ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019).
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
Relatório de demonstração dos valores estimados da receita e fixados da despesa por projeto ou atividade, por categoria econômica e fontes para o exercício de 2019, em atendimento a dispositivo constitucional e a Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina aos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações pretendidas para o exercício seguinte (2019), bem como suas fontes financiadoras.
Na elaboração das metas para a Lei Orçamentárias Anual foi obedecido os valores e descritivos, Quadro Demonstrativo das despesas (QDD), previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei nº 077/17 de 22/09/17, e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 160/18 de 21/06/18.
A Estrutura Administrativa do Município Lei nº 180/2018 de 20/07/18, a Portaria Ministerial nº 42 de 14 de abril de 1999, foram observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual/20190 (LOA) e as receitas fixadas de acordo com a classificação determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim as receitas ficaram com a seguinte composição.
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Receitas Correntes |
|
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Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. |
R$ 2.420.470,00 |
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Contribuição |
R$ 429.000,00 |
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Receita Patrimonial |
R$ 401.330,00 |
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Receita Agropecuária |
R$ 2.000,00 |
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Receita de Serviços |
R$ 108.000,00 |
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Transferências Correntes |
R$ 34.271.000,00 |
|
Transferência Correntes – Dedução FUNDEB |
R$(4.182.800,00) |
|
Outras Receitas Correntes |
R$ 42.000,00 |
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Total Receitas Correntes |
R$ 33.491.000,00 |
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Alienação de Bens |
R$ 54.000,00 |
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Total de Receitas Prevista 2018 |
R$33.545.000,00 |
As despesas estão estimadas por órgão, ficando com seguinte composição:
|
01 - CÂMARA MUNICIPAL (O. F.) |
1.250.000,00 |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
1.340.000,00 |
|
02 - GOVERNO MUNICIPAL (O. F.) |
827.000,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
309.000,00 |
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GABINETE DO VICE-PREFEITO |
98.000,00 |
|
ASSESSORIA JURIDICA |
273.000,00 |
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CONTRALADORIA INTERNA |
55.000,00 |
|
CHEFIA DE GABINETE |
92.000,00 |
|
03 - SECRETARIA DA FAZENDA (O. F.) |
2.679.600,00 |
|
DIVISÃO DE COMPRAS |
146.600,00 |
|
DIVISÃO DA CONTABILIDADE |
399.000,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
2.140.000,00 |
|
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (O. F.) |
115.000,00 |
|
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
115.000,00 |
|
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (O. F.) |
5.266.290,00 |
|
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO |
3.442.290,00 |
|
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
1.824.000,00 |
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06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE (O. F.) |
5.280.000,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
1.866.000,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
2.138.000,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA |
1.100.000,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
155.000,00 |
|
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
21.000,00 |
|
07 - SECRETARIA DE SAÚDE (O. S. S.) |
7.417.000,00 |
|
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA |
651.000,00 |
|
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE |
6.662.000,00 |
|
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
104.000,00 |
|
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (O. S. S.) |
2.122.000,00 |
|
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO |
1.702.000,00 |
|
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
118.000,00 |
|
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC) |
302.000,00 |
|
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (O. F.) |
8.169.050,00 |
|
DIVISÃO DE CULTURA |
168.000,00 |
|
DIVISÃO PEDAGÓGICA |
8.001.050,00 |
|
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO (O. F.) |
329.000,00 |
|
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO |
86.000,00 |
|
DIVISAO DE ESPORTE |
161.000,00 |
|
DIVISÃO DE TURISMO |
56.000,00 |
|
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO |
26.000,00 |
Os programas são os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
|
Código |
Nome |
|
001 |
Processo Legislativo |
|
002 |
Coordenação Superior |
|
024 |
Programa de Planejamento e Orçamento Municipal |
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003 |
Programas de Serviços Administrativos |
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020 |
Programa de Apoio a Comunicação |
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023 |
Programa de Serviços Fazendário |
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022 |
Programa de Controle de Frota e Almoxarifado |
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018 |
Programa de Apoio e Amparo da Criança e Adolescente |
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008 |
