ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2026/2018

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.000,00

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(109) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

60.000,00

(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(215) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(229) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(262) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(287) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(347) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(403) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(377) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(408) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Suplementação:

920.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(43) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(112) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.008-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

160.000,00

(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.767,79

(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.882,36

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(449) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

(448) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.790,37

(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.316,15

(365) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(437) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(436) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

34.869,08

(366) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(428) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.316,15

(384) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.035-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

(441) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.943,00

(439) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

26.847,07

(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

23.635,73

(394) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(393) 3.3.90.37.00.00.00.00.2.032-1000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15.000,00

(391) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Total Anulação:

920.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 21 de Novembro de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:DC19BC97