ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 02/2026

RESOLUÇÃO N.º 02/2026

 

Dispõe sobre Aprovação Da Prestação de Contas FINAL do Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 2983 de 24 de março de 2022, e

 

CONSIDERANDO:

 

A deliberação da plenária da reunião ordinária do dia 02 de outubro de 2026, Ata nº 06/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas FINAL dos recursos referentes à Deliberação CEDM/PR nº 004/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, referente ao exercício de 2025.

 

Art. 2º Fica registrado que os recursos foram aplicados na aquisição de veículo automotor Fiat Strada, zero quilômetro, e no custeio de combustível, totalizando R$ 74.928,51, incluindo os rendimentos financeiros auferidos.

 

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher declara ter realizado o acompanhamento e a apreciação da documentação apresentada pela gestão municipal, no âmbito de suas atribuições de controle social.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antonio do Sudoeste Paraná, em 05 de outubro de 2026.

 

ANDREA CRISTINE BANDEIRA WELTER

Presidente do CMDM 


Publicado por:
Cintia Fernanda Lanzarin
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