ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI 1323/2013

Altera a Lei nº 1.316 de 05 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014.

 

A Câmara Municipal de Colombo Aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.316 de 05 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.014, discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 275.469.100,00 (duzentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e cem reais) e fixa a Despesa em igual valor.” (NR)

 

“Art. 2º. A Receita será realizada pela arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1 – RECEITAS 275.469.100,00

 

1.1 – RECEITAS CORRENTES

263.469.100,00

Receita Tributária

53.662.300,00

 

Receita de Contribuições

5.774.000,00

 

Receita Patrimonial

2.015.000,00

 

Receita Industrial

150.000,00

 

Receita de Serviços

608.000,00

 

Transferências Correntes

214.279.000,00

 

Outras Receitas Correntes

10.865.000,00

 

1.2 – RECEITAS DE CAPITAL

12.000.000,00

Operação de Crédito

12.000.000,00”

(NR)

 

“Art. 3º. A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes nos quadros que integram esta Lei, e terá o seguinte desdobramento:

 

2 – DESPESAS POR ÓRGÃOS 275.469.100,00

 

2.1 – ORGÃO LEGISLATIVO

 

 

Câmara Municipal

10.543.638,00

 

2.2 – ORGÃO EXECUTIVO

 

 

Governo Municipal

8.070.000,00

 

Secretaria Municipal de Planejamento

860.000,00

 

Secretaria Municipal de Administração

15.055.000,00

 

Secretaria Municipal de Fazenda

10.292.293,00

 

Secretaria Mun.Desenvolvimento Urbano e Habitação

2.410.000,00

 

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

102.919.800,00

 

Secretaria Municipal de Saúde

54.658.400,00

 

Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho

12.644.000,00

 

Secretaria Municipal de Obras e Viação

47.112.000,00

 

Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento

3.000.000,00

 

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

4.320.000,00

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3.583.969,00

” (NR)

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

 

Paço Municipal de Colombo

Em 19 de Dezembro de 2013.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:DA8E459C