ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1654/2025

LEI Nº. 1654/2025

 

Sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Eu, Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal de Sapopema-PR, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art.1º -Fica criado os cargos públicos temporários de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO, MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR MAMBUCAS, MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR SERRA GRANDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MICRO AREA 14, PEDAGOGO, MOTORISTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, FONOAUDIÓLOGO E FARMACEUTICO com as atribuições, requisitos, vencimentos, carga horária e quantidade de vagas constantes do Anexo I.

 

Art.2º- A criação dos cargos públicos temporários estabelecidos no artigo desta Lei tem fundamento no artigo 37, inciso I e IX da Constituição da República Federativa do Brasil tendo em vista a especificidade e temporariedade visando exclusivamente o atendimento das demandas transitórias estabelecidas pelas Secretarias Municipal.

 

Art.3º -A contratação dos cargos públicos temporários criado por esta Lei não gerará estabilidade para seus detentores e será precedida, obrigatoriamente, de Processo Seletivo Público, conforme a natureza, complexidade e requisitos próprios de suas atribuições, mediante especificações em Edital, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período a critério da administração, podendo ser rescindido unilateralmente na ocorrência das hipóteses da Lei de contratação temporária.

 

Art.4º -As contratações serão feitas pelo REGIME ADMINISTRATIVO, estabelecida pela Lei nº 1.228/2020 que rege o Processo Seletivo Simplificado.

 

§1º- Aos cargos temporários aplica-se as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referente aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos, bem como apuração das infrações disciplinares.

 

§2º - É vedado o desvio de função dos ocupantes do cargo público temporário criado por esta Lei.

 

Art.5º- A despesa decorrente da criação dos cargos públicos temporários correrá à conta das dotações orçamentárias vinculadas a cada cargo.

 

Art.6º - Além da escolaridade exigida para o cargo temporário o profissional contratado deverá atender ao perfil estabelecidos pelas Secretarias Municipal, sendo os critérios de admissão, carga horária e atividades estabelecidas em Edital de Processo Seletivo.

 

Art.7º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema – PR, em: 02 de dezembro de 2025.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS

 

Vagas

Função

Carga horária

Remuneração

01

Auxiliar de Serviços Gerais masculino

40h

R$ 1518,00 + adicionais do cargo

01

Auxiliar de Serviços Gerais feminino

40h

R$ 1518,00 + adicionais do cargo

01

Monitor do Transporte Escolar – Mambucas

40h

R$ 1518,00 + adicionais do cargo

01

Monitor do Transporte Escolar – Serra Grande

40h

R$ 1518,00 + adicionais do cargo

01

Agente Comunitário de Saúde – Micro-área 14

40 h

02 (dois) salários mínimos Federal + adicionais do cargo

01

Pedagogo

20h

R$ 2.213,92 + adicionais do cargo

01

Motorista

40h

R$ 2.459,12 + adicionais do cargo

01

Técnico em Enfermagem

40h

2.079,01 + adicionais do cargo

01

Auxiliar Administrativo

40h

2.454,14 + adicionais do cargo

01

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

40h

R$ 1.963,25 + adicionais do cargo

01

Fonoaudiólogo

20h

R$ 3.195,72 + adicionais do cargo

01

Farmacêutico

40h

R$ 5.334,37 +

Adicionais do cargo

 

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DOS CARGOS:

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (masculino)

 

Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a limpar ruas e logradouros, a executar serviços administrativos simples, de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura.

Atribuições típicas:

Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;

Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;

Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;

Raspar meios-fios;

Limpar, capinar, participar de trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;

Fazer abertura e limpeza de valas, de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;

Lavar e lubrificar veículos e máquinas;

Preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las;

Sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão da autoridade competente;

Zelar pela conservação e limpeza das dependências e instalações do cemitério municipal, a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas;

Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico;

Realizar todos os tipos de movimentação de móveis e equipamentos seguindo orientação;

Executar serviço de limpeza e/ou manutenção em geral;

Auxiliar nos trabalhos relativos a obras de construção civil, marcenaria, serralheria, pintura, jardinagem e outros;

Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, equipamentos, animais e outros;

Auxiliar em tarefas de construção, calçamento, e pavimentação em geral;

