ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1276 DE 15 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 1276 de 15 de abril de 2025

 

Sumula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2025, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 5.900.821,20 (cinco milhões novecentos mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos) de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

 

ÓRGÃO

2.000

SECVRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

UNIDADE

2.001

Administração Geral

 

FUNÇÃO

2

Administração

 

SUBFUNÇÃO

122

Administração Geral

 

PROGRAMA

2

Gestão Administrativa Transparente

 

PROJ/ATIV.

2.001

Manutenção das Atividades da Administração Geral

 

Fonte e Recursos

1073

01073.01073.13.07.00.00.2.711.0000 - Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita AFM

 

3.1.90.11.00

1073

Vencimentos e Vantagens Fixas P. civil

257.048,65

Fonte e Recursos

510

00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

3.3.90.30.00

510

Material de Consumo

38.453,61

Fonte e Recursos

511

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

 

3.3.90.39.00

511

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

28.940,81

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

UNIDADE

3.001

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

PROGRAMA

6

Atenção a Criança e ao Adolescente

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Atenção Básica

 

Fonte e Recursos

1021

01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000 Fundo Estadual de Ass. Social - Incentivo Ben. Ev. COVID-19

 

3.3.30.93.00

1021

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.090,41

Fonte e Recursos

701

00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 - PROGRAMA PETI

 

3.3.90.39.00

1701

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

10.886,81

Fonte e Recursos

734

00734.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Programa de Proteção Social Básica

 

3.3.90.32.00

1734

Material , Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

202,60

Fonte e Recursos

735

00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS

 

3.3.90.39.00

1735

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

43.088,02

3.3.30.93.00

1735

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,49

Fonte e Recursos

794

01794.01011.09.04.05.18.2.661.0000 - Transf. Estadual Construção Creche

 

4.4.90.51.00

1794

Obras e Instalações

135.449,55

Fonte e Recursos

794

00794.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Transferência de rec. do FIA - Prim. Infância

 

3.3.90.39.00

1794

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

27.793,42

Fonte e Recursos

769

00769.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Ações Programa Adolescente Paranaense:

 

3.3.30.93.00

1769

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9.471,47

Fonte e Recursos

772

01772.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Transferência Estadual FMDCA LIB. ASS. 1772

 

3.3.90.30.00

1772

Material de Consumo

16.000,00

3.3.90.39.00

1772

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

32.000,00

4.4.90.52.00

1772

Equipamentos e Material Permanente

16.000,00

UNIDADE

3.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

.

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Socioassistenciais das Pessoas e Famílias

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. De Assistência Social - Atenção Básica

 

Fonte e Recursos

743

00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

 

3.3.90.39.00

1743

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

34.732,59

Fonte e Recursos

757

00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

 

3.3.90.39.00

1757

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

31.286,77

Fonte e Recursos

791

01791.01018.12.99.00.00.2.749.3110 - Tr. Vol. Fed. Emenda Individuais Equipamentos SUAS-APAE

 

4.4.90.52.00

1791

Equipamentos e Materiais Permanente

16.234,85

Fonte e Recursos

792

01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110 Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS

 

3.3.90.48.00

1792

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas

5.108,20

PROJ/ATIV.

2.009

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência

 

Fonte e Recursos

736

00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 - Programa de Proteção Social Especial

 

3.3.90.30.00

1736

Material de Consumo

3.796,21

Fonte e Recursos

795

12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110 Transferência Fed. FMAS - Emendas APAE

 

3.3.50.43.00

12795

subvenções Sociais

17.522,31

4.4.90.52.00

12795

Equipamentos e Materiais Permanente

131.325,07

Fonte e Recursos

796

12796.01018.12.99.00.00.2.749.3110 Transferência Fed. FMAS Emenda APAE

 

3.3.50.43.00

1796

Subvenções Sociais

1.280,03

4.4.90.52.00

1796

Equipamentos e Materiais Permanente

79.031,24

UNIDADE

3.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

SUBFUNÇÃO

241

Assistência ao Idoso

 

PROGRAMA

7

Atenção ao Idoso

 

PROJ/ATIV.

