ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 16 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.715 de 16 de junho de 2026.
Altera a carga horária do cargo de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Quadro II - Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.252/2015 de 23 de outubro de 2015, composto do número de vagas, denominação do cargo, simbologia, nível, carga horária e habilitação mínima, do quadro de servidores efetivos do Município de Mallet/PR, para o fim de reduzir a carga horária semanal do cargo de Terapeuta Ocupacional de 40 horas para 30 horas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|
N° DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
NÍVEL |
C.H. |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
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02 |
Terapeuta Ocupacional |
TOR |
21 |
30h |
Curso Superior Específico e registro no Conselho da categoria |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet-PR, em 16 de junho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:DA3195D1