ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1323/2013
Altera a Lei nº 1.316 de 05 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014.
A Câmara Municipal de Colombo Aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.316 de 05 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.014, discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 275.469.100,00 (duzentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e cem reais) e fixa a Despesa em igual valor.” (NR)
“Art. 2º. A Receita será realizada pela arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS 275.469.100,00
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1.1 – RECEITAS CORRENTES |
263.469.100,00 |
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Receita Tributária |
53.662.300,00 |
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Receita de Contribuições |
5.774.000,00 |
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Receita Patrimonial |
2.015.000,00 |
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Receita Industrial |
150.000,00 |
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Receita de Serviços |
608.000,00 |
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Transferências Correntes |
214.279.000,00 |
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Outras Receitas Correntes |
10.865.000,00 |
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1.2 – RECEITAS DE CAPITAL |
12.000.000,00 |
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Operação de Crédito |
12.000.000,00” |
(NR) |
“Art. 3º. A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes nos quadros que integram esta Lei, e terá o seguinte desdobramento:
2 – DESPESAS POR ÓRGÃOS 275.469.100,00
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2.1 – ORGÃO LEGISLATIVO |
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Câmara Municipal |
10.543.638,00 |
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2.2 – ORGÃO EXECUTIVO |
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Governo Municipal |
8.070.000,00 |
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Secretaria Municipal de Planejamento |
860.000,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
15.055.000,00 |
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Secretaria Municipal de Fazenda |
10.292.293,00 |
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Secretaria Mun.Desenvolvimento Urbano e Habitação |
2.410.000,00 |
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Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte |
102.919.800,00 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
54.658.400,00 |
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Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho |
12.644.000,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Viação |
47.112.000,00 |
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Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento |
3.000.000,00 |
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Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |
4.320.000,00 |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
3.583.969,00 |
” (NR) |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Paço Municipal de Colombo
Em 19 de Dezembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:DA8E459C