2007

MANTER O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

Fonte e Recursos

1739

01739.00900.09.06.05.05.2.661.0000 - Transf. Rerc. FIPAR - Dir. do Idoso

 

3.3.90.39.00

1739

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

367,93

Fonte e Recursos

799

01799.00935.09.06.05.07.2.661.0000 - Transf. Estaduais ass. social CUIDA MAIS 1799

 

3.3.90.30.00

1799

Material de Consumo

32.500,00

3.3.90.39.00

1799

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

32.500,00

ÓRGÃO

4.000

SECRETARIA DE SAUDE

 

UNIDADE

4.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

Atenção Básica

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

PROJ/ATIV.

1.002

Construção e reforma das Unidades de Saúde Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

Fonte e Recursos

319

00319.01005.03.02.01.01.2.632.0000 - Construção e reforma das Unidades de Saúde

 

4.4.90.51.00

1319

Obras e Instalações

39.685,58

Fonte e Recursos

320

00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

 

4.4.90.51.00

1320

Obras e Instalações

12,91

PROJ/ATIV.

1.003

Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

Fonte e Recursos

322

00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 - Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.4.90.52.00

1322

Equipamentos e Material Permanente

25.201,18

Fonte e Recursos

323

00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

 

4.4.90.52.00

1323

Equipamentos e Material Permanente

99,64

Fonte e Recursos

325

00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Conv. SUS Unidade do SAMU

 

4.4.90.52.00

1325

Equipamentos e Material Permanente

3.628,26

Fonte e Recursos

326

00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos

 

4.4.90.52.00

1326

Equipamentos e Material Permanente

7.225,11

Fonte e Recursos

328

00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Transf. Estadual Transp. Sanitário

 

4.4.90.52.00

1328

Equipamentos e Material Permanente

0,29

Fonte e Recursos

329

00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

 

4.4.90.52.00

1329

Equipamentos e Material Permanente

0,02

Fonte e Recursos

331

00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 - Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:

 

4.4.90.52.00

1331

Equipamentos e Material Permanente

0,02

Fonte e Recursos

333

00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Transferência Federal Equipamentos

 

4.4.90.52.00

1333

Equipamentos e Material Permanente

444,37

Fonte e Recursos

500

00500.00500.09.02.06.20.2.601.1002 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

 

4.4.90.52.00

1500

Equipamentos e Material Permanente

489.143,31

Fonte e Recursos

500

12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

 

4.4.90.52.00

12500

Equipamentos e Material Permanente

4.654,00

PROJ/ATIV.

2.011

Manter e Incrementar o Atendimento nas Unidades de Saúde de Atenção Básica

 

Fonte e Recursos

12495

12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 - Atenção Básica emendas Individuais

 

3.3.90.39.00

12495

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

716.499,96

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

PROJ/ATIV.

2.014

Manter o SAMU – Serviço Médico de Emergência

 

Fonte e Recursos

496

00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

3.1.90.11.00

1496

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

238.800,00

3.3.90.39.00

1496

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

238.934,94

SUBFUNÇÃO

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

PROJ/ATIV.

2.015

Promover Assistência Farmacêutica

 

Fonte e Recursos

498

00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 - Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS

 

3.3.90.30.00

1498

Material de Consumo

55.137,50

PROJ/ATIV.

2.017

Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária

 

Fonte e Recursos

327

00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002- Programa VIGIASUS

 

3.3.90.39.00

1327

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

102.042,00

Fonte e Recursos

497

00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 - Vigilância em Saúde

 

3.3.90.39.00

1497

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

127.764,54

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

UNIDADE

5.001

Divisão do ensino fundamental

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

subfunção

361

Ensino Fundamental

 

PROGRAMA

11

Promoção e Qualidade da Educação básica

 

PROJ/ATIV.

2.017

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

 

FONTE DE RECURSOS

102

00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 - FUNDEB 40%

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

557.462,62

3.1.90.13.00

1102

Contribuições Patronais

150.000,00

PROJ/ATIV.

