ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL - PORTARIA Nº 951/2026

PORTARIA Nº 951/2026

 

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A

RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO MUNICIPAL DE

CULTURA E PELA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E

DOCUMENTAL DA ÁREA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE

DIAMANTE DO SUL – PR

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO que a área de Cultura integra a estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e desenvolvimento das

ações culturais do Município;

CONSIDERANDO a importância da organização, conservação e atualização dos documentos,

registros e processos administrativos relacionados à política cultural municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DÉBORA ALVES DE MELO para exercer a função de GESTORA

MUNICIPAL DE CULTURA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do

Município de Diamante do Sul – PR.

Art. 2º Compete à servidora designada:

I – Coordenar e acompanhar administrativamente as ações e atividades relacionadas à área

cultural do Município;

II – Organizar, manter e atualizar os arquivos físicos e digitais da pasta da Cultura;

III – Organizar e acompanhar a documentação referente ao Sistema Municipal de Cultura,

Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura;

IV – Manter organizados os documentos oficiais, atas, resoluções, leis, decretos, portarias,

relatórios e demais registros relacionados à Cultura;

V – Acompanhar a documentação e os procedimentos administrativos referentes à Política

Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB e aos demais programas de incentivo

cultural;

VI – Acompanhar prazos, cadastros, sistemas, solicitações e procedimentos administrativos

relacionados à área cultural;

VII – Auxiliar na elaboração, organização e acompanhamento de projetos, editais,

chamamentos públicos, planos de trabalho e relatórios culturais;

VIII – Manter organizadas e atualizadas as informações referentes aos artistas, agentes

culturais, grupos, coletivos e demais representantes da cultura local;

 

IX – Acompanhar a execução das atividades, projetos, eventos e ações culturais desenvolvidas

ou apoiadas pelo Município;

X – Promover a articulação administrativa com os órgãos, conselhos, entidades e demais

instituições relacionadas à política cultural;

XI – Zelar pela conservação, atualização e disponibilidade da documentação administrativa da

área cultural;

XII – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações e relatórios

referentes às atividades e à organização da gestão cultural.

Art. 3º A presente designação possui caráter administrativo e organizacional, não implicando

criação de novo cargo público, função gratificada ou pagamento de remuneração adicional,

permanecendo a servidora vinculada ao seu cargo de origem.

Art. 4º A Gestora Municipal de Cultura exercerá suas atribuições sob orientação da

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respeitadas as competências da Secretária

Municipal e as disposições legais vigentes.

Art. 5º A presente designação não confere poderes de ordenação de despesas,

movimentação financeira ou representação legal do Município, os quais dependerão de

autorização ou delegação específica, quando legalmente admitida.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, em 10 de novembro de

2026.

 

Darci Tirelli

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eloisa Neri Rodrigues
Código Identificador:DBB1163F