ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 02/2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º - Fica EXONERADO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miraselva o servidor GUSTAVO LOBO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em decorrência de solicitação de desligamento protocolada pelo próprio interessado, declarando-se, por consequência, a vacância do respectivo cargo.
Art. 2º - Ficam os setores competentes autorizados a adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Decreto, especialmente quanto aos registros funcionais, financeiros e patrimoniais eventualmente pertinentes.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 10 de junho de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:DB58857C