2.018

Manutenção da Educação Básica

 

FONTE DE RECURSOS

103

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.1.90.11.00

1103

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

76.617,08

FONTE DE RECURSOS

104

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001

 

25% Vinculados à Educação Básica

3.1.90.11.00

1104

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

289.540,05

3.1.90.13.00

1104

Contribuição Patronal

100.000,00

PROJ/ATIV.

2.019

Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

 

FONTE DE RECURSOS

111

00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001- Programa Transporte Escolar: Transferências de outros Programas

 

3.3.90.39.00

1111

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1684,17

FONTE DE RECURSOS

107

00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 - Salário Educação

 

3.3.90.33.00

1107

Passagens e Despesas com Locomoção

134.888,40

FONTE DE RECURSOS

138

00138.01006.03.01.06.02.2.570.1001 - Convênio Est. p/Equipam. p/ Educação:

 

4.4.90.52.00

1138

Equipamentos e Material Permanente

931,29

FONTE DE RECURSOS

1013

01013.01011.09.01.05.18.2.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

 

3.3.90.33.00

1013

Passagens e Despesas com Locomoção

12.590,83

UNIDADE

5.002

Divisão do ensino Infantil

 

FUNÇÃO

8

Educação

 

SUBFUNÇÃO

365

Educação Infantil

 

PROGRAMA

12

Promover a desenvolver o Ensino Infantil

 

PROJ/ATIV.

2.021

Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche

 

Fonte e Recursos

142

00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 - Programa Apoio a Creche

 

3.3.90.30.00

1142

material de Consumo

60.000,00

3.3.90.39.00

1142

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

107.881,61

UNIDADE

5.004

Divisão de Alimentação Escolar

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

SUBFUNÇÃO

306

Alimentação e Nutrição

 

PROGRAMA

14

Programa Alimentação Escolar

 

PROJ/ATIV.

2.024

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

 

Fonte e Recursos

114

00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

 

3.3.90.32.00

1114

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

7.212,16

Fonte e Recursos

115

00115.01011.09.99.06.18.2.599.1001 - PNAC-Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente

 

3.3.90.32.00

1115

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.695,67

Fonte e Recursos

130

00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 - PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:

 

3.3.90.32.00

1130

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.204,60

Fonte e Recursos

134

00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 - PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

 

3.3.90.32.00

1134

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

906,96

Fonte e Recursos

135

00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 - PNAE EJA - Merenda Escolar EJA

 

3.3.90.32.00

1135

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.548,98

UNIDADE

5.005

Departamento de Cultura

 

FUNÇÃO

13

Cultura

 

SUBFUNÇÃO

392

Difusão Cultural

 

PROGRAMA

15

Promover a Cultura e o Turismo

 

PROJ/ATIV.

2.025

Manter a Divisão de Cultura

 

Fonte e Recursos

1031

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 - Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc

 

3.3.90.36.00

1031

Outros Serviços de Terceiros - P. Física

16074,34

Fonte e Recursos

1053

01053.01053.09.99.06.18.2.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural

 

3.3.90.39.00

1053

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.567,81

Fonte e Recursos

1054

01054.01054.09.99.06.18.2.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural

 

3.3.92.31.00

1054

Premiação Culturais, Artísticas e Científicas

3.610,10

ÓRGÃO

6.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE

6.001

Departamento Agropecuário

 

FUNÇÃO

20

Agricultura

 

SUBFUNÇÃO

606

Extensão Rural

 

PROGRAMA

17

Fomento da Produção Agropecuária

 

PROJ/ATIV.

2.031

Manejo e Conservação do Solo

 

Fonte e Recursos

797

12797.01006.12.99.00.00.2.706.3110

 

Transf. Emendas Individuais Especiais

3.3.90.30.00

12797

Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.39.00

12797

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.056,56

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambiental

 

PROGRAMA

17

Preservação do Meio Ambiente

 

PROJ/ATIV.

2.032

Programa Reflorestamento , Paisagismo e Produção Agropecuária

 

Fonte e Recursos

555

00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 - SANEPAR – Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

 

3.3.90.30.00

1555

Material de Consumo

25.000,00

3.3.90.39.00

1555

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.595,62

Fonte e Recursos

780

01780.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Transf. Federais para agricultura

 

3.3.90.30.00

1780

Material de Consumo

29,76

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

UNIDADE

7.001

Departamento Rodoviário

 

FUNÇÃO

26

Transporte

 

SUBFUNÇÃO

782

Transporte Rodoviário

 

PROGRAMA

22

Modernização do transporte, Viação e Obras Públicas

 

PROJ/ATIV.

