ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019).

 

RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)

 

Relatório de demonstração dos valores estimados da receita e fixados da despesa por projeto ou atividade, por categoria econômica e fontes para o exercício de 2019, em atendimento a dispositivo constitucional e a Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina aos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações pretendidas para o exercício seguinte (2019), bem como suas fontes financiadoras.

 

Na elaboração das metas para a Lei Orçamentárias Anual foi obedecido os valores e descritivos, Quadro Demonstrativo das despesas (QDD), previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei nº 077/17 de 22/09/17, e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 160/18 de 21/06/18.

 

A Estrutura Administrativa do Município Lei nº 180/2018 de 20/07/18, a Portaria Ministerial nº 42 de 14 de abril de 1999, foram observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual/20190 (LOA) e as receitas fixadas de acordo com a classificação determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

Assim as receitas ficaram com a seguinte composição.

 

Receitas Correntes

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.

R$ 2.420.470,00

Contribuição

R$ 429.000,00

Receita Patrimonial

R$ 401.330,00

Receita Agropecuária

R$ 2.000,00

Receita de Serviços

R$ 108.000,00

Transferências Correntes

R$ 34.271.000,00

Transferência Correntes – Dedução FUNDEB

R$(4.182.800,00)

Outras Receitas Correntes

R$ 42.000,00

Total Receitas Correntes

R$ 33.491.000,00

Alienação de Bens

R$ 54.000,00

Total de Receitas Prevista 2018

R$33.545.000,00

 

As despesas estão estimadas por órgão, ficando com seguinte composição:

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL (O. F.)

1.250.000,00

CÂMARA MUNICIPAL

1.340.000,00

02 - GOVERNO MUNICIPAL (O. F.)

827.000,00

GABINETE DO PREFEITO

309.000,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

98.000,00

ASSESSORIA JURIDICA

273.000,00

CONTRALADORIA INTERNA

55.000,00

CHEFIA DE GABINETE

92.000,00

03 - SECRETARIA DA FAZENDA (O. F.)

2.679.600,00

DIVISÃO DE COMPRAS

146.600,00

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

399.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.140.000,00

04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (O. F.)

115.000,00

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

115.000,00

05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (O. F.)

5.266.290,00

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

3.442.290,00

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.824.000,00

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE (O. F.)

5.280.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

1.866.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

2.138.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

1.100.000,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

155.000,00

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

21.000,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE (O. S. S.)

7.417.000,00

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

651.000,00

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

6.662.000,00

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

104.000,00

08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (O. S. S.)

2.122.000,00

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

1.702.000,00

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

118.000,00

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

302.000,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (O. F.)

8.169.050,00

DIVISÃO DE CULTURA

168.000,00

DIVISÃO PEDAGÓGICA

8.001.050,00

10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO (O. F.)

329.000,00

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

86.000,00

DIVISAO DE ESPORTE

161.000,00

DIVISÃO DE TURISMO

56.000,00

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

26.000,00

 

Os programas são os seguintes:

 

RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

 

Código

Nome

001

Processo Legislativo

002

Coordenação Superior

024

Programa de Planejamento e Orçamento Municipal

003

Programas de Serviços Administrativos

020

Programa de Apoio a Comunicação

023

Programa de Serviços Fazendário

022

Programa de Controle de Frota e Almoxarifado

018

Programa de Apoio e Amparo da Criança e Adolescente

008

Execução e Ações de Assistência Social

021

Programa de Apoio ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRAS)

007

Assistência na Atenção Básica de Saúde

016

Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

017

Programa de Vigilância e Epidemiologia

009

Programa de Apoio ao Ensino Fundamenta

010

Programa de Apoio ao Ensino Infantil

011

Programa de Apoio ao Ensino Especial

012

Programa de Promoção Cultural

005

Programa de Serviços Urbanos

006

Programa à Agropecuário Meio Ambiente

015

Apoio a Indústria, Comércio e Serviços.

