ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
INSTITUI HOMENAGEM AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE ATUARAM NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída homenagem aos professores aposentados que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade durante o tempo de exercício de suas atividades.
Art. 2º A homenagem será anualmente prestada no mês de outubro, mês do dia do professor, mediante a entrega formal do “Diploma de Honra ao Mérito” a cada um dos professores aposentados que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, em sessão solene convocada de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, com participação facultativa de outras autoridades.
Art. 3º A relação dos professores aposentados que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, será anualmente fornecida pelo Núcleo de Educação de Irati até o vigésimo dia útil do mês de setembro de cada ano, a partir da vigência desta Lei.
Parágrafo único. Inclua-se também nessa homenagem os professores que atuaram na rede estadual de ensino do Município sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
3000000000 – DESPESAS CORRENTES
3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2022, 105º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Darcisio Urnau
Código Identificador:DB3BF4FF