ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 52/2023 - ALTERA QUADRO SERVIDORES DO SAMAE

LEI nº 52/2023

 

Súmula: "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Autarquia Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Antonina, e dá outras providências."

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 06 de 23 de quinze de março de 2023, nos seguintes termos:

Art.2º - Ficam extintos da estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do SAMAE – Grupo Ocupacional Profissional - os cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista e Químico.

Art.3º - Fica reduzido o número de vagas dos seguintes cargos integrantes da estrutura de Cargos Públicos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional Apoio Operacional:

I - Encanador de Redes e Ramais, que passa a contar com 03 (três) vagas.

II - Auxiliar de Operação e Manutenção, que passa a contar com 04 (quatro) vagas.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Antonina, 06 de setembro de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 52/2023 – ANEXO I

 

NOVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CLASSES ISOLADAS

VAGAS

NÍVEIS

C.H

Analista Jurídico

02

40-58

40

Analista de Informática

02

40-58

40

Contador

02

40-58

40

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO

CLASSES ISOLADAS

VAGAS

NÍVEIS

C.H

Técnico Administrativo

01

40-58

40

Técnico em Saneamento

01

40-58

40

GRUPO OCUPACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO

CLASSES ISOLADAS

VAGAS

NÍVEIS

C.H

Auxiliar Técnico Administrativo

10

24-42

40

GRUPO OCUPACIONAL APOIO OPERACIONAL

CLASSES ISOLADAS

VAGAS

NÍVEIS

C.H

Auxiliar de Operação e Manutenção

04

15-33

40

Encanador de Redes e Ramais

03

21-39

40

Motorista C

02

21-39

40

Operador de Estação de Tratamento

20

21-39

40

Técnico de Operação e Manutenção

01

29-47

40

 

Antonina, 06 de setembro de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:DB7CC37B