ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.809/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA VEREADORA FERNANDA APARECIDA DALPRÁ E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica deflagrado o Projeto “Plante uma Crotalária”, que tem por objetivo contribuir, através de método natural, no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 2º. A Prefeitura Municipal promoverá ampla campanha de conscientização sobre a utilização e a eficácia da planta Crotalária, incentivando a população a plantar as sementes em quintais, jardins, vasos e terrenos baldios.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá.
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:DB26804F