Realizar periodicamente, limpeza e desinfecção de bebedouros e reservatórios

Efetuar mudança dos móveis, armários, materiais, produtos, etc.;

Operar sob supervisão, roçadeira de grama, etc.;

Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade - Alfabetizado

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO

Atribuições típicas:

Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza recolhendo-os e mantendo-os limpos;

Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

Percorrer as dependências do setor, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos

Preparar e servir café ou pequenos lanches à visitantes e servidores

Manter limpos utensílios de cozinha;

Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Alfabetizado

 

MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Atribuições típicas:

- Auxiliar o embarque e desembarque de alunos no transporte escolar; - Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; - Orientar os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; - Zelar pela limpeza e conservação do transporte escolar, durante e depois do trajeto; - Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; - Ajudar os alunos a subir e descer as escadas do veículo de transporte escolar; - Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; - Zelar pela segurança dos alunos durante o transporte escolar, verificando o fechamento das portas do veículo e orientando-os quanto ao uso do cinto de segurança; - Verificar os horários do transporte escolar, informando os pais e alunos; - Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para o ponto de origem; - Cuidar da segurança do aluno nas proximidades da escola, durante o transporte escolar; - Ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-as à apreciação da chefia imediata; - Cumprir horário em local designado pela coordenação do Transporte Escolar Especial, nos intervalos em que o transporte escolar não estiver sendo executado, desenvolvendo atividades estabelecidas pelo superior imediato; - Atualizar-se na profissão; - Aprender o manuseio de novos equipamentos; - Frequentar treinamentos quando oferecidos; - Efetuar todas as demais funções administrativas correlatas e nível de complexidade e responsabilidade.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições típicas:

- Visitar domicílios periodicamente. - Assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob a orientação e supervisão de profissionais na área de saúde. - Orientar a comunidade para a promoção da saúde. - Rastrear focos de doenças específicas. - Participar de campanhas preventivas. - Incentivar atividades comunitárias. - Promover comunicação entre o departamento municipal de saúde e os outros departamentos municipais para a melhoria dos serviços relacionados a área de saúde e promoção social. - Promovem a comunicação entre a unidade de saúde, autoridades e comunidade. - Participam e auxiliam em reuniões profissionais. - Executam tarefas administrativas. - Orientar pacientes em assuntos de sua competência; - Fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; - Participar de campanhas de vacinação; - Manter o local de trabalho limpo e arrumado; - Preencher fichas com dados das famílias, bem como boletins de informações em geral; - Controlar fichário e arquivo de documentos, organizando-os e mantendo-os atualizados. - Atender a comunidade, averiguando as necessidades, para prestar-lhes informações ou encaminhá-los. - Executar outras atribuições afins.

Requisitos para provimento

Escolaridade: Ensino Médio Completo

 

PEDAGOGO

Atribuições típicas:

- Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos/ instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem; - Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. - Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; - Desenvolvimento de Planejamento Pedagógico - Elaborar e implementar o planejamento pedagógico das atividades voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidos. - Planejar e coordenar projetos temáticos que promovam o fortalecimento de vínculos e a valorização da cultura local e dos direitos humanos. - Promoção de Atividades Lúdicas e Educativas; - Criar e supervisionar atividades lúdicas, culturais, esportivas e educativas que incentivem a convivência, o respeito e a cooperação; - Adaptar as atividades pedagógicas para atender às necessidades específicas de cada faixa etária, respeitando as individualidades dos participantes; - Acompanhamento e Orientação Educacional; - Realizar o acompanhamento pedagógico dos participantes, avaliando o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social; - Identificar dificuldades de aprendizagem e/ou relacionais, intervindo diretamente e encaminhando aos serviços necessários, como saúde ou assistência social; - Apoio a Famílias e Comunidade; - Promover ações de apoio às famílias, fortalecendo o papel delas no desenvolvimento dos vínculos afetivos e sociais; - Organizar encontros e atividades que promovam a integração entre as famílias dos participantes e a comunidade, buscando fortalecer os laços comunitários; - Articulação com a Rede de Proteção; - Atuar em parceria com outros profissionais da rede de proteção social e educacional para garantir uma atuação integrada e eficiente; - Participar de reuniões e ações intersetoriais, como com a equipe de assistência social, saúde e educação, visando o bem-estar integral dos atendidos; - Capacitação e Desenvolvimento Profissional da Equipe; - Realizar a capacitação contínua dos demais profissionais e voluntários envolvidos no SCFV, promovendo trocas de experiências e atualização das práticas pedagógicas; - Supervisionar estagiários de pedagogia e orientar a equipe na aplicação de práticas pedagógicas no SCFV; - Registro e Avaliação das Atividades; - Manter registros das atividades realizadas, documentando o desenvolvimento e a participação dos atendidos; - Avaliar constantemente os resultados das ações, buscando melhorar e inovar as práticas pedagógicas aplicadas no SCFV; - Mediação de Conflitos e Apoio Psicossocial; - Intervir e mediar conflitos entre os participantes, promovendo a resolução pacífica e o respeito mútuo; - Orientar e apoiar os participantes em questões psicossociais que possam impactar suas vidas e o convívio no SCFV; - Essas atribuições visam garantir que o pedagogo no SCFV tenha um papel ativo e relevante, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e fortalecendo a comunidade.

