ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4424, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4417/2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 71/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as tabelas do Artigo 7º da Lei Municipal n° 4417/2014, referentes aos requisitos para ingresso, as atribuições/tarefas e os perfis profissiográficos dos cargos de BIOLÓGO e QUÍMICO, as quais passarão a ter a seguinte redação:
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BIÓLOGO |
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CÓDIGO DA FUNÇÃO: |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS |
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CBO: 221105 |
JORNADA: 8 HORAS DIÁRIAS |
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ESCOLARIDADE EXIGIDA |
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Ensino superior em Biologia (Licenciatura ou Bacharelado) e registro no conselho profissional |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS |
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Planejar, realizar estudos e pesquisas de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meio e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO |
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Planejar, realizar estudos e pesquisas de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meio e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; identificar e classificar diferentes espécimes vegetais e animais para permitir o estudo de áreas impactadas ou a serem licenciadas; elaborar relatórios técnicos; realizar perícias; emitir e assinar laudos técnicos e pareceres; promover campanhas educativas junto à comunidade na área de meio ambiente; coordenar, avaliar e executar direta ou indiretamente estudos e relatórios de impacto sobre o ambiente; realizar trabalhos de paisagismo e em viveiros de plantas; participar na discussão e na elaboração de proposituras de legislação ambiental, plano diretor e outros; coordenar, ministrar e acompanhar atividades de treinamento de recursos humanos na área de biologia voltada para a área ambiental; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, voltadas para a proteção e preservação da saúde ambiental; executar outras tarefas correlatas. |
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COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO |
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1. Trabalhar em equipe 2. Organização 3. Iniciativa 4. Capacidade de análise 5. Capacidade de comunicação 6. Manter-se atualizado 7. Responsabilidade 8. Raciocínio lógico 9. Capacidade de decisão 10. Objetividade 11. Visão crítica |
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REQUISITOS PARA INGRESSO |
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1. Existência de vaga no Cargo e na Classe. 2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. 3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei. 4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório. 5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público. |
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QUÍMICO |
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CÓDIGO DA FUNÇÃO: |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS |
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CBO: 01110 |
JORNADA: 8 HORAS DIÁRIAS |
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ESCOLARIDADE EXIGIDA |
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Ensino superior em Química (Licenciatura ou Bacharelado) e registro no conselho profissional. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS |
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Participar de operacionalização de projetos e pesquisas científicas básicas e aplicadas nos setores de Químicas ou a ela ligadas no campo relacionado ao meio ambiente; realizar perícia e diagnóstica química e ambiental em indústrias locais. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO |
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Participar da operacionalização de projetos e pesquisas científicas básicas e aplicadas nos setores da Química ou a ela ligadas no campo relacionado ao meio ambiente; realizar perícia e diagnóstica química e ambiental em indústrias locais; elaborar relatórios técnicos necessários; emitir laudos de diagnósticos; coletar e preparar amostras para análises químicas de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para monitoramento da qualidade ambiental e quando da fiscalização de atividades poluidoras, bem como coleta e análise das características químicas de efluentes industriais, esgotos domésticos e resíduos sólidos; realizar análise de projetos, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições; executar outras tarefas correlatas. |
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COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO |
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1. Trabalhar em equipe 2. Organização 3. Responsabilidade 4. Capacidade de análise 5. Capacidade de comunicação 6. Capacidade de tomar decisão 7. Objetividade |
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REQUISITOS PARA INGRESSO |
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1. Existência de vaga no Cargo e na Classe. 2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. 3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei. 4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório. 5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público. |
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 02 de setembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:DAEF046D