ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Secretaria De Adiministração

SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1738

LEI N° 1738

 

Súmula: Institui o mês “Outubro Rosa”.

A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1.° Fica instituído no Município de Teixeira Soares o mês de outubro de cada ano como sendo o mês da saúde da mulher, denominado “Outubro Rosa”, dedicado especialmente para a orientação, a conscientização, o combate e a prevenção dos diversos tipos de câncer que atingem o público feminino, especialmente o câncer de mama.

Art. 2.° O "Outubro Rosa” passará a integrar o calendário de eventos do Município com ações diversas de prevenção da saúde da mulher a serem programadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. O símbolo do “Outubro Rosa será "um laço" na cor rosa.

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Roger Gubert
Código Identificador:DBB7E120