ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2249/2026

DECRETO N.º2249/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.749,84 (doze mil setecentos e quarenta e nove reais com oitenta e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

 

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

92

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00104

4.249,84

2

Suplementar

316

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00103

8.500,00

 

 

 

Total

12.749,84

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

112

05.001.0012.0361.0150.1005 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENSINO FUNDAMENTAL.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

4.249,84

Excesso

 

4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal

00103

4.250,00

Excesso

 

4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

00103

4.250,00

 

 

Total

12.749,84

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

103

0,00

0,00

8.500,00

104

4.249,84

0,00

0,00

Total

4.249,84

0,00

8.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica alterado nos anexos da LDO e do PPA 2026.

 

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 20 de maio de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daise Balotin
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