ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL, VISANDO IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 816/2007 FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS P

DECRETO N° 20 de 24 de março de 2022.

 

Nomeia membros para a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

O SENHOR ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

 

Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros do Comitê Gestor Municipal, composto por 24 (vinte e quatro) pessoas, sendo representantes da sociedade civil e representantes do Poder Público:

 

I – Representante do Departamento de Fomento Agropecuário:

Titular: Marcos Felipe Moreira

Suplente: Joelma do Rocio Moreira

II – Representante do Departamento de Educação e Cultura:

Titular: Elaine Cristina Marcondes Kazeker

Suplente: Emília Aparecida Morgado Salgado

lll - Representante do Departamento de Esporte, Recreação e Turismo:

Titular: Silvia Mara Bini Kampa

Suplente: Leonel Carlos Anderman

lV– Representante da Sala do Empreendedor e Agente do Desenvolvimento:

Titular: Nicoly de Fátima Kreitlow

Suplente: Sandro Luiz Muller Placha

V–Representante do legislativo e Executivo:

Titular: João Eduardo Cordeiro

Suplente: Elias Jocid Gomes da Costa

 

VI– Representante da Divisão de Tributação e Cadastro:

Titular: Suzana Antunes Cezar Kreitlow

Suplente: Ana Maria Polato Kampa

VII–Representante de Instituições Financeiras e/ou de credito:

Titular: Ramon Ribas Hildebrant

Suplente: Riomar Bruno dos Santos Ferreira

VIII– Representante do Departamento de Assistência Social:

Titular: Thayse de Paula Padilha

Suplente: Dircelene Martins Gomes da Costa

IX– Representante da Divisão de Licitação:

Titular: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski

Suplente: Michele de Oliveira

X–Representante da iniciativa privada:

Titular: José Estevão dos Santos

Suplente: Marcio Frederico Kreitlow

XI– Representantes do Agronegócio:

Titular: Pedro Silva Minardi

Suplente: Felipe Kampa

XII- Representante do Comércio:

Titular: Roberto Garrett Filho

Suplente: Ramires Esposito Ribeiro

 

Art. 2ºFica nomeado como Coordenador do Comitê Gestor a Senhora Silvia Mara Bini Kampa, e Secretária Executiva Nicoly de Fátima Kreitlow.

Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°Revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, 24 de março de 2022.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:DA3F19AF