1.011

Aquisição de Veículo, Maquinas e Equipamentos

 

Fonte e Recursos

776

00776.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Transferência Fed. para Aquisição de Equipamentos pesados:

 

4.4.90.52.00

1.776

Equipamentos e Material Permanente

55,07

Fonte e Recursos

784

01784.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf. Estadual para Equipamentos Rodoviario

 

4.4.90.52.00

1784

Equipamentos e Material Permanente

278.827,66

PROJ/ATIV.

2.039

Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

 

Fonte e Recursos

1015

01015.01015.14.99.00.00.2.799.0000 - Cessão Onerosa - Pré-sal

 

3.3.90.30.00

1015

Material de Consumo

750,18

Fonte e Recursos

512

00512.00512.99.99.00.00.2.750.0000 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

 

3.3.90.30.00

1512

Material de Consumo

5.953,35

Fonte e Recursos

732

12732.01016.12.99.00.00.2.706.3110 - Transferências Federal Obras Publicas emenda

 

4.4.90.51

12732

Obras e Instalações

830.715,61

Fonte e Recursos

781

00781.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf. Vol. Pavimentação em pedras irregul. 1781

 

3.3.30.93.00

1781

Restituição de Convênios e Transferências

2.282,31

ÓRGÃO

8.000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

UNIDADE

8.004

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

FUNÇÃO

15

URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

452

SERVIÇOS URBANOS

 

PROGRAMA

24

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

PROJ/ATIV.

1.013

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

Fonte e Recursos

732

00732.01006.03.99.01.00.2.700.0000 - Convênio Federal Obras Públicas

 

4.4.90.51.00

1732

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

59.840,87

Fonte e Recursos

507

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

 

3.3.90.39.00

1507

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

42.912,87

 

 

Total Geral

5.900.821,20

 

Art. 2º - Para cobertura de parte do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o saldo das fontes financeiras do exercício anterior, a saber:

 

 

Fonte de Recurso

DESCRIÇÃO

VALOR

 

Secretaria de Administração e Finanças

324.443,07

1073

01073.01073.13.07.00.00.2.711.0000 -

Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita AFM

257.048,65

510

00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 -

Taxas - Exercício Poder de Polícia

38.453,61

511

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

28.940,81

 

Secretaria de Assistência Social

677.667,97

1021

01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000

Fundo Estadual de Ass. Social - Incentivo Ben. Ev. COVID-19

1.090,41

701

00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 -

PROGRAMA PETI

10.886,81

735

00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 -

Programa Primeira Infância no SUAS

43.088,51

769

00769.00879.09.04.05.04.2.661.0000 -

Ações Programa Adolescente Paranaense:

9.471,47

743

00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 -

IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

34.732,59

757

00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 -

Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

31.286,77

736

00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 -

Programa de Proteção Social Especial

3.796,21

795

12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110 -

Transferência Fed. FMAS

148.847,38

794

00794.00879.09.04.05.04.2.661.0000

Transferência de rec. do FIA - Prim. Infância

27.793,42

1794

01794.01011.09.04.05.18.2.661.0000

Transf. Estadual Construção Creche

135.449,55

796

12796.01018.12.99.00.00.2.749.3110

Transferência Fed. FMAS Emenda APAE

80.311,27

739

01739.00900.09.06.05.05.2.661.0000

Transf. Rerc. FIPAR - Dir. do Idoso

367,93

772

01772.00879.09.04.05.04.2.661.0000

Transferência Estadual FMDCA LIB. ASS. 1772

64.000,00

1799

01799.00935.09.06.05.07.2.661.0000

Transf. Estaduais ass. social CUIDA MAIS 1799

65.000,00

792

01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110 -

Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS

5.108,20

734

00734.00934.09.06.06.06.2.660.0000

Programa de Proteção Social Básica

202,6

791

01791.01018.12.99.00.00.2.749.3110

Tr. Vol. Fed. Emenda Individuais Equipamentos SUAS-APAE

16.234,85

 

