ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 456/2024
LEI MUNICIPAL N° 456/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTE D´OESTE A CUSTEAR DESPESAS PARA ALMOÇO A SER REALIZADO PELO GRUPO DE IDOSOS RENASCER EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E FICA SANCIONADA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, com recursos financeiros próprios, até o valor de R$ 4.500,00 (três mil e quinhentos reais) para realização de almoço em comemoração ao Dia das Mães, a ser realizado pelo Grupo de Idosos Renascer.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através de dotações específicas do orçamentos vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
Código Identificador:DA6F3EBB