ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023

LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos).

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00

Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas

551

7.201,49

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

215.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

003

76,77

3.3.90.30.00

Material de Consumo

512

19.980,71

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

121.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

121.332,42

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1057

70.470,78

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

215.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

507

41.698,04

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

510

23.165,51

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

511

159.367,05

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

852

100.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

852

284.308,65

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

73.701,30

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita

1042

1.000,90

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

107

58.415,06

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

117

908,81

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1013

65.894,30

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1043

28.515,73

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1056

4.698,06

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

105

55.482,32

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

101

3.313,25

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1036

6.090,25

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

102

14.537,31

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1037

2.610,73

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

51.287,27

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

37.075,97

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

336

425.904,66

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1017

125.252,92

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

11.875,86

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1019

29.088,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

371

31,31

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

109,97

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

2.294,42

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

497

12,12

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

377

369.694,26

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

5.154,48

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1019

4.874.89

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1029

17.640,60

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

936

5.075,81

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

936

3.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

938

7.740,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

938

1.202,27

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

940

14.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

940

10.901,36

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

940

16.853,72

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

934

3.295,19

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

934

36,92

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

504

351.891,78

3.3.90.30.00

Material de Consumo

555

44.124,59

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos).

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00

Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas

551

7.201,49

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

215.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

003

76,77

3.3.90.30.00

Material de Consumo

512

19.980,71

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

121.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

121.332,42

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1057

70.470,78

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

215.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

507

41.698,04

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

510

23.165,51

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

511

159.367,05

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

852

100.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

852

284.308,65

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

73.701,30

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita

1042

1.000,90

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

107

58.415,06

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

117

908,81

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1013

65.894,30

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1043

28.515,73

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1056

4.698,06

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

105

55.482,32

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

101

3.313,25

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1036

6.090,25

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

102

14.537,31

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1037

2.610,73

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

51.287,27

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

37.075,97

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

336

425.904,66

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1017

125.252,92

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

11.875,86

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1019

29.088,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

371

31,31

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

109,97

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

2.294,42

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

497

12,12

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

377

369.694,26

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

5.154,48

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1019

4.874.89

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1029

17.640,60

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

936

5.075,81

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

936

3.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

938

7.740,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

938

1.202,27

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

940

14.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

940

10.901,36

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

940

16.853,72

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

934

3.295,19

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

934

36,92

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

504

351.891,78

3.3.90.30.00

Material de Consumo

555

44.124,59

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00

Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas

551

7.201,49

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

215.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

003

76,77

3.3.90.30.00

Material de Consumo

512

19.980,71

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

121.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

121.332,42

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1057

70.470,78

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

215.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

507

41.698,04

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

510

23.165,51

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

511

159.367,05

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

852

100.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

852

284.308,65

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

73.701,30

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita

1042

1.000,90

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

107

58.415,06

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

117

908,81

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1013

65.894,30

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1043

28.515,73

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1056

4.698,06

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

105

55.482,32

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

101

3.313,25

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1036

6.090,25

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

102

14.537,31

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1037

2.610,73

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

51.287,27

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

37.075,97

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

336

425.904,66

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1017

125.252,92

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

11.875,86

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1019

29.088,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

371

31,31

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

109,97

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

2.294,42

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

497

12,12

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

377

369.694,26

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

5.154,48

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1019

4.874.89

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1029

17.640,60

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

936

5.075,81

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

936

3.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

938

7.740,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

938

1.202,27

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

940

14.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

940

10.901,36

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

940

16.853,72

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

934

3.295,19

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

934

36,92

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

504

351.891,78

3.3.90.30.00

Material de Consumo

555

44.124,59

 

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2022), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Valor (R$)

000

Recursos Ordinários (Livres)

746.033,72

003

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

76,77

101

FUNDEB 70%

3.313,25

102

Fundeb 30%

14.537,31

105

Alienação de Bens da Educação

55.482,32

107

Salário Educação

58.415,06

117

Programa PNATE

908,81

336

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)

425.904,66

371

QUALIFAR – SUS

31,31

377

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual

369.694,26

378

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

53.581,69

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

37.185,94

497

Vigilância em Saúde

12,12

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

351.891,78

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

41.698,04

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

23.165,51

511

Taxas - Prestação de Serviços

159.367,05

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

19.980,71

551

Compensação Previdenciária

7.201,49

555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

44.124,59

852

Lei 2.204/2019 - PRODES

384.308,65

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

3.332,11

936

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

8.075,81

938

Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

8.942,27

940

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

41.755,08

1013

Programa Estadual do transporte Escolar – PETE

65.894,30

1016

Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

17.030,34

1017

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)

125.252,92

1019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus (COVID-19)

33.962,89

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

17.640,60

1036

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

6.090,25

1037

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

2.610,73

1042

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1.000,90

1043

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

28.515,73

1056

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação

4.698,06

1057

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres

70.470,78

TOTAL

 

3.232.187,81

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de fevereiro de 2023.

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:DA4016DA