ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CMDCA

Resolução Nº 01/2026/CMDCA

 

Aprova o Plano de Ação Educacional 2026 e o Relatório de Atividades 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci- APAE, Escola Rafael de Oliveira- Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial do município de Guaraci – PR, bem como concede a certificação à referida Instituição.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guaraci - CMDCA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 1.728/2023:

 

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em Reunião Ordinária na data de 08 de julho de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Educacional 2026 e o Relatório de Atividades 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;, Escola Rafael de Oliveira- Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial do município de Guaraci – PR, concedendo a certificação à referida Instituição.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaraci-PR, 03 de agosto de 2026

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

MARUILTON CONCEIÇÃO SOARES

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Guaraci-PR.


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:DA40D47B