- E outras atividades afins.

 

MOTORISTA

 

Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a dirigir veículos automotores e de transporte de carga e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

 

Atribuições típicas:

- Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhonetes, veículos leves de transporte de passageiros, caminhões, micro-ônibus, ônibus escolar, ambulâncias e motocicleta;

- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, para o transporte de cargas;

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- Efetuar transporte de pacientes que necessitam de atendimento urgente, dentro ou fora do Município;

- Realizar transporte de estudantes da rede municipal de educação;

- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

- Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

- Fazer pequenos reparos de urgência;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;

- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;

- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

- Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

- Recolher ao local apropriado o veiculo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.

- Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo, Carteira de Habilitação D,

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Atribuições típicas:

- Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; - Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; - Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica; - Orientar à população em assuntos de sua competência; - Preparar e esterilizar materiais, instrumentais, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; - Auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; - Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; - Auxiliar na coleta e análise de dados sócios sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária; - Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários; - Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros); - Participar de campanhas de vacinação; - Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento; - Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - Executar outras atribuições afins.

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Ensino Médio completo, Ensino Técnico

 

Auxiliar Administrativo

Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo.

Atribuições típicas:

Atender ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

Datilografar e digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

Efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;

Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;

Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

Fazer cálculos simples;

Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Ensino Médio Completo

 

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Atribuições típicas:

- Auxilio aos professores nas atividades recreativas e educacionais dos alunos, também auxiliando na higiene, alimentação, repouso, segurança e bem-estar deles. - Auxilio na manutenção da a ordem na escola, zelando pelos alunos e equipamentos da instituição educacional.

- Auxiliar o professor no processo educativo, na higiene (troca de fraldas, banho, troca de roupa) e alimentação dos alunos. - Encaminhar as crianças/alunos para os pais ou responsável na chegada e saída da escola e ajuda em passeios externos e excursões. Há também a atividade de brincar e auxiliar no incentivo de aprendizagem das crianças.

- Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Magistério.

 

FONOAUDIOLOGO

Descrição sintética: Especialidade médica que compreende o estudo da fonação e da audição, de seus distúrbios e das suas formas de tratamento.

Atribuições típicas:

- Realizar tratamento fonoaudiólogo para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes e clientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; - Avaliar pacientes e clientes; - Realizar diagnóstico fonoaudiólogo; - Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; - Atuar em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; - Exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.

- Executar outras atribuições afins.

 

Requisitos para provimento:

Escolaridade: Ensino Superior Completo

 

FARMACEUTICO

Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar tarefas de manipulação de medicamentos

Atribuições típicas:

- Planejar, aquisição, análisar, armazenar, distribuir e controlar medicamentos e correlatos;

- Controlar estoques;

- Desenvolvimento e ou manipulação de fórmulas magistrais e oficinais;

- Produção de medicamentos e correlatos;

- Desenvolver pesquisas;

- Desenvolver atividades didáticas;

- Adequar-se aos problemas políticos, financeiros e culturais do hospital e Farmácia Municipal;

- Estimular a implantação da farmácia clínica.

 

Requisitos para provimento:

Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:DB7B75B2