004

Programa de Serviço Rodoviário Municipal

013

Apoio ao Esporte

 

Despesa por Categoria Econômica

 

Código

Especificação

Valor R$

3.100.00

Pessoal e Encargos Social

17.945.950,00

3.200.00

Juros e Encargos da Dívida

429.000,00

3.300.00

Outras Despesas Correntes

13.966.050,00

4.400.00

Investimento

508.000,00

4.600.00

Amortização da Dívida/ Refinanciamento da Dívida

696.000,00

TOTAL

33.545.000,00

 

Receitas e Despesas por fonte de Recursos

 

Fonte

Especificação

VALOR R$

VALOR R$

000

Recursos Ordinários Livres

14.800.820,00

13.460.820,00

001

Recursos do Tesouro (descentralizado)

0,00

1.340.000,00

101

Fundeb 60%

3.467.750,00

3.467.750,00

102

Fundeb 40%

1.151.250,00

1.151.250,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDFEB

1.046.700,00

1.046.700,00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

679.350,00

679.350,00

105

Alienação de Bens da Educação

2.000,00

2.000,00

107

Salário Educação

441.000,00

441.000,00

111

Merenda Escolar Pnae

153.000,00

153.000,00

116

FNDE/MDE PNATE FEDERAL

76.000,00

76.000,00

126

Transporte SEED PNTE

144.000,00

144.000,00

303

Saúde Receitas Vinculadas (E.C 29/00- 15%)

3.436.060,00

3.436.060,00

494

Bloco de Custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.715.000,00

3.715.000,00

501

Receita de Alienação de Ativos

60.000,00

60.000,00

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patronais não Previdenciária

3.112.000,00

3.112.000,00

507

Cosip Constituição de Iluminação Pública Art. 149-A CF

430.000,00

430.000,00

510

Taxa- Exercício do Poder de Polícia

131.070,00

131.070,00

511

Taxa- Prestação de Serviços

251.000,00

251.000,00

512

CIDE (Lei10888/04 art. 1ºB)

28.000,00

28.000,00

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

32.000,00

32.000,00

738

FNAS IGD

3.000,00

3.000,00

801

Repasse FNAS Federal Custeio

18.000,00

18.000,00

802

Repasse GSU Estadual

9.000,00

9.000,00

806

Repasse Estadual Consamu

143.000,00

143.000,00

934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básca (AUAS)

153.000,00

153.000,00

936

Componentes para Qualificação de Gestão (SUAS)

24.000,00

24.000,00

938

Bloco de Financiamento da Proteção Social de Médica Complexidade

3.000,00

3.000,00

940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa e Cadastro único- Portaria

35.000,00

35.000,00

TOTAL

33.545.000,00

33.545.000,00

 

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Orçamento Fiscal está fixado em..................R$ 24.005.940,00

Orçamento da Seguridade Social em.................R$ 9.539.060,00

TOTAL..................................................R$ 33.545.000,00

 

DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.

 

EXECUTIVO

EXERCÍCIO

RECEITA

DESPESAS

DIFERENÇA

2014

24.432.922,08

22.564.891,62

1.868.030,46

2015

26.548.697,35

24.694.551,43

1.854.145,92

2016

29.147.521,75

28.566.663,08

580.858,67

2017

26.724.504,87

28.592.978,98

-1.868.474,11

LEGISLATIVO

2014

 

828.537,23

 

2015

 

959.995,72

 

2016

 

1.022.998,73

 

2017

 

1.101.613,00

 

 

O relatório será publicado no diário oficial e na transparência do Município Visando dar cumprimento as disposições legais, a administração já convocou através do Edital nº 005/18, toda a população para a realização da Audiência Pública para as 13h30min do dia 27 de setembro de 2018.

O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Finanças para atender as exigências legais, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados, sendo de fácil entendimento.

 

Conclusão.

Concluindo, diríamos que os valores estimados da receita e fixados da despesa foram com base conservadora, com grande possibilidade de ser atingidas.

 

Não foram previsto valores de Operações de Crédito e Transferências Voluntárias, os quais serão abertos no orçamento anual de 2019, por créditos suplementares ou especiais, assim que esta situação ocorrer.

 

Boa Vista da Aparecida, em 13 de setembro de 2018.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marilucia de Campos
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