ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 200/2026
Pregão Eletrônico n.º 042/2026 - Processo Licitatório nº 105/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 09.251.627/0001-90.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de ar condicionado, aspiradores de secreções, balança antropométrica e seladoras de mesa com recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União mediante Convênio 96133/2024.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual consensual encontra aparato legal no Art. 138, inciso II da Lei n.º 14.133 de 2021, fundamentada de acordo com o Art. 137, inciso VIII do mesmo diploma legal.
DA MOTIVAÇÃO: A motivação da presente rescisão consensual, baseia-se na impossibilidade em assegurar a disponibilidade e a utilização dos recursos necessários para a continuidade da contratação e para a realização dos pagamentos na forma e prazos originalmente previstos no instrumento contratual, por se tratarem os recursos de repasse oriundo de transferência voluntária da União vedada em período eleitoral, havendo concordância expressa da contratada.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondentes aos seguintes itens e quantidades:
Lote | Item | Produto/Serviço | Marca | Unidade | Quantidade | Preço | Preço total |
3 | 1 | BALANÇA ANTROPOMETRICA PARA OBESOS Descrição Balança médica antropométrica digital, indicada para uso em clínicas e hospitais, com capacidade de pesagem até 300 kg. Dispõe de sistema eletromecânico de alta precisão, visor em policarbonato resistente à umidade e régua antropométrica retrátil. Características do Produto Capacidade de pesagem: até 300 kg Divisão mínima: 100 g Homologada pelo INMETRO e aferida pelo IPEM Plataforma: chapa de aço carbono 1020 com piso antiderrapante revestido por tapete para maior segurança e conforto Estrutura: aço carbono pintado na cor da balança Visor: digital em LCD, com painel em policarbonato de alta resistência Régua antropométrica: retrátil em alumínio anodizado, até 2,0 m, com graduação de 0,5 cm Cabeçote da régua: em plástico ABS injetado, ergonômico e seguro Pés: antiderrapantes em borracha sintética, com ajuste para nivelamento Sistema de pesagem: eletromecânico Altura total (plataforma até topo da coluna): 100 cm Cor: branca Especificações Técnicas Capacidade máxima: 300 kg Divisão: 100 g Alimentação: tensão automática Full Range (110/220 V) Material da plataforma: aço carbono 1020 Material da régua: alumínio anodizado Material do painel: policarbonato de alta resistência Sistema de medição de altura: régua antropométrica retrátil até 2,0 m Piso: antiderrapante Pés: borracha sintética, reguláveis Cor: branca | LIDER P300C | UNI | 1,00 | 800,00 | 800,00 |
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 200/2026.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13/10/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 09 de novembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:DA8C974E