ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2026/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
80.000,00 |
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(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
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(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
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(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
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(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(109) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
60.000,00 |
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(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(215) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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(229) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(262) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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(287) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(347) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(403) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(377) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(408) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
920.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(43) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(112) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.008-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
160.000,00 |
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(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.767,79 |
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(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
28.882,36 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(449) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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(448) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.790,37 |
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(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.316,15 |
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(365) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.316,15 |
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(437) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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(436) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
34.869,08 |
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(366) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.316,15 |
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(428) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.316,15 |
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(384) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
45.000,00 |
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(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.035-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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(441) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
49.943,00 |
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(439) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
26.847,07 |
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(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
23.635,73 |
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(394) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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(393) 3.3.90.37.00.00.00.00.2.032-1000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15.000,00 |
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(391) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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Total Anulação: |
920.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 21 de Novembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:DC19BC97