ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 16 DE JUNHO DE 2026

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.715 de 16 de junho de 2026.

 

Altera a carga horária do cargo de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera o Quadro II - Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.252/2015 de 23 de outubro de 2015, composto do número de vagas, denominação do cargo, simbologia, nível, carga horária e habilitação mínima, do quadro de servidores efetivos do Município de Mallet/PR, para o fim de reduzir a carga horária semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional de 40 horas para 30 horas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

N° DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

NÍVEL

C.H.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

02

Terapeuta Ocupacional

TOR

21

30h

Curso Superior Específico e registro no Conselho da categoria

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet-PR, em 16 de junho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:DA3195D1