Execução e Ações de Assistência Social |
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021 |
Programa de Apoio ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRAS) |
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007 |
Assistência na Atenção Básica de Saúde |
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016 |
Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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017 |
Programa de Vigilância e Epidemiologia |
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009 |
Programa de Apoio ao Ensino Fundamenta |
|
010 |
Programa de Apoio ao Ensino Infantil |
|
011 |
Programa de Apoio ao Ensino Especial |
|
012 |
Programa de Promoção Cultural |
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005 |
Programa de Serviços Urbanos |
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006 |
Programa à Agropecuário Meio Ambiente |
|
015 |
Apoio a Indústria, Comércio e Serviços. |
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004 |
Programa de Serviço Rodoviário Municipal |
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013 |
Apoio ao Esporte |
Despesa por Categoria Econômica
|
Código |
Especificação |
Valor R$ |
|
3.100.00 |
Pessoal e Encargos Social |
17.945.950,00 |
|
3.200.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
429.000,00 |
|
3.300.00 |
Outras Despesas Correntes |
13.966.050,00 |
|
4.400.00 |
Investimento |
508.000,00 |
|
4.600.00 |
Amortização da Dívida/ Refinanciamento da Dívida |
696.000,00 |
|
TOTAL |
33.545.000,00 |
|
Receitas e Despesas por fonte de Recursos
|
Fonte |
Especificação |
VALOR R$ |
VALOR R$ |
|
000 |
Recursos Ordinários Livres |
14.800.820,00 |
13.460.820,00 |
|
001 |
Recursos do Tesouro (descentralizado) |
0,00 |
1.340.000,00 |
|
101 |
Fundeb 60% |
3.467.750,00 |
3.467.750,00 |
|
102 |
Fundeb 40% |
1.151.250,00 |
1.151.250,00 |
|
103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDFEB |
1.046.700,00 |
1.046.700,00 |
|
104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
679.350,00 |
679.350,00 |
|
105 |
Alienação de Bens da Educação |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
107 |
Salário Educação |
441.000,00 |
441.000,00 |
|
111 |
Merenda Escolar Pnae |
153.000,00 |
153.000,00 |
|
116 |
FNDE/MDE PNATE FEDERAL |
76.000,00 |
76.000,00 |
|
126 |
Transporte SEED PNTE |
144.000,00 |
144.000,00 |
|
303 |
Saúde Receitas Vinculadas (E.C 29/00- 15%) |
3.436.060,00 |
3.436.060,00 |
|
494 |
Bloco de Custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
3.715.000,00 |
3.715.000,00 |
|
501 |
Receita de Alienação de Ativos |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patronais não Previdenciária |
3.112.000,00 |
3.112.000,00 |
|
507 |
Cosip Constituição de Iluminação Pública Art. 149-A CF |
430.000,00 |
430.000,00 |
|
510 |
Taxa- Exercício do Poder de Polícia |
131.070,00 |
131.070,00 |
|
511 |
Taxa- Prestação de Serviços |
251.000,00 |
251.000,00 |
|
512 |
CIDE (Lei10888/04 art. 1ºB) |
28.000,00 |
28.000,00 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
32.000,00 |
32.000,00 |
|
738 |
FNAS IGD |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
801 |
Repasse FNAS Federal Custeio |
18.000,00 |
18.000,00 |
|
802 |
Repasse GSU Estadual |
9.000,00 |
9.000,00 |
|
806 |
Repasse Estadual Consamu |
143.000,00 |
143.000,00 |
|
934 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básca (AUAS) |
153.000,00 |
153.000,00 |
|
936 |
Componentes para Qualificação de Gestão (SUAS) |
24.000,00 |
24.000,00 |
|
938 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social de Médica Complexidade |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
940 |
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa e Cadastro único- Portaria |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
TOTAL |
33.545.000,00 |
33.545.000,00 |
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento Fiscal está fixado em..................R$ 24.005.940,00
Orçamento da Seguridade Social em.................R$ 9.539.060,00
TOTAL..................................................R$ 33.545.000,00
DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.
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EXECUTIVO |
|||
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EXERCÍCIO |
RECEITA |
DESPESAS |
DIFERENÇA |
|
2014 |
24.432.922,08 |
22.564.891,62 |
1.868.030,46 |
|
2015 |
26.548.697,35 |
24.694.551,43 |
1.854.145,92 |
|
2016 |
29.147.521,75 |
28.566.663,08 |
580.858,67 |
|
2017 |
26.724.504,87 |
28.592.978,98 |
-1.868.474,11 |
|
LEGISLATIVO |
|||
|
2014 |
|
828.537,23 |
|
|
2015 |
|
959.995,72 |
|
|
2016 |
|
1.022.998,73 |
|
|
2017 |
|
1.101.613,00 |
|
O relatório será publicado no diário oficial e na transparência do Município Visando dar cumprimento as disposições legais, a administração já convocou através do Edital nº 005/18, toda a população para a realização da Audiência Pública para as 13h30min do dia 27 de setembro de 2018.
O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Finanças para atender as exigências legais, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados, sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
Concluindo, diríamos que os valores estimados da receita e fixados da despesa foram com base conservadora, com grande possibilidade de ser atingidas.
Não foram previsto valores de Operações de Crédito e Transferências Voluntárias, os quais serão abertos no orçamento anual de 2019, por créditos suplementares ou especiais, assim que esta situação ocorrer.
Boa Vista da Aparecida, em 13 de setembro de 2018.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:DBA22F70