultura

06.001 – Setor de Educação

12.365.0005.2036 Manutenção das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil

130 – 3.3.90.32.00.00.00.00 3107 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita...............R$ 116.324,90

 

06 -Secretaria de Educação e Cultura

06.001 – Setor de Educação

12.367.0005.2036 Manutenção das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil

141 – 3.3.90.32.00.00.00.00 3107 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita.................R$ 89.480,70

 

Art. 2º - Para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecidos os recursos do superávit financeiro apurado em balanço em 31 de dezembro de 2024, conforme segue:

-SUPERÁVIT FINANCEIRO:

-Fonte 107 – Salário Educação...............R$ 241.861,79

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Sebastião da Amoreira, 17 de junho de 2025.

 

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal

 

WANDERLEY F FIGUEIREDO

Chefe de Gabinete 


Publicado por:
Janaina Dos Santos Dias
Código Identificador:DA260EDB