Secretaria Municipal de Saúde

2.049.273,63

319

00319.01005.03.02.01.02.2.632.0000 -

Construção e reforma das Unidades de Saúde

39.685,58

320

00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –

Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

12,91

322

00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 -

Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

25.201,18

323

00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

99,64

325

00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -

Conv. SUS Unidade do SAMU

3.628,26

326

00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos

7.225,11

327

00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002

Programa VIGIASUS

102.042,00

328

00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Transf. Estadual Transp. Sanitário

0,29

329

00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

0,02

331

00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 -

Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:

0,02

333

00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -

Transferência Federal Equipamentos

444,37

500

00500.00500.09.02.05.20.2.621.1002 -

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

489.143,31

12500

12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 -

Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

4.654,00

12495

12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 -

Atenção Básica emendas Individuais

716.499,96

496

00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 -

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

477.734,94

498

00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 -

Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS

55.137,50

497

00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 -

Vigilância em Saúde

127.764,54

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

1.511.164,42

102

00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 -

FUNDEB 40%

707.462,62

103

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

76.617,08

104

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001

25% Vinculados à Educação Básica

389.540,05

111

00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001

Programa Transporte Escolar

1.684,17

107

00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 -

Salário Educação

134.888,40

142

00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 -

Programa Apoio a Creche

167.881,61

114

00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 -

Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

7.212,16

115

00115.01011.09.99.06.18.2.599.1001 -

Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente

1.695,67

130

00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 -

PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:

4.204,60

134

00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 -

PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

906,96

135

00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 -

Merenda Escolar EJA

5.548,98

138

00138.01006.03.01.06.02.2.570.1001

Convênio Est. p/Equipam. p/ Educação:

931,29

1013

01013.01011.09.01.05.18.2.576.0000

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

12.590,83

 

Setor de Cultura

 

23.252,25

1031

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 -

Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc

16.074,34

1053

01053.01053.09.99.06.18.2.715.0000 -

Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 - Art. 5º 6º - Audiovisual

3.567,81

1054

01054.01054.09.99.06.18.2.716.0000 -

Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

3.610,10

 

Secretaria de agricultura e Meio Ambiente

93.681,94

555

00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 -

Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

51.595,62

780

01780.01006.03.99.01.02.2.700.0000

Transf. Federais para agricultura

29,76

797

12797.01006.12.99.00.00.2.706.3110

Transf. Emendas Individuais Especiais

42.056,56

 

Secretaria de Obras Rodoviárias

1.118.584,18

776

00776.01006.03.99.01.02.2.700.0000

Transferência Fed. para Aquisição de Equipamentos pesados:

55,07

1781

00781.01005.03.99.01.02.2.701.0000

Transf. Vol. Pavimentação em pedras irregul. 1781

2.282,31

784

01784.01005.03.99.01.02.2.701.0000

Transf. Estadual para Equipamentos Rodoviario

278.827,66

512

512.00512.99.99.00.00.002.750.0000 –

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

5.953,35

1015

01015.01015.14.99.00.00.2.799.0000 -

Cessão Onerosa - Pré-sal

750,18

12732

12732.01016.12.99.00.00.2.706.3110 -

Transferências Federal Obras Publicas emenda

830.715,61

 

Secretaria de Urbanismo

 

102.753,74

732

00732.01006.03.99.01.00.2.700.0000

Convênio Federal Obras Públicas

59.840,87

507

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP -

Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

42.912,87

 

 

S o m a . .......................................

5.900.821,20

 

Art. 3º - Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.

 

Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1240/2024 de 26 de novembro de 2024 - (PPA 2022-2025), adicionando-se os valores do artigo 1°.

 

Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1236/2024 de 23 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, incluindo-se os

valores do artigo 1° em seus respectivos programas.

 

Art.6º -- Fica o Executivo Municipal autorizados a remanejar dotação para atender à necessidade do Projeto.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessé Schueda Rocha
Código Identificador:DACA8CB0