ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1129/2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar a atualização da identidade visual do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a atualização da identidade visual do Município de Foz do Jordão, conforme especificações constantes no Anexo Único, que constitui parte integrante da presente Lei.
Parágrafo único- Os uniformes escolares e os uniformes funcionais, deverão permanecer utilizando-se do brasão oficial do município como logomarca.
Art. 2º - A alteração disciplinada pela presente Lei ocorrerá em forma de atualização, respeitando os símbolos e cores oficiais já legalmente estabelecidos.
Art. 3º - A aplicação da nova identidade visual de que trata esta Lei ocorrerá de forma gradual visando o aproveitamento dos materiais já produzidos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 16 de dezembro de 2025.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:DC1874F2