ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1035/09/2026

LEI Nº 1035/09/2026

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei

1035/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL na importância R$ 638.305,00 (Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Cinco Reais), para as seguintes Dotações:

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.1.028

Investimento de Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

838

2.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

839

600.000,00

27.812.0019.2.046

Manutenção da Divisão de Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

838

36.305,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

638.305,00

 

Art. 2º - Para Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE (838/839):

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Rancho Alegre D’Oeste, 11 de Agosto de 2026

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:DA54997E