ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 801

LEI Nº 801/2017.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

02 – GOVERNO MUNICIPAL

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (10)

R$

40.000,00

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (24)

R$

40.000,00

02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

04.122.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (38)

R$

20.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas (46)

R$

10.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (49)

R$

8.000,00

 

04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

01 – DIVISÃO DE TESOUR.TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO

04.129.0005.2.005 – Divisão de Tributação e Fiscalização

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (52)

R$

16.000,00

02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

04.124.0005.2.006 – Divisão de Contabilidade

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)

R$

30.000,00

 

05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

26.782.0027.2.007 – Divisão de Estradas de Rodagem

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (73)

R$

102.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (74)

R$

25.000,00

02 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0018.2.008 – Divisão de Serviços Urbanos

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (90)

R$

5.000,00

 

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2.009 – Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00.00.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (107)

R$

120.000,00

 

07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO

08.244.0010.2.033 – Divisão de Assistência Social

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (171)

R$

53.000,00

03 – FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0009.6.001 – Fundo da Criança e Adolescente

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (199)

R$

8.000,00

 

10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.608.0023.2.025 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (303)

R$

90.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (304)

R$

10.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:

 

01 – CAMARA MUNICIPAL

01 – CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1)

R$

90.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (2)

R$

50.000,00

 

02 – GOVERNO MUNICIPAL

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)

R$

20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente(21)

R$

70.000,00

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (23)

R$

40.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (27)

R$

30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (33)

R$

10.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (35)

R$

10.000,00

 

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2.009 – Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.16.00.00.00.00

1303

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (113)

R$

5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1303

Material de Consumo (122)

R$

30.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1303

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (129)

R$

30.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (145)

R$

55.000,00

 

10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.608.0023.2.025 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal

3.1.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (310)

R$

13.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente(324)

R$

35.000,00

 

 

 

 

 

 

11 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

01 – DIVISÃO DE INDUSTR. COMERC. E TURISMO

22.661.0025.2.028 – Divisão de Industria Com. Turismo

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (339)

R$

50.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente(340)

R$

39.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 04 de dezembro de 2017.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
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