ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025
PROCESSO DE DISPENSA DE Nº 32/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA MAIQUE FERREIRA LEMES - MEI.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa
MAIQUE FERREIRA LEMES – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.446.889/0001-20, sediada na Rua Amálio Domingues Guerreiro, 28, Bairro Centro, CEP 84.290-000, no município de Sapopema-Pr, telefone 43 99601-3421, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo sr. Maique Ferreira Lemes, portador do CPF: 088.465.089-80 e RG:12.847.806-0, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato e o acréscimo do valor do contrato, conforme os artigos 106,107 e Art. 125, respectivamente, da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. Na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, fica prorrogado a vigência do contrato nº 189/2025 para mais 12 (doze) meses, a findar-se dia 04 de agosto de 2027, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e justificativa em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), referente ao contrato nº 189/2025. Justifica-se o valor para a prestação de serviços nos próximos 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e justificativa em anexo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLAÚSULA QUINTA – DO FORO
5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema/PR, 04 de agosto de 2026.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:DA9B014E